Ensino Superior

RespostasRespostas dos candidatos a Reitor da Universidade de Coimbra às questões colocadas pelo SPRC

Respostas dos candidatos a Reitor da Universidade de Coimbra às questões colocadas pelo SPRC. Como antevê a sua futura posição enquanto Reitor/a da Universidade de Coimbra (UC) relativamente às seguintes possíveis orientações?

Como antevê a sua futura posição enquanto Reitor/a da Universidade de Coimbra (UC) relativamente às seguintes possíveis orientações?

PERGUNTA

 

RESPOSTAS

Respeito pelas organizações sindicais e pela importância que as mesmas têm  não só na defesa dos legítimos direitos dos docentes e investigadores, mas também do normal e equilibrado funcionamento do sistema de ensino superior e ciência

 

AMILCAR FALCÃO (FFUC)

Defendo que num estado de direito democrático os Sindicatos constituem um parceiro fundamental para o equilíbrio do sistema (neste caso do ensino superior e ciência). Por razões óbvias, caso seja eleito, respeitarei e promoverei o diálogo com os Sindicatos que defendam o setor e os trabalhadores por eles reepresentados

JOSÉ PAIVA (FLUC)

Total. No quadro da legislação em vigor, como não podia deixar de ser

ERNESTO COSTA (FCTUC)

Sempre afirmei que as pessoas devem ser a nossa prioridade. Caso seja eleito Reitor irei seguramente privilegiar o diálogo com os restantes órgãos de governo da Universidade. Por outro lado, não deixarei de ouvir os representantes dos diferentes corpos da comunidade universitária (estudantes, trabalhadores não docentes, docentes e investigadores), promovendo uma lógica de concentração social. Os sindicatos são parte fundamental do Estado de Direito e contribuem de forma positiva para os debates sobre políticas públicas. Não deixarei de os respeitar e ouvir.

DUÍLIA DE MELLO (UCA)

Tenho profundo respeito pelas organizações sindicais e por tudo que elas representam para os docentes e investigadores e como Reitora estarei sempre de portas abertas para dialogar com o sindicato.

Respeito pela opção de não adesão ao regime fundacional, decidida pelo Conselho Geral da UC, e disponibilidade para aprofundar a autonomia do ensino superior, designadamente no quadro do financiamento público das instituições e da responsabilização do Estado

 

AMILCAR FALCÃO (FFUC)

Faço parte dos que concordam com a opção tomada pelo Conselho Geral da UC relativamente a esta matéria. Estarei sempre disponível para participar num diálogo profícuo que permita um aprofundamento da autonomia universitária das instituições públicas. 

JOSÉ PAIVA (FLUC)

O assunto foi analisado na Universidade de Coimbra e sobre ele foi tomada uma posição inequívoca de não adesão ao regime fundacional. Neste quadro, não tem sentido reabrir a questão.

ERNESTO COSTA (FCTUC)

A minha posição sobre o regime fundacional é conhecida: sou contra. Liderei uma lista às últimas eleições para o Conselho Geral da UC que defendeu um Não às Fundações. A autonomia das instituições de ensino superior é uma causa que me é grata. Defendo a definição de um regime jurídico de autonomia reforçada diferente do regime actual que as considera como institutos públicos especiais sujeitos ao regime de administração indirecta do Estado.

DUÍLIA DE MELLO (UCA)

Sou defensora do ensino público e gratuito. Sempre cumpriremos o que foi decidido pelo Conselho Geral e negociaremos sempre que possível com o Estado para que tenhamos um orçamento digno do alto nível de qualidade do ensino que a UC oferece.

Quanto ao reconhecimento do direito a um emprego estável, foi solicitada a posição sobre:

A aplicação transparente da norma travão do ECDU relativamente a contratos sucessivos por mais de 4 anos

 

AMILCAR FALCÃO (FFUC)

Comigo a aplicação da legislação será sempre transparente, independentemente da matéria em apreço.

