Regulamento n.º 319/2013 Regulamento do Programa de Apoio Social a Estudantes
através de atividades de tempo
Parcial (PASEP) da Universidade de Coimbra


Regulamento n.º 321/2013 Nos termos da alínea x) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da
Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008 (2.ª série), de 1 de setembro, o Reitor da Universidade de Coimbra aprova, por seu despacho de 5 de agosto de 2013, o seguinte regulamento:
Regulamento Pedagógico da Universidade de Coimbra


Despacho n.º 1967/2013. D.R. n.º 23, Série II de 2013-02-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 18436/2010 (2.ª série), de 13 de dezembro, alterado pelo despacho n.º 11508/2012 (2.ª série), de 24 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Universitária Vasco da Gama

 


Despacho n.º 1968/2013. D.R. n.º 23, Série II de 2013-02-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 13417-O/2007 (2.ª série), de 27 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalações Solares na Escola Superior de Tecnologia, agora Instituto Superior de Engenharia, da Universidade do Algarve


Despacho n.º 1978/2013. D.R. n.º 23, Série II de 2013-02-01
Universidade de Évora - Serviços Académicos
Pós-graduação em Contabilidade e Finanças da Universidade de Évora


Declaração de retificação n.º 155/2013. D.R. n.º 23, Série II de 2013-02-01
Universidade de Lisboa – Reitoria
Retificação ao despacho n.º 13536/2012, do Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2012, referente à criação do mestrado em Oncobiologia


Despacho n.º 1979/2013. D.R. n.º 23, Série II de 2013-02-01
Universidade de Lisboa – Reitoria
Criação do mestrado em Nutrição Clínica, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 149/2012


Despacho (extrato) n.º 1985/2013. D.R. n.º 23, Série II de 2013-02-01
Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia
Áreas disciplinares da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto


Declaração de retificação n.º 156/2013. D.R. n.º 23, Série II de 2013-02-01
Instituto Politécnico de Coimbra
Altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Comunicação Organizacional - despacho de 17 de outubro de 2011 (publicado no despacho n.º 15214/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 9 de novembro de 2011) - IPC/ESEC


Despacho n.º 1994/2013. D.R. n.º 23, Série II de 2013-02-01
Instituto Politécnico de Setúbal
Regulamento do Regime de Prescrições do Instituto Politécnico de Setúbal


Despacho n.º 2162/2013. D.R. n.º 25, Série II de 2013-02-05
COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Autorização de funcionamento da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo em Engenharia Agronómica da Universidade Lusófona de humanidades e Tecnologias


Despacho n.º 2188/2013. D.R. n.º 26, Série II de 2013-02-06
Universidade Técnica de Lisboa – Reitoria
Alteração dos estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária


Despacho n.º 2193/2013. D.R. n.º 26, Série II de 2013-02-06
Instituto Politécnico de Bragança
Altera a denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Dietética e Nutrição, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança


Despacho n.º 2194/2013. D.R. n.º 26, Série II de 2013-02-06
Instituto Politécnico de Bragança
Altera a denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança


Despacho n.º 2195/2013. D.R. n.º 26, Série II de 2013-02-06
Instituto Politécnico de Bragança
Altera a denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão de Negócios Internacionais (Curso Europeu), ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança


Despacho n.º 2210/2013. D.R. n.º 26, Série II de 2013-02-06
COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do mestrado em Ensino das Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário


Portaria n.º 56/2013. D.R. n.º 27, Série I de 2013-02-07
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Universidade de Évora


Portaria n.º 57/2013. D.R. n.º 27, Série I de 2013-02-07
Ministério da Educação e Ciência
Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição, no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa e revoga a Portaria n.º 853/2010, de 6 de setembro


Regulamento n.º 55/2013. D.R. n.º 27, Série II de 2013-02-07
Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública
Regulamento dos Docentes Especialmente Contratados da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa


Regulamento n.º 56/2013. D.R. n.º 27, Série II de 2013-02-07
Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública
Regulamento dos concursos no âmbito da carreira docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa


Despacho n.º 2362/2013. D.R. n.º 29, Série II de 2013-02-11
Universidade Lusíada
Publicita o ciclo de estudo conducente ao grau de mestre em Ensino da Música, ministrado em associação pela Academia Superior de Orquestra e pela Universidade Lusíada


