"Como ler o meu horário de trabalho?": Esclarece as tuas dúvidas!
Este guião visa responder a várias questões colocadas pelos sócios dos Sindicatos da FENPROF e destina-se a ajudar os educadores e professores na análise do seu horário de trabalho.
Consulta aqui o folheto.
Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho; [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do DL 41/2012, de 21 de fevereiro; [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho; [Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto; [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e [Desp. n.º 7638-A] - Despacho n.º 7638-A/2019, de 28 de agosto. [OCEPE] – Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar: Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho.
Encontro Nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico refletiu sobre o regime de docência
No passado dia 29 de outubro, a FENPROF juntou dirigentes e delegados sindicais (cerca de uma centena) para analisar os resultados preliminares de um questionário sobre a situação no setor e preparar a intervenção dos docentes. Catarina Gomes Oliveira e Celeste Duarte, dirigentes do SPRC tiveram a responsabilidade de abrir o debate sobre o regime de docência.
Encontro Nacional do 1.º Ciclo
Organização, condições de trabalho e rumo a dar à profissão em debate
A FENPROF vai realizar, já amanhã, 29 de outubro, em Lisboa, um encontro nacional de quadros sindicais (dirigentes e delegados sindicais do 1.º ciclo do ensino básico) para debater a situação no setor, as contradições internas de um ciclo de transição e as necessárias mudanças ao nível das condições de trabalho dos docentes e de exercício da profissão nas escolas.
Prolongamento do ano letivo agravou as condições de exercício da profissão e de trabalho
Ano letivo acaba com enorme desgaste que afeta professores e alunos
- Devido ao agravamento da situação epidemiológica que ocorreu no mês janeiro, o ME decidiu suspender as atividades letivas durante quinze dias, anunciando que estes seriam compensados na interrupção letiva do Carnaval, na interrupção letiva da Páscoa e com mais uma semana de aulas no final do ano letivo. Uma medida que apenas agravou as condições de exercício da profissão e de trabalho de professores e alunos.
- Durante os quinze dias desta interrupção letiva os professores continuaram a desenvolver trabalho e, em muitos casos, a acompanhar os alunos nas escolas de acolhimento e à distância. Este não foi, também, um tempo de férias para as crianças, uma vez que ficaram em confinamento, com todas as implicações nos planos psicológico e emocional que isso implica.
Assim sendo, aqueles quinze dias acabaram por se traduzir num período que não foi de descanso, mas sim em mais um momento que contribuiu para o agravamento das condições psicológicas de muitas crianças que ficaram confinadas ao espaço de casa.
Este prolongamento do ano letivo trouxe, principalmente, acréscimo de trabalho e de atividades, numa espécie de castigo perante a vivência de uma situação pandémica que tem sido muito difícil:
– Quem, quotidianamente, está nas escolas sabe que o prolongamento do ano letivo em mais uma semana não foi benéfico, nem foi útil para o trabalho de recuperação das aprendizagens, que, como é lógico, não se faz numa semana, nem num período de tempo especificamente dedicado a esse efeito.- Simultaneamente, importa ainda mencionar que o ME assumiu e anunciou uma série de medidas de apoio e recuperação das aprendizagens dos alunos, explanadas no documento "Orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens, ano letivo 2020/2021", onde é explícito, entre outras questões "...uma concentração em medidas promotoras do bem-estar das crianças, um olhar dirigido a prioridades nas aprendizagens, alargamento e criação de novos apoios para os alunos, ...", que não concretizou. Nesse sentido, o prolongamento do calendário escolar como medida isolada de recuperação dos défices acumulados de aprendizagens, assimetrias e desigualdades criadas não respondeu eficazmente às verdadeiras e reais necessidades das escolas, dos seus profissionais e dos alunos.
– Quem desenvolve trabalho nas escolas sabe que, em anos tidos como normais, o final do ano letivo é muito exigente; ora num ano letivo atípico, como este, a exaustão acentuou-se e o desgaste é ainda maior. Os alunos acusam um elevado nível de cansaço e dificilmente conseguem ter a indispensável capacidade de concentração num tempo que, para si, já deveria ser de férias. A adequação dos tempos, também no plano psicológico, é um fator que influencia a predisposição para as aprendizagens.
– Por outro lado, para os docentes, este é um tempo que deveria estar a ser dedicado à avaliação de todo o processo educativo, nas suas diversas variantes, a qual tem de ser necessariamente realizada, com tempo e ponderadamente.
