Luta dos educadores continuará a ser indispensável para se alcançarem mudanças positivas

No passado dia 5 de setembro a FENPROF reuniu com o Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa, adiante referido como SEE para, entre outras, discutir matérias relativas à Educação Pré-Escolar.

Na sequência daquela reunião, vem a FENPROF dar conta a todas/os as/os colegas dos assuntos tratados na referida reunião:

• Constituição de grupos/ número de crianças por sala;

• Calendário escolar para a Educação Pré-Escolar;

• Escassez de pessoal não docente;

• Ilegalidade em alguns agrupamentos em relação ao intervalo durante a componente letiva da manhã;

• Universalização da oferta de Educação Pré-Escolar para as crianças de 4, no imediato, e 3 anos;

• Aposentação.

- Colocámos, como uma das principais preocupações do setor, o problema do excessivo número de crianças por sala, enquadrando-o na reivindicação geral da FENPROF sobre esta matéria. Defendemos que o rácio educador/crianças fosse de 1/19, criticando o facto de a anterior equipa ministerial ter agravado o problema, criando a situação que se verifica, ao abolir o limite estabelecido de 15 crianças/sala em grupos homogéneos de 3 anos. Para a FENPROF essa decisão contribuiu para um evidente prejuízo em termos pedagógicos, que a atual equipa do ME não corrigiu, pois foi sua opção manter o problema neste ano letivo de 2016/2017.

- Relativamente ao calendário escolar para a Educação Pré-Escolar, afirmámos que a manutenção da situação criada em 2002 foi surpresa muito negativa e que denuncia a opção pela continuidade da desvalorização deste setor de educação, desrespeitando a própria Circular nº 4/DGIDC/DSDC/2011 sobre a Avaliação na Educação Pré-Escolar. 

- Colocámos como problema que carece de resolução muito urgente a questão relativa à escassez do pessoal não docente e a gestão do mesmo por parte das autarquias, nos jardins de infância onde também existem Atividades de Animação e Apoio à Família, afirmando-se que, devido a isso, há falta de assistentes operacionais a acompanhar o desenvolvimento da atividade letiva numa grande parte do dia.

- Tendo a FENPROF tido conhecimento de situações de imposição à Educação Pré-Escolar, em alguns agrupamentos, das normas de organização do intervalo que estão a ser aplicadas ao 1º CEB (consideração desse tempo fora do horário letivo, o que leva a um efetivo agravamento 

do horário de trabalho), levantámos esta questão, fazendo denúncia de situações específicas que nos chegaram ao conhecimento. O ME reconheceu a ilegalidade, pedindo informação sobre casos concretos em que isso acontece.

- Relativamente à universalização da oferta da Educação Pré-Escolar mantivemos a defesa de que a mesma seja garantida através da rede pública, exigindo a abertura obrigatória de salas, de acordo com as necessidades verificadas. 

- Relativamente à aposentação dos docentes, reafirmámos que o agravamento dos requisitos (idade e tempo de serviço), para que a aposentação dos docentes ocorra sem redução da retribuição, aumenta e agrava o profundo desgaste que já se verifica no desempenho de funções pedagógicas neste nível de educação, dada a especificidade das idades das crianças que o frequentam. 

Quanto às respostas do SEE:

- Remeteu a redução do número de crianças por sala para o âmbito das condições de universalização da educação pré-escolar;

- Evitou, claramente, esclarecer as razões que levaram à manutenção da discriminação do calendário escolar, só o fazendo por pressão da FENPROF, dando a entender que, relativamente a esta matéria, a questão não deverá ser resolvida por parte desta equipa do ME;

- Afirmou, como já antes se refere, que qualquer ilegalidade praticada em algum agrupamento, desde que denunciada para o ME, seria resolvida;

- Disse que o ME aguarda uma resposta do Ministério das Finanças a uma proposta sua sobre o reforço do pessoal não docente, uma vez que esta é da alçada das finanças;

- Assumiu que, à exceção de uma ou outra zona com maior concentração de crianças, a universalização da oferta da educação pré-escolar, para as crianças de 4 e 5 anos, no imediato, está garantida para o presente ano letivo, tendo afirmado que isto implicou 174 novas salas a nível nacional. Não deixou de referir, no entanto, que em relação às crianças de 3 anos, nesta fase, a resposta será garantida também pelas IPSS.

Em síntese,

A FENPROF considera que esta reunião não se traduziu em qualquer avanço relativamente à resolução dos problemas que continuam a atingir este nível de educação e os seus profissionais. Pelo contrário, constituiu um motivo de séria preocupação, o que significa que uma vez mais as/os Educadoras/es de Infância deverão estar disponíveis para, a qualquer momento, serem chamadas/os à luta para defender melhores condições de trabalho e de exercício profissional, bem como o respeito pela sua dignidade profissional.

Da reunião resulta, na perspetiva da FENPROF, que sem a continuidade da luta em defesa da valorização e dignificação da Educação Pré-Escolar nada será alterado.

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