Despacho n.º 2365/2013. D.R. n.º 29, Série II de 2013-02-11
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Biologia e Gestão da Qualidade da Água, da Faculdade de Ciências


Despacho n.º 2372/2013. D.R. n.º 29, Série II de 2013-02-11
Instituto Politécnico de Santarém
Plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Produção e Tecnologia Animal na ESAS, deste Instituto


Despacho n.º 2419/2013. D.R. n.º 30, Série II de 2013-02-12
Universidade de Aveiro
Criação de uma unidade curricular de opção I, no plano de estudos da licenciatura em Gestão da Qualidade


Despacho n.º 2421/2013. D.R. n.º 30, Série II de 2013-02-12
Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música de Lisboa
Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música, ministrado pela Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa


Despacho n.º 2456/2013. D.R. n.º 31, Série II de 2013-02-13
Universidade de Aveiro
Criação de uma unidade curricular de opção III no plano de estudos da licenciatura em Gestão Pública e Autárquica


Despacho n.º 2457/2013. D.R. n.º 31, Série II de 2013-02-13
Universidade de Aveiro
Criação de uma unidade curricular de opção I, no plano de estudos da licenciatura em Tecnologias da Informação


Despacho n.º 2458/2013. D.R. n.º 31, Série II de 2013-02-13
Universidade de Aveiro
Criação de uma unidade curricular de opção, no plano de estudos do mestrado (2.º ciclo) em Design


Declaração de retificação n.º 201/2013. D.R. n.º 31, Série II de 2013-02-13
Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências
Retifica a deliberação n.º 201/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2013, relativa à tabela de emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa


Despacho n.º 2518/2013. D.R. n.º 32, Série II de 2013-02-14
Universidade de Aveiro
Criação de uma unidade curricular de opção ii e iii no plano de estudos da licenciatura em Engenharia Eletrotécnica


Despacho n.º 2526/2013. D.R. n.º 32, Série II de 2013-02-14
Instituto Politécnico de Setúbal
Alteração do plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal


Despacho n.º 2562/2013. D.R. n.º 33, Série II de 2013-02-15
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Controlo de Qualidade, da Faculdade de Farmácia


Despacho n.º 2563/2013. D.R. n.º 33, Série II de 2013-02-15
Universidade Técnica de Lisboa – Reitoria
Alteração dos estatutos da Faculdade de Arquitetura


Regulamento n.º 61/2013. D.R. n.º 33, Série II de 2013-02-15
Instituto Politécnico da Guarda
Alteração do Regulamento da Prática de Ensino Supervisionada dos Cursos de Mestrado Habilitadores à Docência do Instituto Politécnico da Guarda


Regulamento n.º 62/2013. D.R. n.º 33, Série II de 2013-02-15
Instituto Politécnico da Guarda
Regulamento de Mobilidade Internacional do Instituto Politécnico da Guarda


Despacho n.º 2568/2013. D.R. n.º 33, Série II de 2013-02-15
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Duração, áreas científicas, créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Biotecnologia Agroambiental, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo


Despacho n.º 2643/2013. D.R. n.º 34, Série II de 2013-02-18
Instituto Politécnico de Setúbal
Regulamento de Gestão e Uso de Veículos do Instituto Politécnico de Setúbal


Regulamento n.º 63/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Universidade do Algarve
Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve


Despacho n.º 2802/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Universidade de Lisboa – Reitoria
Alteração ao mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Despacho n.º 2803/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Universidade de Lisboa – Reitoria
Alteração ao mestrado em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Despacho n.º 2804/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Universidade de Lisboa – Reitoria
Alteração ao mestrado em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Declaração de retificação n.º 231/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Universidade Técnica de Lisboa – Reitoria
Retificação ao ciclo de estudos do mestrado em Administração Pública - ISCSP-UTL


Despacho n.º 2812/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Alteração do 2.º ciclo de estudos em Ciências do Desporto, especialização em Avaliação e Prescrição na Atividade Física


Despacho n.º 2813/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Instituto Politécnico de Coimbra
Aprova o Regulamento de Mestrado - Regulamento dos Cursos do 2.º Ciclo - do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra


Despacho n.º 2814/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Instituto Politécnico de Setúbal
Regulamento da Mobilidade Internacional do Instituto Politécnico de Setúbal


Despacho n.º 2816/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Duração, áreas científicas, créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologias da Informação e Comunicação em Educação, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo


