Conhecido o projecto de Decreto-Lei elaborado pelo Ministério da Educação e comparando com a situação que vigora (Decreto-Lei n.º 6/2011 e Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro), o impacto destas medidas no emprego docente poderá ser muito mais grave do que se imaginava, parecendo ser só esse o objectivo pretendido. Quando antes se apontava para cerca de 5.000 professores vítimas de desemprego, por força da eliminação da Área Projecto (AP) e do Estudo Acompanhado (EA), podemos agora afirmar que poderão ser cerca de 12.000, a grande maioria do grupo disciplinar de EVT!

Olhando para os quadros anexos publicados, infere-se que:

No 1.º Ciclo, cai a AP e o EA, embora aqui sem implicação nos horários que continuam a ser de 25 horas. Curiosamente, cai, da nota c), no que se refere às AEC, a seguinte expressão: “…incluindo uma possível iniciação a uma língua estrangeira, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º”. Apenas por ser desnecessária a referência? Fica a dúvida…

No 2.º Ciclo, a área curricular não disciplinar, que era constituída por AP, EA e FC (Formação Cívica), passa a ter apenas FC e:

No 5.º ano passa de 3 blocos de 90 (270 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);

No 6.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos).

- Ainda neste Ciclo, de acordo com a nota b), onde dizia “A leccionação de Educação Visual e Tecnológica estará a cargo de dois professores”, passa a ler-se “A leccionação de Educação Visual e Tecnológica compete a um professor”. Ou seja, daqui resulta, imediatamente, uma redução de 50% dos docentes de EVT. Mas, para além disso esta redução comporta um elevado grau de irresponsabilidade, pois, a concretizar-se, será potenciadora de situações de indisciplina, dadas as características específicas em que se desenvolvem as aulas de EVT, razão por que são leccionadas por um par pedagógico.

Portanto, neste Ciclo, se tínhamos calculado que com a AP e o EA eram mais de 5.000 horários a ser eliminados (incluindo no 3.º Ciclo que se refere seguidamente), agora há que acrescentar um número de docentes de EVT igual ao número de turmas de 5.º e 6.º anos que existem no país. Isto é, metade dos professores de EVT ficarão sem saber qual o seu futuro, podendo ser cerca de 7.000. Assim, o total de horários eliminados, caso estas “alterações curriculares” sejam aprovadas, será da ordem dos 12.000!

- No 3.º Ciclo, acontece o mesmo com a área curricular não disciplinar. Também cai a AP e o EA e só resta a FC. Neste caso, a área curricular não disciplinar terá as seguintes reduções:

No 7.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);

No 8.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);

No 9.º ano passa de 2 blocos de 90 (180 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos).

Acresce que, neste ciclo, no âmbito da Formação Pessoal e Social, as escolas poderiam, nos 7.º e 8.º anos, aproveitar um tempo de 45 minutos para outras actividades. Também isso desaparece!

Quando ainda falta conhecer o impacto de outras medidas, tanto na organização pedagógica das escolas e no seu funcionamento, como no emprego docente (os adjuntos, as assessorias, as horas de crédito, os horários nocturnos, os coordenadores de estabelecimento, as turmas atribuídas aos bibliotecários, os mega-agrupamentos, os encerramentos, etc… etc…), são de uma extrema violência as consequências possíveis de prever.

Como a FENPROF tem afirmado, fica a ideia que, depois do agradecimento aos professores pelo trabalho que permitiu a melhoria dos resultados dos alunos portugueses, o ME pode agora despedir(-se) (d)os docentes de consciência mais tranquila!

A FENPROF já solicitou uma reunião ao ME para, entre outros aspectos que serão colocados, receber informação precisa sobre o impacto das medidas restritivas aprovadas em Orçamento de Estado, entre as quais consta esta “alteração curricular”. A reunião realizar-se-á na próxima segunda-feira, dia 13, pelas 12 horas.

A partir das 14.30 horas desse dia 13, e até final da tarde de 14, reunirá o Secretariado Nacional da FENPROF para avaliar a reunião realizada, analisar a situação que se vive na Educação e discutir a forma de agir dos professores, perante tantos e tão graves problemas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/12/2010

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