Ligações Escolas

Leitores da Faculdade de Letras da UC, exigem aplicação de directiva europeia
Fruto da precariedade que os atinge, podem ser despedidos logo que finde o seu contrato. O leitores da FLUC exigem a aplicação da directiva europeia 1999/70/CE, de 28 de Junho, sobre contratação, e compromissos imediatos do MEC

 O Sindicato dos Professores da Região Centro, no âmbito das várias reuniões que está a realizar com os docentes contratados a termo das instituições de ensino superior (politécnico e universitário) reuniu ontem com os docentes contratados da faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Com uma presença maioritariamente composta pelos Leitores desta faculdade, a que não é alheia a enorme precariedade que grassa entre esta categoria profissional, o tom foi fortemente critico, designadamente:

• pelo incumprimento do governo português da directiva comunitária 1999/70/CE, desde 2001, a qual determina a obrigatoriedade de regulamentação nacional de um instrumento legal de vinculação profissional (contrato por tempo indeterminado), para todos os trabalhadores do sector público, à semelhança do que faz com o sector privado;

• pelo facto de o governo português não ter acautelado a situação de milhares de docentes em todo o país, entre os quais se incluem os leitores das universidades portuguesas, deixando-os completamente sujeitos a normas administrativas que não salvaguardam os postos de trabalho, nem a estabilidade de emprego;

• pelo facto de, caso os leitores das universidades portuguesas venham a ter os seus contratos reduzidos de tempo integral ou dedicação exclusiva para tempo parcial ou, pior, a ser despedidos, serem atirados para uma situação dramática do ponto de vista social e, ao mesmo tempo, ser posta em causa a qualidade do ensino superior das línguas nas universidades portuguesas.

Recorda-se que a Universidade de Coimbra tem privilegiado a contratação de leitores estrangeiros para leccionar a língua de origem, sendo que a maior parte possui as qualificações adequadas para as diversas áreas do ensino, designadamente no âmbito das didácticas da língua estrangeira. Esta é uma opção de aposta na qualidade das formações que se tem revelado muito acertada e que pode, agora, de um momento para outro ser posta em causa.

Muitos dos Leitores que exercem funções na FLUC têm muitos anos de serviço, havendo docentes que possuem entre 10 e cerca de 30 anos de serviço, alguns com responsabilidades determinantes nos seus departamentos, quer a nível interno, quer externo da própria Universidade.

Os Leitores da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra decidiram subscrever uma carta dirigida ao Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, com conhecimento ao Reitor da Universidade de Coimbra, na qual exigirão a imediata abertura de um processo negocial com vista à resolução deste grave problema. Irão, ainda, propor a extensão desta acção aos seus colegas de outras universidades, designadamente do Minho, Porto, Aveiro e Lisboa, com vista ao alargamento da contestação.

Na sequência desta reunião, o SPRC comprometeu-se, ainda, o que fará de imediato, em pedir uma reunião à Reitoria da Universidade de Coimbra e à Direcção da Faculdade de Letras para que intercedam junto Ministério da Educação, na procura de uma solução, a qual só poderá passar pela aplicação da directiva comunitária 1999/70/CE, de 28 de Junho.

O SPRC dará ainda conta destas decisões e preocupações junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República, sendo que no quadro da acção nacional da FENPROF, estão em preparação diversas iniciativas jurídicas e sindicais com o mesmo objectivo e abrangendo todos os docentes contratados do ensino superior.

A Direcção

(23.04.2014)

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