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FENPROF toma posição sobre as propostas da ANICT

ANICT/FCT/SEC – uma nova agência do governo para amatar a ciência e empobrecer os investigadores? 

Aparentemente a Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) transformou-se numa espécie de agência oficiosa do governo, funcionando como “cavalo de Tróia”, para preparar o terreno, dentro do próprio sistema científico nacional, para os objectivos de “morte anunciada” de metade da Ciência e Investigação. Parece pretender agora, a par daquele objectivo negativo, criar condições de real empobrecimento e precarização dos investigadores.

Para isso, a ANICT tornou público um documento (“Princípios orientadores para a criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e restruturação da Carreira de investigação Científica”), que pretende levar ao que chama de “discussão pública”, realizando sessões de propaganda/divulgação, entre 22 de Outubro e 4 de Novembro em várias universidades, com o apoio da Secretaria de Estado da Ciência, e das Reitorias dessas Universidades... obviamente sem convidarem as organizações sindicais (FENPROF e SNESup) ou a ABIC ou a OTC para o debate, para não haver o “risco” de contraditório, pois prefere-se o monólogo ao diálogo e ao debate democrático.

As “propostas” da ANICT lançadas ao/pelo governo, incluem estes “benefícios”:

1.    O fim da exclusividade dos investigadores desta “carreira”, perdendo, com isso, um terço do seu vencimento;

2.    A prevalência de contratos a prazo para até 20 anos, ou seja, a elevação da precariedade ao nível estatutário para a carreira dos investigadores;

3.    A desvalorização da carreira de investigação face à carreira docente, colocando, no acesso, os investigadores numa categoria abaixo da dos docentes com as mesmas qualificações académicas – o doutoramento; mais tarde, provavelmente, em nome de uma alegada “convergência”, seguir-se-ia a tentativa de rebaixamento da carreira docente para esse nível inferior atribuído aos investigadores!

4.    A possibilidade de “recuperação” de até 1/3 do salário perdido com a eliminação da exclusividade, através de leccionação (se as instituições assim o entenderem... pois anteriormente leccionavam gratuitamente...), diminuindo, portanto, o seu comprometimento na investigação, substituída por estas tarefas;

5.    A restrição do acesso à categoria de Investigador Coordenador aos directores dos centros... que são cargos temporários!;

6.    A limitação do estatuto de bolseiro aos “estudantes” que usufruem de bolsas durante os seus estudos de doutoramento e/ou mestrado – trata-se do único aspecto positivo do documento, que não é original, uma vez que tanto a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), como os sindicatos há muito que defendem esta posição, tanto  nas instâncias nacionais como nas europeias, sustentando ainda que mesmo os doutorandos deverão dispor de um contrato a prazo de 4 anos, em vez de uma bolsa.

Como já fizera anteriormente, a direcção da ANICT surgiu, repetidamente, a “justificar” (com os mesmos argumentos da FCT) a “excelência” das avaliações dos concursos para contratos de Investigador FCT ou para bolsas de doutoramento e pós-doc, bem como da avaliação dos centros de investigação, omitindo ou branqueando a falta de transparência e as ilegalidades notórias. Fica assim claro que a ANICT se desligou dos objectivos iniciais de promoção da Ciência, e funciona agora, e cada vez mais, como “voz oficiosa” da FCT e da SEC. Estranhamos também a “pressa” de algumas Reitorias – que, na sua maioria, ficaram tão “silenciosas” quanto à destruição dos seus centros de investigação! - em apoiarem estes debates sem contraditório.

A ANICT até esclarece que se trata de “conciliar os desejos dos investigadores (tais como contratos a longo prazo) com as preocupações das instituições (tais como a dificuldade de despedimentos)”. Não duvidamos que o governo pretende os despedimentos (e receamos, assim, que haja reitorias que também o pretendam!), mas a FENPROF e os seus sindicatos representam investigadores que não querem contratos a prazo... mesmo disfarçados de “longos”!

Os sindicatos da FENPROF, em acção convergente com o SNESup e a ABIC, expressam deste modo a total rejeição das propostas da ANICT e apelam à mobilização conjunta de todos para que, com a sua intervenção, designadamente participando nos debates que se irão realizar, se possa travar a propagação de propostas que mais não visam do que a desvalorização do estatuto socioprofissional dos investigadores e a aprovação de medidas que conferirão ainda maior instabilidade ao sistema de investigação científica nacional.

O Secretariado Nacional

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