Apreciação parlamentar do DL 45/2016: Debate e votação das propostas dos partidos

Aos docentes com contrato a prazo excluídos do período transitório (ensino superior politecnico). 24 de Março | Galerias da Assembleia da República | a partir das10h00 

No dia 24 de Março, a Assembleia da República vai discutir, em Plenário, a partir das 10h00, propostas de revisão do DL 45/2016, que são propostas por vários grupos parlamentares, de forma a que se possa, ainda, introduzir alterações que permitam que os docentes que não foram abrangidos por aquele Decreto-Lei ainda o possam vir a ser. Entre os que poderão ser abrangidos estarão todos os que não foram integrados no período transitório por, em setembro de 2009, não estarem inscritos em doutoramento e/ou não terem mais de 5 anos de serviço. Pretende-se igualmente integrar os colegas que entretanto obtiveram o grau de doutor ou o título de especialista, bem como os colegas aos quais os institutos politécnicos não deram as condições a que estavam, por lei, obrigados (dispensa de serviço e pagamento de propinas).

Assim, vimos lembrar que o SPRC disponibiliza transportes para estarmos presença nas galerias da Assembleia da República, neste dia, pelo que os colegas que se encontram nestas situações e queiram estar presentes poderão contactar-nos, a fim de os inscrevermos para a deslocação.

Local de saída:

Coimbra – Praça da República – 7h30
(inscrição até às 16 horas de 23 de Março)

É fundamental a pressão nas galerias e independentemente do resultado, tem todo o sentido que os professores manifestem a sua discordância por este governo os querer manter sujeitos a uma inadmissível precariedade, quando, afinal, se encontram a satisfazer necessidades permanentes do sistema de ensino superior.

Isto é contigo!

O contacto pode ser feito para:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para saída de Coimbra:
Telf: 239 851 660

TM: 919 975 665/ 966 778 321/ 934 438 660

Está em... Home Propostas Apreciação parlamentar do DL 45/2016