Nº 3 · Abr 2019

FenprofFENPROF entregou petição em defesa de um regime democrático de gestão das escolas

Apesar de algumas expectativas criadas no início da Legislatura, pouco tempo passou para que os responsáveis do Ministério da Educação deixassem de mostrar abertura para qualquer tipo de alteração ao actual regime de gestão das escolas, pese embora sucessivas tentativas da FENPROF de colocar a questão na agenda.

Essa revisão justifica-se por várias razões. Destas, releva a necessidade de combater a municipalização da educação, evitando que o processo de transferência de competências para os municípios venha a limitar ainda mais a autonomia das escolas, e a de atender aos resultados de investigação realizada na área do mal-estar docente, em que o modelo de gestão das escolas aparece como uma das causas dos elevados índices de exaustão emocional. 

A FENPROF considera que, dez anos passados sobre a publicação do DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que constitui um factor favorecedor da erosão da vida democrática das escolas e do desgaste pessoal e profissional dos professores.

Foi nesse sentido que a FENPROF decidiu avançar com uma Petição visando forçar essa discussão no Parlamento. A entrega na Presidência da Assembleia da República teve lugar em 26 de Março, estando presentes Mário Nogueira, Manuela Mendonça e João Louceiro, em representação do Secretariado Nacional da FENPROF. O Vice-Presidente da AR, deputado Jorge Lacão, recebeu a Petição que já contava com mais de 7 300 assinaturas recolhidas em apenas duas semanas, devendo, em breve, ser entregues mais de um milhar que, entretanto, chegaram à FENPROF.

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