Ligações Escolas

Precariedade dos Professores do Ensino Superior atinge níveis insustentáveis

SPRC vai reunir com os professores e admite recorrer à via judicial para fazer valer direitos dos docentes

[Aos docentes convidados, que ainda não o fizeram, agradecemos que respondam ao inquérito sobre contratação no ensino superior]

Um levantamento realizado pelo SPRC permite constatar que, apesar da percentagem elevada de contratos a tempo integral, o MEC, escudando-se na autonomia das Universidades e Politécnicos, não toma medidas para fazer cumprir a Directiva Comunitária 1999/70 CE, da qual decorre a obrigatoriedade de o Estado aplicar aos seus trabalhadores, com contratos a termo, o acesso à carreira e a celebração, com cada um, de contrato de ingresso em quadro.

O Sindicato dos Professores da Região Centro, no âmbito da FENPROF, está a proceder a um levantamento, online, das condições dos contratos celebrados com os docentes do ensino superior. Esta iniciativa surgiu pelo facto de o governo estar obrigado a aplicar a todos os docentes, incluindo os do ensino superior, a Directiva Comunitária 1999/70 CE, deve ser regulamentado o processo de ingresso em quadro. Estão nestas condições milhares de professores e investigadores, entre os quais se conta, também, uma significativa percentagem de docentes do ensino superior.

Dos docentes do ensino superior da região centro que já responderam a este questionário, mais de 70% estão com contratos a tempo integral, sendo residual o número dos que estão a tempo parcial. Dos docentes a tempo integral é no ensino superior politécnico que a situação é mais grave. Neste subsistema, a percentagem dos que têm um contrato a tempo completo integral, com ou sem exclusividade, é de perto de 80%.

Nos dois subsistemas, o recurso sucessivo a contratos a termo contraria as obrigações dos governos que, assim não cumprem os estatutos de carreira, impedindo a aprovação de mecanismos (concursos) para satisfazer a necessidade de estabilização do corpo docente das escolas/faculdades, com a integração de mais professores nos quadros (as quebras de financiamento levaram à contenção no apuramento de mais vagas de carreira).

Esta situação está a levar muitos docentes ao complete desespero, perante a incerteza do seu futuro profissional. Para vários, 2015 e 2016 (fim do período transitório previsto na revisão dos estatutos de carreira) ameaçam ser os anos em que, apesar de terem vários contratos, muitos na mesma categoria, poderão vê-los findados. Esta ameaça não surge porque tenham deixado de suprir uma necessidade permanente das suas instituições, mas tão só pelo facto de um mecanismo meramente administrativo, que decorre do ECDU e do ECDESP, implicar a cessação do contrato e o consequente despedimento ou a passagem a contratos a tempo parcial com uma fortíssima redução do salário.

O SPRC acompanha, com enorme indignação, o que se está a passar no ensino superior, cuja expressão, na região centro, atinge percentagens elevadíssimas de docentes com mais de 3 anos de serviço a contrato na mesma categoria (81,3%, no ensino superior politécnico, e 54%, no universitário) que não ingressam em quadro porque o MEC não cria as condições previstas na lei para concluírem os seus processos de doutoramento, nem os mecanismos legais para que seja aplicada a directiva comunitária 1999/70 CE. Destes, 79% no politécnico já têm 5 ou mais contratos, havendo docentes com percursos de 10 e 20 contratos. No ensino universitário, 76% dos que têm mais de 3 anos de contrato, já cumpriram 5 ou mais renovações na mesma categoria.

O Sindicato dos Professores da Região Centro continua a acompanhar esta situação e pretende envolver os docentes no necessário processo de contestação à actual política de precarização dos vínculos, seguida pelo governo. Irá realizar reuniões com docentes contratados do ensino superior durante a primeira quinzena de Abril em toda a região, abrangendo as três universidades e os cinco institutos politécnicos dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, entre 2 e 14 de Abril.

A situação na Universidade de Coimbra é de grande complexidade

A par desta situação de enorme gravidade, existe outra que se tentará resolver pela via negocial, até ao limite do possível, com a Reitoria da Universidade de Coimbra. Prende-se com a renovação de contratos, a par de uma significativa redução de salário e agravamento do horário.

Em reunião realizada na passada semana, o senhor vice-reitor Luís Filipe Menezes manifestou, também, preocupação pelo problema, mas considera que tal seria uma inevitabilidade resultante da quebra de financiamento. Esta situação está a verificar-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, podendo vir a alargar-se a todas as faculdades, visando uma adaptação do horário lectivo às 40 horas semanais impostas na Administração Pública. O SPRC considera esta intenção uma grosseira violação do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

O senhor vice-reitor reconheceu que esta é uma discussão que se faz nas outras universidades, o que, eventualmente, poderá levar a que este seja um problema nacional.

Sobre esta matéria, o SPRC fez já a entrega de um parecer jurídico, está a acompanhar a situação com os assistentes contratados da FMUC e admite avançar para a via judicial, caso este problema não seja resolvido pela via do diálogo.

(24.03.2014)

A Direcção do SPRC
Departamento de Ensino Superior e Investigação

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