JOSÉ PAIVA (FLUC)

Vivemos num Estado de Direito. Um reitor e uma instituição como a UC não podem deixar de cumprir os preceitos legais.

ERNESTO COSTA (FCTUC)

Sou claramente contra a precariedade no ensino superior. É algo que nos desvaloriza a todos.

DUÍLIA DE MELLO (UCA)

Há necessidade de renovação do quadro de docentes nos próximos anos e precisamos nos preparar para isto.

O problema da precariedade do emprego científico

 

AMILCAR FALCÃO (FFUC)

Defendi desde o início o emprego científico, embora me pareça que existem problemas estruturais que urge identificar e resolver.

JOSÉ PAIVA (FLUC)

É matéria que não pode deixar de preocupar-me. Reconheço a importância estratégica da investigação produzida por pessoas que têm situações de emprego científico instável (investigadores e bolseiros). Tenho abertura e empenho para se procurarem soluções que ajudem a resolver o atual estado de coisas, soluções essas que implicam decisões que ultrapassam o arbítrio de um reitor. No que depender de mim, tudo farei para melhorar as condições de trabalho e a relação com a UC das pessoas que desempenham funções de emprego científico e creio que há margem para se poder melhorar a situação que atualmente temos.

ERNESTO COSTA (FCTUC)

No caso dos investigadores, defendo a aplicação do DL 57/2016 com as alterações introduzidas pela L 57/2017.

DUÍLIA DE MELLO (UCA)

Uma das minhas propostas inclui um maior investimento na investigação e para isto teremos que regularizar contratos e negociar por mais vagas em todos os níveis. 

Recurso a contratos de docentes convidados inibindo a abertura de concursos para actividade de docente com carácter permanente

 

AMILCAR FALCÃO (FFUC)

O recurso a docentes convidados deve ser uma ferramenta a utilizar para situações onde a experiência profissional (incluindo a científica) corresponde a um aumento da qualidade do processo ensino/aprendizagem. Não devendo inibir a abertura de concursos, existem casos que, mesmo sendo necessidades permanentes, podem justificar o recurso a profissionais que coloquem a sua experiência ao serviço da instituição. Serão naturalmente a exceção e não a regra.

JOSÉ PAIVA (FLUC)

A UC tem vindo a contrariar, precisamente, esta situação. É esse o caminho que deve ser prosseguido: abertura de concursos com vista a robustecer e rejuvenescer o corpo docente com docentes de carreira. Tal não invalida, obviamente, a imperiosa necessidade de as instituições de ensino superior também disporem de docentes convidados, sobretudo, para consentir que alguns especialistas em determinadas áreas, mas que não são docentes de carreira, possam trazer à Universidade o seu saber e experiência, que pode ser da maior relevância para as/os estudantes.

ERNESTO COSTA (FCTUC)

As universidades devem evitar o recurso a docentes convidados, sendo que nos casos de necessidades permanentes, o contrato por tempo indeterminado deve ser a forma normal de ligação entre os docentes e a Universidade.

DUÍLIA DE MELLO (UCA)

Tentaremos abrir mais concursos e aumentar os salários. Não queremos uma universidade com funcionários de segunda classe pois sabemos do valor do emprego científico para manter o alto nível de investigação.   

A resolução da situação de absoluta precariedade dos Leitores

 

AMILCAR FALCÃO (FFUC)

Todas as situações de precariedade devem ser avaliadas porque ou não são necessidades permanentes (e nesse caso devemos repensar o seu papel na instituição) ou, sendo necessidades permanentes, devem ser contratados para colmatar essas lacunas.

JOSÉ PAIVA (FLUC)

Entendo que a legislação em vigor não acautela a situação dos leitores que, por vezes durante mais de duas décadas, foram vendo os seus contratos prorrogados e que, agora, não têm possibilidade de os ver renovados após um período de 4 anos em situação de contrato a tempo integral. É uma situação de grande injustiça. Bater-me-ei pela criação de um regime transitório que salvaguarde a situação destes colegas.