Despacho n.º 2817/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Duração, áreas científicas, créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Organização e Gestão Empresariais, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo


Despacho n.º 2818/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Duração, áreas científicas, créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Marketing da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo


Despacho n.º 2876/2013. D.R. n.º 37, Série II de 2013-02-21
Universidade Técnica de Lisboa – Reitoria
Regulamento Relativo à Avaliação da Atividade Desenvolvida pelos Docentes do Instituto Superior de Agronomia no período experimental


Despacho n.º 2877/2013. D.R. n.º 37, Série II de 2013-02-21
Universidade Técnica de Lisboa – Reitoria
Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Superior de Agronomia


Despacho (extrato) n.º 2878/2013. D.R. n.º 37, Série II de 2013-02-21
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Designação do Conselho Coordenador de Avaliação de Docentes do Instituto Superior Técnico


Despacho n.º 3064/2013. D.R. n.º 40, Série II de 2013-02-26
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do curso de Estudos Avançados em Técnicas Emergentes de Otimização


Despacho n.º 3065/2013. D.R. n.º 40, Série II de 2013-02-26
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do mestrado em Matemática e Computação


Despacho n.º 3066/2013. D.R. n.º 40, Série II de 2013-02-26
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do curso de formação especializada em Otimização Aplicada às Ciências e Engenharia


Despacho n.º 3067/2013. D.R. n.º 40, Série II de 2013-02-26
Universidade do Minho – Reitoria
Alteração ao mapa de organização do plano de estudos do curso de estudos avançados em Computação Numérica em Engenharia


Despacho n.º 3068/2013. D.R. n.º 40, Série II de 2013-02-26
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do curso de formação Especializada em Engenharia - Gestão Estratégica da Inovação


Despacho n.º 3082/2013. D.R. n.º 40, Série II de 2013-02-26
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Criação do 1.º ciclo de estudos em Matemática


Despacho n.º 3083/2013. D.R. n.º 40, Série II de 2013-02-26
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Alteração ao 3.º ciclo de estudos em Ciência Animal


Despacho (extrato) n.º 3158/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade Aberta
Adaptações e alterações efetuadas ao Regulamento da Oferta Educativa da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2011, despacho n.º 10440/2011


Despacho n.º 3163/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Curso de Formação Especializada em Engenharia - Avaliação de Projetos Aplicados a Energia e Ambiente


Despacho n.º 3164/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do mestrado em Tradução e Comunicação Multilingue


Despacho n.º 3165/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Curso de Formação Especializada em Engenharia - Estatística Multivariada


Despacho n.º 3166/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Doutoramento em Informática


Despacho n.º 3167/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Curso de Formação Especializada em Engenharia - Planeamento de Experiências


Despacho n.º 3168/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Curso de Formação Especializada em Gestão Eco Sustentável de Sistemas de Produção


Despacho n.º 3169/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Curso de Formação Especializada em Engenharia - Gestão de Custos


Despacho n.º 3170/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Minho – Reitoria
Alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Curso de Formação Especializada em Engenharia - Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento


Despacho (extrato) n.º 3171/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração aos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto


Despacho n.º 3184/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Criação do 1.º ciclo de estudos em Agronomia


Deliberação n.º 641/2013. D.R. n.º 41, Série II de 2013-02-27
Instituto Politécnico de Coimbra
Deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra


Declaração de retificação n.º 269/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28
Universidade do Algarve - Serviços Académicos
Retificação da licenciatura em Engenharia Elétrica e Eletrónica


Declaração de retificação n.º 270/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28
Universidade do Algarve - Serviços Académicos
Retificação da licenciatura em Química


Regulamento n.º 69/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28
Universidade de Aveiro
Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Aveiro


Despacho n.º 3251/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos integrados de mestrado em Medicina, da Faculdade de Medicina


Despacho n.º 3252/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28
Universidade do Porto – Reitoria
Plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Química Farmacêutica, da Faculdade de Farmácia


Despacho n.º 3266/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso do Instituto Politécnico de Castelo Branco


Despacho n.º 3271/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28
Instituto Politécnico de Setúbal
Regulamento de Avaliação de Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Setúbal


Despacho n.º 3347/2013. D.R. n.º 43, Série II de 2013-03-01
Universidade Técnica de Lisboa – Reitoria
Alteração do Ciclo de Estudos de Licenciatura em Ciências do Desporto


 

Despacho n.º 3358/2013. D.R. n.º 43, Série II de 2013-03-01
Instituto Politécnico de Santarém
Plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Didática do Português na ESES, deste Instituto


 

Despacho n.º 3359/2013. D.R. n.º 43, Série II de 2013-03-01
Instituto Politécnico de Tomar
Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar


Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro - Procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto.


