Pré-Escolar: SPRC escreveu às direcções de agrupamento

A propósito do tratamento diverso de situações relacionadas com a educação pré-escolar, nalguns casos à margem da lei, o SPRC decidiu enviar um ofício às direcções de agrupamento com pedido de informação às/aos Cordenadores/as de departamento.


Exmº/ª Sr/ª Director/a

Agrupamento de Escolas

Em Abril passado, a FENPROF reuniu com a Direcção Geral da Educação com o objectivo de discutir questões relacionadas com a educação pré-escolar. Nessa reunião colocámos perguntas relativas aos períodos de avaliação, às interrupções lectivas, à organização do horário lectivo e à implementação das Actividades de Animação e Apoio à Família, tendo a DGE demonstrado disponibilidade para enviar às Direcções dos Agrupamentos de Escolas esclarecimentos/clarificações sobre a correcta aplicação das questões em apreço.

Contudo, temos conhecimento de que, na nossa região, existem Direcções que não têm cumprido, desde logo, o ponto 1.8 do Despacho do Calendário Escolar deste ano lectivo, impondo aos educadores de infância a marcação de reuniões de avaliação em momentos diferentes dos definidos para o 1º ciclo.

Refere esse ponto: “No final dos 1º e 2º períodos lectivos, correspondentes aos ensino básico e secundário, os educadores de infância dispõem de um período de avaliação das crianças do respectivo grupo, que é obrigatoriamente coincidente com o período de avaliação estipulado para o 1º ciclo do ensino básico, com o objectivo de permitir a articulação desse processo avaliativo com os professores daquele nível de ensino” (sublinhado nosso).

É, assim, evidente que os períodos destinados a avaliação na Educação Pré-Escolar têm de ser obrigatoriamente coincidentes com os que vierem a ser definidos, pelo que impõe a lei, para o 1º Ciclo do Ensino Básico, não podendo, por isso, ser remetidos para outro tipo de período e/ou horários.

Outra matéria onde se verificam procedimentos fora do que está na legislação tem a ver com o desenvolvimento curricular na educação pré-escolar, que é da responsabilidade do educador de infância e que se orienta pelo disposto nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (Despacho nº 5220/07, de 4 de Agosto). As áreas de conteúdo previstas são transversais e articuladas e o educador de infância, nas 5 horas lectivas diárias, organiza um tempo simultaneamente estruturado e flexível, em que os diferentes momentos tenham sentido para as crianças. Em virtude do que está definido nas OCEPE, não há adaptação possível a horários com tempos definidos para as áreas de conteúdo.

Não se compreende que algumas direcções de agrupamentos não considerem os intervalos como componente lectiva, aliás, como inadmissivelmente foi alterado para os professores do 1º CEB. Os educadores de infância acompanham a sua turma durante as 5 horas lectivas diárias das crianças, o que inclui os intervalos.

Quanto ao processo de avaliação das crianças na educação pré-escolar, a Circular nº 4/DGIDC/DSDC/2011 afirma que ele assume uma dimensão marcadamente formativa e, como tal, deve ser rigorosamente cumprido. 

Sobre as Actividades de Animação e Apoio à Família, a Portaria nº 644-A/2015 de 24 de Agosto, estabelece no art. 3, ponto 1: “Consideram-se AAAF as que se destinam a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e ou depois do período diário das actividades educativas e durante os períodos de interrupção destas”. Ora, existem direcções que vêm permitindo que as autarquias interfiram na actividade lectiva, interrompendo-a para promover outras actividades, deslocando as crianças do jardim-de-infância, no período que está definido como lectivo, para as frequentarem. 

Exmº/ª Sr/ª Director/a 

Apesar de o Sindicato de Professores da Região Centro, em diversas matérias, ter posições diferentes das que estão contidas na legislação em vigor (por isso lutamos pela sua alteração), não podemos deixar de exigir que se cumpra com o que, estando de momento consagrado, é positivo para os docentes, no plano sócio-profissional.  

É neste sentido, permita-nos, que lhe enderecemos este ofício para o qual solicitamos a melhor atenção.

Com os melhores cumprimentos

Direcção do SPRC

Está em... Home Sectores Pré-Escolar: SPRC escreveu às direcções de agrupamento