ERNESTO COSTA (FCTUC)

Relativamente à situação dos Leitores, é tempo de resolver o problema, integrando-os através do  PREVPAP, bem como de uma lei/decreto-lei especial que ajude a resolver a questão.

A minha equipa já tem estudado o impacto financeiro destas situações e o plano é procurar resolver estes casos num mandato

DUÍLIA DE MELLO (UCA)

(nada refere, explicitamente)

Posição manifestada em relação a dois outros aspectos relacionados com financiamento, recrutamento e contratação:

Disponibilidade para encontrar as formas de fazer face às limitações impostas por um inadequado financiamento do ensino superior no que diz respeito aos descongelamentos das progressões na carreira

 

AMILCAR FALCÃO (FFUC)

Temos de fazer valer os nossos diretos e cumprir com os nossos deveres. Se todos fizermos isso (incluindo o Estado), o problema não existe. Se o Estado não assume as suas responsabilidades, então teremos de lutar para que isso aconteça. 

JOSÉ PAIVA (FLUC)

Total disponibilidade. No meu programa de ação há um ponto específico sobre esta matéria que tem o inequívoco título de Combater o subfinanciamento do ensino superior

ERNESTO COSTA (FCTUC)

A Lei do Financiamento tem que ser revista e o CRUP deve ter uma voz activa nesta matéria. O Estado, através do Orçamento Geral, deve transferir para as IES as verbas necessárias para o seu funcionamento e não, como actualmente acontece, uma verba que apenas cobre parcialmente os encargos decorrentes do pagamento dos salários. A minha equipa tem estudado um plano para podermos não só descongelar as progressões na carreira mas também respeitarmos os rácios de Professores Associados e Professores Catedráticos.

DUÍLIA DE MELLO (UCA)

Esperamos que com um pouco mais de recursos dedicados à investigação possamos melhorar as condições de todos os docentes e dos empregos científicos. Pedirei a um dos meus vice reitores que se encarregue deste tema e veremos como fazer para estabelecer planos de carreira que sejam justos para aqueles com contratos precários.

Disponibilidade para discutir e alterar o regime de recrutamento e contratação do pessoal docente e de investigação no que respeita ao regime de tempo parcial, ajustando-o ao que se encontra estabelecido no ECDU e ao que foram, por duas vezes, as recomendações da Provedoria de Justiça.

 

AMILCAR FALCÃO (FFUC)

Como já tive oportunidade de referir anteriormente, a minha forma de trabalhar passa por respeitar na íntegra a legislação em vigor. Se a legislação indica o caminho, então vamos em frente. Se a legislação não nos parecer ajustada, então teremos de dialogar no sentido de a aperfeiçoar. Estarei sempre disponível para intervir na esfera política caso isso represente uma necessidade na defesa do interesse da instituição e de todos os seus trabalhadores.

JOSÉ PAIVA (FLUC)

Tenho disponibilidade para ajustar o regime de recrutamento e contratação do pessoal docente e de investigação da UC, nomeadamente no que toca ao cálculo das horas que um docente convidado necessita para preparar um curso que tenha de ministrar.

ERNESTO COSTA (FCTUC)

Enquanto membro do Conselho Geral tive ocasião de fazer uma proposta que ia ao encontro da posição da Provedoria de Justiça. Daí que, caso seja eleito Reitor, não deixarei de transformar a recomendação aprovada pelo plenário do Conselho Geral numa disposição a incluir no Regulamento de Prestação do Serviço dos Docentes que salvaguarde os direitos dos docentes especialmente contratados em regime de tempo parcial.

DUÍLIA DE MELLO (UCA)

Estarei disposta a discutir este tema e a ouvir a todos os interessados no assunto. Lutarei para que a UC seja uma universidade justa para todos.

Notas: Manteve-se a ortografia escolhida pelos candidatos, não tendo, neste aspecto, o SPRC introduzido qualquer alteração. As respostas são apresentadas nos exactos termos em que os autores as escreveram.

 

 
 
 
 
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