Despacho Normativo nº 23/2012 de 26 de outubro - Homologação da alteração do anexo aos Estatutos da Universidade de Aveiro.


  Deliberação nº 1459/2012, de 22 de outubro - Regulamento de creditação da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.


  Regulamento nº 431/2012, de 19 de outubro - Regulamento de Doutoramento em Regime de Cotutela da Universidade de Coimbra.


  Regulamento nº 432/2012, de 19 de outubro - Regulamento de Faltas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda.


  Despacho nº 13450/2012, de 15 de outubro - Altera o procedimento a ser adotado em conjugação com o despacho n.º 4629/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2011- atribuição do título de especialista – IPC.


Aviso nº 13678-A/2012, de 12 de outubro - Lista de colocações dos leitores para o ano letivo de 2012-2013, tendo em conta o procedimento concursal a que se refere o aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, suplemento de 26 de março.


 Aviso nº 13443-A/2012, de 9 de outubro - Lista ordenada de classificação final do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, suplemento, de 26 de março de 2012, para o cargo de leitor.


Aviso nº 13443-B/2012, de 9 de outubro - Lista unitária de ordenação final, para o cargo de leitor, do procedimento concursal a que se refere o aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, de 26 de março de 2012.


 Portaria nº 524/2012, de 8 de outubro - Portaria de extensão de encargos da Universidade de Coimbra.


Despacho nº 12178/2012, de 17 de setembro - Normas de enquadramento financeiro de atividades passíveis de financiamento externo, realizadas por docentes, investigadores e funcionários da Universidade de Coimbra.


Despacho nº 12498/2012, de 24 de setembro - Alteração da tabela de emolumentos do IPC.


Despacho nº 10569/2012, de 6 de agosto - Alteração ao Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Coimbra.


Despacho nº 10570/2012, de 6 de agosto - Alteração ao Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra


Despacho nº 10571/2012, de 6 agosto - Alteração ao Regulamento do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra


Regulamento nº 339/2012, de 7 de agosto - Regulamento de criação e funcionamento de cursos não conferentes de grau na Universidade de Coimbra


Regulamento nº 340/2012, de 7 de agosto - Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência para a Universidade de Coimbra


Despacho nº 10767/2012, de 8 de agosto - Aprova o regulamento de propinas do Instituto Politécnico de Coimbra para o ano letivo de 2012-2013.


  Despacho nº 11280/2012, de 20 de agosto - Alteração do plano de estudos do 2º ciclo de estudos em Educação especial - ESE Jean Piaget – Arcozelo.


Despacho nº11339/2010, de 21 de agosto - Estatutos da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do InstitutoPolitécnico de Leiria.


Decreto-lei nº 202/2012, de 27 de agosto-Primeira alteração ao estatuto do bolseiro e investigação, aprovado em anexo à lei nº40/2012 de 18 de agosto.


Despacho nº11574/2012, de 27 de agosto - Alteração ao regulamento do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de mestre pelo Instituto Politécnico Coimbra.


Portaria nº 262/2012, de 29 de agosto -Regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos do ensino superior privado para a matricula e inscrição no ano lectivo de 2012-2013.


Despacho nº 11692/2012, de 30 de Agosto - 2º ciclo de estudos em educação especial - alteração ao plano de estudos - Escola superior de educação Jean Piaget - Arcozelo - Viseu.


 Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto - Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

 


Despacho nº 11237/2012, de 17 de agosto - Criação do curso de formação especializada/pós-graduação em Educação Especial - Apoio na intervenção precoce na infância, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria

 


Declaração de retificação nº 837/2012, de 2 de julho - Estrutura curricular e plano de estudos do grau de mestre em Supervisão Pedagógica (Educação de Infância / 1º CEB) _ Escola Superior de Educação de Viseu.


Despacho nº 9129/2012, de 5 de julho - Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Matemática no pré-escolar e 1º CEB - Escola Suprior de Educação e Ciências Sociais do IP Leiria.


