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- Categoria: Ensino Superior
- Criado em 03.07.15
Ensino Superior: FENPROF entrega petição com 4115 assinaturas “Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores”
2.ª FEIRA, 6 DE JULHO:
- Entrega da petição, às 11H00, nos serviços da Presidência da Assembleia da República.
- Conferência de Imprensa, às 16H00, na sede da FENPROF, sobre a situação de crise que se vive no ensino superior, em particular no ensino superior politécnico, com apresentação de propostas concretas para ultrapassar a actual crise no sector.
Com a presença dos membros da Comissão Coordenadora do Departamento da FENPROF para o Ensino Superior e a Investigação e também do Secretário-Geral desta Federação, Mário Nogueira, a FENPROF realiza duas importantes iniciativas para o ensino superior.
Petição pelo direito ao emprego
Com a entrega de mais de 4000 assinaturas (número necessário para que, para além de ser debatida em sede de Comissão de Educação Ciência e Cultura, suba a plenário, momento em que os partidos terão nova oportunidade para responderem à necessidade de resolver a grave instabilidade que grassa no sector), a FENPROF pretende ver resolvidos dois importantes aspectos:
- O alargamento do período transitório para conclusão de doutoramento, sendo garantido, nesse novo período, dispensa de serviço docente e isenção de propinas de doutoramento para os que não beneficiaram dessas prerrogativas;
- A transposição obrigatória (Portugal está em incumprimento desde 2001) da Directiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de Junho, para os docentes do ensino superior público quando exercem funções permanentes em regime de dedicação exclusiva, tempo integral ou tempo parcial.
Conferência de Imprensa
A FENPROF realizará, na tarde do mesmo dia (16H00) uma conferência de imprensa, com a qual pretende, principalmente, abordar dois assuntos:
- explicitação dos motivos da realização da petição acima referida e formas de concretizar, na lei, a satisfação daquelas duas exigências;
- divulgação da posição da FENPROF sobre a actual crise no ensino superior, nomeadamente no ensino politécnico, caracterizando a situação e apresentando propostas, as quais deverão passar, nomeadamente, pelo combate ao aprofundamento do sistema binário de ensino superior e a criação de um sistema unitário, integrado e diversificado englobando os dois subsistemas hoje existentes.
O Secretariado Nacional