Os prazos para a conclusão dos trabalhos de avaliação mantiveram-se e, com aulas, os professores estão a ser sobrecarregados com exigências e cumprimentos de prazos como se já não houvesse atividade letiva. A exigência para o cumprimento destes prazos sobrecarregou, imenso, os professores, que, desta forma, se viram obrigados a trabalhar, como a FENPROF em devido tempo fez questão de lembrar, muito para além dos limites legais do seu horário.
Para além do cumprimento das tarefas inerentes à avaliação, este também deveria ter sido um tempo de preparação do próximo ano letivo, leitura e discussão de documentos sobre a recuperação das aprendizagens, novo programa da matemática e outros sobre os quais os professores não têm tempo para refletir e dar o seu contributo. Isso não é humanamente possível, dada a acumulação de tarefas a que estão sujeitos. [O próprio Ministério da Educação atrasou-se, como nunca, com informação / divulgação das normas de Organização do Ano Letivo, sem que, até agora, tenha havido qualquer negociação, continuando a FENPROF a exigir as medidas necessárias e que são consensuais em toda a comunidade educativa.]
Esta medida de prolongamento de ano letivo, mais não foi do que uma medida para tentar agradar à opinião pública que, enganando-a, não serve nem às crianças, nem aos profissionais da educação e nem às escolas, antes revelando desorientação e incapacidade para dar uma resposta ajustada aos problemas que se colocam hoje à escola pública, particularmente no 1.º ciclo do ensino básico.
O ME parece querer fazer da exceção regra e, desta forma, alterou o calendário escolar/letivo, como vem sendo hábito, sem qualquer negociação e sem ouvir os professores e educadores.
Como a FENPROF tem defendido, os problemas hoje existentes com as aprendizagens não resultam da pandemia. Esta apenas os tornou mais visíveis. São estruturais. Por isso, defendemos que sejam tomadas medidas que façam face, precisamente, a estes problemas, tais como, entre outras:
- diminuição do número de alunos por turma,
- mais recursos humanos – professores, técnicos, assistentes operacionais
- recursos materiais que tanto escasseiam nas escolas.
A recuperação das aprendizagens faz-se com um forte investimento na educação, com a melhoria das condições de trabalho, que são também a melhoria das aprendizagens.
Não é preciso mais escola, o que é necessário é melhor escola e respeito pelos professores.
Esclarecimentos dirigidos ao 1.º Ciclo do Ensino Básico
FENPROF divulga documento com Respostas a Perguntas Frequentes
Em documento que se encontra em distribuição pelos professores do 1.º ciclo e direções dos agrupamentos, a FENPROF responde a um conjunto vasto de perguntas importantes e que obrigam a uma intervenção sempre permanente dos Sindicatos para salvaguardar direitos e garantias que a lei estabelece.
Noutros casos, será da intervenção e luta dos/as professores/as do 1.º ciclo que resultará a salvaguarda das adequadas condições de trabalho e de exercício da profissão.
Dar resposta à falta de docentes, garantindo a qualidade da Educação e do Ensino
Propostas da FENPROF
A cada ano que passa sem que o governo tome as medidas necessárias, o problema da falta de professores profissionalmente habilitados vai-se agudizando. O número de lugares em contratação de escola atinge já mais de um milhar em 2020-21 (quatro vezes mais em relação ao ano letivo passado.
1.º Ciclo do Ensino Básico
Contra os abusos e as ilegalidades nos horários de trabalho
Os intervalos são uma pausa que integra a componente letiva
A Circular Conjunta DGAE/DGE de 27 de junho de 2017 veio repor a legalidade em relação ao intervalo no 1º Ciclo. Assim, “cada agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas”.
Desta forma, o docente titular de turma tem um horário de 22,5 horas + 2,5 horas de intervalo, totalizando as 25 horas letivas.
FENPROF concorda com a obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento
O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 3 e 4 de setembro, aprova, por unanimidade, esta primeira reação sobre a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento.
Organização do próximo ano lectivo: ME desrespeita a segurança de professores e alunos, para além de anunciar medidas pedagogicamente muito discutíveis
A partir de Setembro, as turmas serão constituídas sem qualquer redução do número de alunos, mesmo aquelas que o distanciamento físico entre pessoas ditaria. Segundo o ministério, a haver distanciamento, ele será de 1 metro e se possível. Acresce a esta violação das normas ditada pela Direcção-Geral da Saúde e aplicada, recentemente, no ensino secundário, que, no 1.º Ciclo, os alunos deixarão de usar máscara, naturalmente incómoda, mas indispensável, ainda mais estando a verificar-se que o número de crianças infectadas com Covid-19 tem estado a aumentar.
