O 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO NÃO PODE PARAR NO TEMPO
Refletir, repensar e debater o sistema de ensino português é uma necessidade, cada vez maior e mais sentida, nos órgãos, entidades e profissionais a ele ligados, visto que este se reveste de primordial importância para o desenvolvimento do país.
Se pensarmos particularmente no 1º Ciclo do Ensino Básico, esta questão parece ganhar ainda mais premência, como já reconhecia publicamente, por exemplo, Guilherme d’Oliveira Martins, enquanto Ministro da Educação, considerando então que, mexer “no 1º Ciclo é por si só um enorme e complexo problema”.
Decreto-Lei 54/2018, sobre Educação Inclusiva
Implementação à força poderá penalizar as escolas por problemas criados pelo Ministério da Educação!
Quando o Decreto-Lei 54/2018 (Regime Legal sobre Educação Inclusiva) foi publicado, em 6 de julho, para ser implementado a partir de 1 de setembro seguinte, a FENPROF considerou que essa implementação deveria, apenas, ter lugar no ano letivo 2019/2020, para que, no decorrer deste primeiro ano, as escolas pudessem criar condições, de recursos e organizacionais, para darem resposta a este novo regime.
Guião de Educação “Género e Cidadania” – 1.º Ciclo do Ensino Básico
“Com a reedição dos Guiões de Educação Género e Cidadania, pretende a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) responder à crescente e generalizada utilização destes materiais na prática docente e às inúmeras solicitações dos mesmos por parte de escolas, bibliotecas, instituições de ensino superior e outras organizações, públicas e privadas, de âmbito educativo e formativo, e profissionais de educação e/ou de formação, de todos os níveis de ensino.”
Período Probatório
O ECD estabelece que o primeiro provimento em lugar de ingresso reveste a forma de nomeação provisória e destina-se à realização do Período Probatório que pretende verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível. Tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o professor em causa exerce a sua atividade docente.
Autonomia e flexibilidade curricular
Com o objetivo de conhecer o impacto da implementação do Decreto-lei nº 55/2018, de 6 de julho, e das portarias n.ºs 223-A/2018 de 3 de agosto, 226-A/2018 de 7 de agosto e 235-A de 23 de agosto, na organização das escolas e do trabalho dos professores, a FENPROF decidiu com este questionário, e como é sua prática, “DAR VOZ AOS PROFESSORES”. O questionário estará online até 7 de dezembro, data a partir da qual se procederá ao tratamento dos dados obtidos para posterior divulgação pública e intervenção reivindicativa.
O questionário é de escolha múltipla.
Poderá selecionar o número de opções que considere pertinente. O questionário respeitará as regras do anonimato.
Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de Julho;
[ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redação do 41/2012, de 21 de Fevereiro;
[DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Junho;
[Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto;
[CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, e
[Desp. 7814] – Despacho n.º 7814/2018, de 14 de Agosto.
15 e 16 de Fevereiro: dias fortes de acção em defesa do 1.º ciclo do ensino básico
Um pouco por toda a região 15 e 16 de Fevereiro são dias fortes de acção em defesa do 1.º ciclo do ensino básico. Assim, Guarda, Tabuaço, Cinfães (a 15) e Aveiro, Castelo Branco e Viseu (no dia 16) terão iniciativas de contacto em escolas e recolha de informação e depoimentos, mas também debates sobre muitos problemas que afectam o sector.
