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- Categoria: Ensino Superior
- Criado em 08.12.14
FENPROF pediu reuniões ao CRUP, CCISP e Provedor de Justiça
SPRC PROSSEGUE ACÇÃO EM DEFESA DO ACESSO À CARREIRA
Tendo em conta a complexa situação por que passa o ensino superior e a investigação em Portugal, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu solicitar reuniões de carácter urgente. Ao mesmo tempo, o SPRC prossegue a sua acção em defesa do acesso à carreira.
Na agenda destas reuniões, propostas pela FENPROF, estão os efeitos da aplicação do Orçamento do Estado para 2015 e a fórmula de financiamento, a avaliação e financiamento das unidades de investigação, as carreiras docente e de investigação, o RJIES e o acesso ao ensino superior
A FENPROF está preocupado com a orientação que está a ser dada às politicas para o ensino superior e investigação, cujas revelam uma clara opção pela desvalorização do papel do Estado não só enquanto regulador do sector, mas também como promotor e financiador da sua acção.
O actual governo, como revela o OE 2015 por si imposto, está numa clara rota de colisão com opções de desenvolvimento e reforço do ensino superior e investigação, promovendo, designadamente neste último aspecto, a destruição da capacidade de inovação e de desenvolvimento do conhecimento, ao mesmo tempo que destrói postos de trabalho, relega o interior do país para um papel meramente secundário e promove o enfraquecimento de elementos estruturantes do ensino superior em Portugal, como é o ensino superior politécnico.
O SPRC acompanha estas preocupações e prossegue a realização de reuniões em todos os distritos com docentes dos dois subsistemas públicos do ensino superior, ao mesmo tempo que tem em preparação um conjunto de reuniões com os docentes do ensino superior privado com vista ao estudo das condições para a celebração de acordos empresas por entidade gestora/proprietária das instituições do ensino superior particular e cooperativo da região centro.
O SPRC anuncia, ainda, que prossegue a acção jurídica e judicial contra o Estado e pela garantia da aplicação da Directiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de Junho, estando, neste momento, a proceder à identificação dos interessados da acção administrativa comum interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra pela aplicação da directiva, abrangendo todos os docentes que tenham, no mínimo 3 anos de serviço. Com esta acção, o SPRC pretende forçar o governo ao cumprimento da directiva e à criação de condições para que todos os docentes tenham acesso à carreira, com direito às condições para a aquisição de doutoramento, nem que, para tal, venha a ser alargada a duração do período transitório.
