1ceb horarios

O governo não tem um projecto para o 1.º ciclo do ensino básico

Como tal, os alunos vêem aumentar o horário lectivo em quatro horas e meia em três anos, o regime de docência entrou em modo de desregulação total e os professores são titulares de turma a tempo parcial, sendo desviados para outras actividades.

Estudos comparativos realizados por organizações internacionais têm revelado que as crianças que frequentam as escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico em Portugal são as que têm um maior número de horas semanais em actividades escolarizadas, para tal contribuindo as chamadas actividades de enriquecimento curricular (AEC), cujo modelo leva a que, após a escola, os alunos tenham mais escola.

Mas se as AEC não eram actividades de frequência obrigatória, o MEC decidiu agora criar condições para que o agravamento do horário lectivo dos alunos se universalize, permitindo que as duas horas lectivas de Inglês sejam leccionadas para além das 25 horas, o que, previsivelmente, irá acontecer em muitos agrupamentos. Assim, contrariando o que o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário afirmara, em reunião com a FENPROF, afinal a introdução do Inglês nos 3.º e 4.º anos de escolaridade traduzir-se-á mesmo em agravamento do horário lectivo das crianças, e disso a FENPROF discorda veementemente. Um agravamento que, aliás, já se iniciou no passado, tendo em conta que a não consideração dos intervalos dentro do horário lectivo, fez com que os alunos passassem a ter mais duas horas e meia de aulas por semana. Com o Inglês também fora do horário lectivo que tem sido praticado, os alunos dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, em apenas três anos, terão um aumento semanal de quatro horas e meia de aulas, o que é inaceitável.

Os problemas com a organização pedagógica do 1.º Ciclo, porém, não se esgotam neste acréscimo de horas lectivas dos alunos, estendendo-se a outros aspectos, o mais visível dos quais é a completa desregulação do regime de docência neste sector. Até há poucos anos, no 1.º Ciclo os professores trabalhavam em regime de monodocência, o que significava um professor generalista responsável por todas as componentes do currículo e sem qualquer tipo de apoio ou coadjuvação. Porém, hoje, pior do que ter sido feita qualquer alteração sem a indispensável discussão, ainda que em nome de um alegado “interesse pedagógico”, as coisas passam-se de forma completamente distinta de agrupamento para agrupamento e, por vezes, até entre escolas do mesmo agrupamento.

Esta situação tem motivado a tomada das decisões, normalmente por razões alheias à questão pedagógica, destacando-se a designada “racionalização de recursos” que, quase sempre, se destina a atribuir o máximo de trabalho ao mínimo de docentes. Contribui também para o problema, a existência ou ausência de recursos na escola, ou seja, ainda que as escolas, no exercício da sua autonomia, decidam por determinada organização pedagógica, a sua concretização dependerá dos recursos que tenham, isto é, o MEC proíbe a contratação de mais docentes para o efeito desejado.

Assim, em relação ao regime de docência, teremos:

- Turmas que se organizam em regime de monodocência puro;

- Turmas onde existe coadjuvação, sendo que, neste caso, os docentes (coadjuvante e coadjuvado) trabalham juntos;

- Turmas em que sob a capa de “coadjuvação” o que temos é a substituição do professor titular da turma pelo que vem “coadjuvar”. Neste caso, o professor da turma é “aproveitado” para trabalhar em sala de estudo ou em actividades de apoio nesse tempo;

- Turmas em que o Inglês será nas 25 horas lectivas;

- Turmas em que o Inglês será leccionado para além das 25 horas lectivas;

- Turmas em que o titular de turma exerce, pelo menos, Matemática, Português e Estudo do Meio (no caso da monodocência pura exerce ainda as demais disciplinas) e turmas em que, por permuta de disciplinas, o professor só exerce Matemática ou Português, além de ser responsável pelo Estudo do Meio na turma em que continua a ser titular.

Isto significa que há alunos que têm um só professor, como dantes, e outros que têm muitos professores: Português e Estudo do Meio, Matemática, Inglês, Expressões Artísticas e Físico Motoras e ainda, se frequentarem, mais dois nas AEC e, se necessitarem, o professor de apoio.

Para a FENPROF, o problema não está na solução, mas na desigualdade que resulta da multiplicidade de soluções, ditada, quase sempre, como se disse antes, por factores alheios ao interesse pedagógico. E, neste contexto, os erros que forem cometidos nesta fase importantíssima da vida escolar das crianças, poderão ser irreparáveis.

A FENPROF defende, como reafirmou recentemente na Conferência que realizou para debater o 1.º Ciclo do Ensino Básico, a criação de equipas educativas, coordenadas pelo docente da turma e em que há actividades específicas desenvolvidas em regime de coadjuvação, isto é, sempre com o envolvimento do docente titular.

Mas também em relação à organização dos horários dos professores, a situação é de uma completa desregulamentação, já não se sabendo o que integra a componente lectiva e o que é parte da componente de estabelecimento. Chega-se ao absurdo de a mesma actividade se distribuir pelas duas componentes. Do que os professores têm a certeza é que o horário de trabalho se tornou insuportável, tendo aumentado de forma muito significativa, em especial nos dois últimos anos. Urge, por isso, clarificar, também para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, o que é da componente lectiva e o que pertence à de estabelecimento. O que não pode é manter-se uma situação em que vale tudo e poucos se entendem.

A organização pedagógica do 1.º Ciclo do Ensino Básico é hoje mais um fracasso da actual equipa ministerial, cuja medida mais significativa no sector foi o regresso ao “exame da 4.ª classe” e o castigo aos reprovados, que têm mais dias de aulas. Embora, várias vezes, tivesse sido questionado pela FENPROF em relação à desorganização reinante, para o MEC a opção foi sempre, hipocritamente, em nome da autonomia das escolas, deixar que as decisões se tomassem em função de factores de ordem financeira, o que é típico de uma política economicista, mais preocupada com os números que com as pessoas ou, neste caso, as crianças.

É necessário que logo após a saída da actual equipa ministerial, que está para breve, sejam criadas condições para encontrar soluções que sejam adoptadas tendo em conta o interesse pedagógico e a importância que esta primeira fase da escolaridade tem para o desenvolvimento da criança e o seu futuro percurso escolar e educativo.

 

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