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Início de processo negocial com o MCTES para definição de um regime de contratação de doutorados

FENPROF considera positiva a transformação de bolsas pós-doc em contratos de trabalho, mas discorda que sejam a prazo, por se manter a precariedade.

A FENPROF reuniu ontem, dia 28 de junho, no Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, com a presença do Ministro Manuel Heitor e da Secretária de Estado Maria Fernanda Rollo, para discutir um projeto de decreto-lei que define um regime de contratação de doutorados, com vista à estimulação do emprego científico e tecnológico em Portugal.

A FENPROF saúda a vontade de corrigir erros de sucessivos governos, relativamente à enorme precariedade existente no setor, através da substituição das atuais bolsas pós-doc por contratos de trabalho, tal como há muito vem defendendo, como forma de dignificação do trabalho de investigação científica e tecnológica e, a curto prazo, pôr-se termo à elevada precariedade existente no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, onde a esmagadora maioria dos investigadores doutorados são abusivamente obrigados a exercer as suas funções ao abrigo de sucessivas bolsas pós-doc.

Porém, a posição da FENPROF é a de que este projeto de decreto-lei ainda está longe do que deverá ser um adequado e justo tratamento dos investigadores, designadamente quanto à criação de condições de estabilidade e de combate à precariedade, bem como ao seu enquadramento salarial e na carreira, que deve ser valorizada, sendo a inexistência de qualquer medida para conversão dos contratos a termo em contratos sem termo a maior lacuna do projeto.

Nesse sentido, a FENPROF apresentou um conjunto de propostas de alteração ao diploma com vista à clarificação de algumas das suas normas e aproveitou para obter esclarecimentos da equipa ministerial quanto ao seu financiamento e à forma de aplicação da sua “Norma Transitória”.

De modo a impossibilitar a utilização do diploma para manter o atual statu quo, quanto à precariedade a que os investigadores têm estado sujeitos, de ora em diante, existindo menos bolseiros pós-doc, com sucessivas bolsas, e mais investigadores com sucessivos contratos de trabalho a termo, a FENPROF defendeu a necessidade de serem consagrados mecanismos que abram perspetivas aos investigadores de acederem a um contrato por tempo indeterminado na carreira.

A FENPROF aguarda com expetativa as próximas etapas deste processo negocial, que espera que seja célere e ponha termo, efetivamente, à precariedade no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, contribuindo, assim, de forma substantiva, para a dignificação e a melhoria das condições do trabalho destes investigadores que desenvolvem uma missão estratégica para o nosso País, com resultados reconhecidos internacionalmente.

O Secretariado Nacional

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