Esclarecimentos dirigidos ao 1.º Ciclo do Ensino Básico
FENPROF divulga documento com Respostas a Perguntas Frequentes
Em documento que se encontra em distribuição pelos professores do 1.º ciclo e direções dos agrupamentos, a FENPROF responde a um conjunto vasto de perguntas importantes e que obrigam a uma intervenção sempre permanente dos Sindicatos para salvaguardar direitos e garantias que a lei estabelece.
Noutros casos, será da intervenção e luta dos/as professores/as do 1.º ciclo que resultará a salvaguarda das adequadas condições de trabalho e de exercício da profissão.
Dar resposta à falta de docentes, garantindo a qualidade da Educação e do Ensino
Propostas da FENPROF
A cada ano que passa sem que o governo tome as medidas necessárias, o problema da falta de professores profissionalmente habilitados vai-se agudizando. O número de lugares em contratação de escola atinge já mais de um milhar em 2020-21 (quatro vezes mais em relação ao ano letivo passado.
1.º Ciclo do Ensino Básico
Contra os abusos e as ilegalidades nos horários de trabalho
Os intervalos são uma pausa que integra a componente letiva
A Circular Conjunta DGAE/DGE de 27 de junho de 2017 veio repor a legalidade em relação ao intervalo no 1º Ciclo. Assim, “cada agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas”.
Desta forma, o docente titular de turma tem um horário de 22,5 horas + 2,5 horas de intervalo, totalizando as 25 horas letivas.
FENPROF concorda com a obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento
O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 3 e 4 de setembro, aprova, por unanimidade, esta primeira reação sobre a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento.
Organização do próximo ano lectivo: ME desrespeita a segurança de professores e alunos, para além de anunciar medidas pedagogicamente muito discutíveis
A partir de Setembro, as turmas serão constituídas sem qualquer redução do número de alunos, mesmo aquelas que o distanciamento físico entre pessoas ditaria. Segundo o ministério, a haver distanciamento, ele será de 1 metro e se possível. Acresce a esta violação das normas ditada pela Direcção-Geral da Saúde e aplicada, recentemente, no ensino secundário, que, no 1.º Ciclo, os alunos deixarão de usar máscara, naturalmente incómoda, mas indispensável, ainda mais estando a verificar-se que o número de crianças infectadas com Covid-19 tem estado a aumentar.
1.º CEB: A pandemia não pode servir para suprimir e não efectivar direitos
Num tempo inesperado e para o qual ninguém estava preparado, os professores do 1º Ciclo estiveram, também, comprometidos com os alunos e suas famílias, na busca das melhores respostas. Com crianças tão pequenas, esta tarefa foi muito exigente! Assistiu-se, por isso, com o E@D, a um agravamento significativo das suas condições de trabalho, quer a nível dos horários, quer a nível de volume de trabalho, perante inúmeras solicitações dos órgãos de gestão, de alunos e de encarregados de educação, reduzindo, drasticamente, o tempo pessoal, de descanso e de família.
Propostas e Reivindicações da FENPROF para o 1.º CEB
Afinal, que tem o governo a propor aos docentes em regime de monodocência? Ou será que os professores apenas são lembrados em períodos eleitorais?
A FENPROF e os seus Sindicatos têm propostas e reivindicações claras, construídas a partir das sugestões dos professores nas escolas, em reuniões, em conferências ou nos seus congressos, que constam da Carta Reivindicativa dos Docentes do 1º Ciclo, que já foi apresentada aos partidos políticos, aos grupos parlamentares e aos governantes.
Professores em luta contra o sobretrabalho e as ilegalidades
Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes são, este ano, em maior número e de maior gravidade. Greve ao sobretrabalho, que hoje se inicia, poderá prolongar-se até final do ano lectivo. Inicia-se hoje a greve dos educadores e professores a todas as actividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal.
Dados da DGEEC confirmam preocupações
FENPROF reforçará exigências junto do futuro governo
Os dados divulgados pela DGEEC, no documento Educação em números – Portugal 2019, confirmam o envelhecimento dos professores no ativo, bem como a redução do número de alunos no sistema. Denunciam que, na atual Legislatura, pouco ou nada foi feito para o rejuvenescimento do corpo docente das escolas nem para a criação de condições mais favoráveis às boas aprendizagens.
