invalidez

Alteração dos regimes de pensões de invalides, velhice e sobrevivência e do regime da responsabilidade emergente do recebimento de prestações indevidas – (Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de Junho)

“O Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de Junho, que entrou em vigor imediatamente a 15 de Junho, introduz algumas alterações nos regimes das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, cujo objectivo principal é tentar desburocratizar os procedimentos de atribuição das pensões e prestações por morte e, por outro lado, introduzir mecanismos mais céleres de recuperação de pagamentos indevidos de prestações.

AposentadosEnvelhecer com Saúde e com Direitos

Mário Nogueira falou, ontem, 26 de novembro, no final do Encontro Nacional de Professores Aposentadosrealizado pela FENPROF no excelente Auditório da Escola Secundária Camões.

 Na sua intervenção aproveitou para dar a conhecer aos professores presentes os resultados dos contactos e das votações dos grupos parlamentares em torno da luta dos docentes em defesa das sua carreira.

profe aposentadoReivindicações aprovadas no 2º Congresso

2.ª Conferência do Departamento de Professores Aposentados da FENPROF – 21 de novembro de 2017

Afirmar Direitos| Valorizar Pensões| Dignificar a Aposentação

fact sustIdade normal de acesso à pensão em 2019 

Factor de sustentabilidade para 2018. A pdf Portaria 25/2018, de 18 de Janeiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2019, bem como o valor do factor de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime geral de segurança social a atribuir durante o ano de 2018. 

 

Actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), das pensões de Velhice,  Invalidez, Sobrevivência e Doença Profissional e das pensões por Acidente de Trabalho.

Foram publicadas as Portarias, que actualizam o indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e doença profissional e das pesões por acidente de trabalho.

Assim, o valor do IAS para o ano de 2018 é fixado em €428,90 (Portaria 21/2018, de 18 de Janeiro - Actualização do IAS). 

pdf Ver Portarias 21/2018, 22/2018 e 23/2018
pdf Ver documento síntese da CGTP-IN

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