Deliberação nº948/2012 de 6 de julho - Prazo para apresentação de pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2013-2014


Despacho nº 9126/2012, de 6 de julho - Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em ensino dos 1º e 2º ciclos do ensino básico da Escola Superior de Educação de Coimbra


Declaração de Rectificação nº 895/2012, de 13 de julho - Retifica o despacho n.º 7459/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 30 de maio de 2012, referente à licenciatura em Matemática da Universidade de Aveiro


Despacho nº 9790/2012, de 18 de julho - Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado (2.º ciclo) em Ensino de Educação Visual e Tecnológica no Ensino Básico da Universidade de Aveiro


Declaração de rectificação nº 927/2012, de 19 de julho - Retificação do despacho n.º 7603/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 1 de junho de 2012, referente à alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica do Instituto Politécnico de Leiria.


Despacho nº 9857/2012, de 20 de julho - Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado (2.º ciclo) em Matemática para Professores da Universidade de Aveiro.


Despacho nº 9904/2012, de 23 de julho - Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado (2.º ciclo) em Matemática e Aplicações da Universidade de Aveiro.


Declaração de Rectificação nº 948/2012, de 25 de julho - Retifica a publicação inserta no despacho n.º 10198/2011 referente ao mestrado em Bioquímica da Universidade de Aveiro.


Declaração de Rectificação nº 949/2012, de 25 de julho - Retifica a declaração de retificação n.º 895/2012 referente à licenciatura em Matemática da Universidade de Aveiro.


Despacho nº 7606/2012 de 1 de junho - Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria


Despacho nº 7607/2012 de 1 de junho - Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria


Despacho nº 7608/2012 de 1 de junho - Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Educação - Utilização Pedagógica das TIC da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria


Despacho nº 7609/2012 de 1 de junho - Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em educação pré-escolar da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria


Despacho nº 7611/2012 de 1 de junho - Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria


Despacho nº 7683/2012 de 4 de junho - Alteração da denominação do curso e da área científica predominante do curso de mestrado em Gestão, Avaliação e Supervisão Escolar da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria


Despacho nº 7684/2012 de 4 de junho - Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Teatro da Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria


Despacho nº 7774/2012 de 5 de junho - Criação e publicação do plano de estudos do Programa Doutoral em Educação da Universidade de Aveiro


Regulamento nº 214/2012 de 5 de junho - Regulamento de Estudos da Universidade de Aveiro


Declaração de Rectificação nº 806/2012 de 25 de junho - Retificação do despacho n.º 7607/2012, publicado no Diário da República, n.º 107, de 1 de junho de 2012, referente à alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Instituto Politécnico Leiria


Despacho nº 5792/2012 de 2 de maio - Alteração do segundo ciclo conducente ao grau de mestre em Gestão da Universidade Beira Interior


Despacho nº 5944/2012 de 4 de maio - Alteração ao plano de estudos do mestrado (2.º ciclo) em Estudos Ambientais da Universidade de Aveiro


Despacho nº 6468/2012 de 15 de maio - Segunda alteração ao regulamento que define o Processo de Atribuição do Título de Especialista pelo Instituto Politécnico de Coimbra


Despacho nº 6835/2012 de 18 de maio - Delegação de competências nos presidentes das unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Coimbra


Despacho nº 6953/2012 de 21 de maio - Alteração ao plano de estudos da licenciatura em Música da Universidade de Aveiro


Despacho nº 6954/2012 de 21 de maio - Criação de uma unidade curricular no plano de estudos da licenciatura em Química da Universidade de Aveiro


Aviso nº 6977/2012 de 23 de maio - Regulamento Interno dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra


Despacho nº 7459/2012 de 30 de maio - Alteração ao plano de estudos da licenciatura em Matemática da Universidade de Aveiro


Despacho nº 7460/2012 de 30 de maio - Alteração ao plano de estudos do mestrado em Marketing da Universidade de Aveiro


Despacho nº 4668/2012 de 2 de Abril - Lista de disciplinas da área das línguas adequando-as aos níveis do Quadro Europeu Comum de Referência (QECR) da Universidade de Aveiro


Despacho nº 4672/2012 de 2 de Abril - Alteração ao Regulamento de Direitos Especiais dos Estudantes da Universidade de Coimbra


Resolução A.R. nº 53/2012 de 23 de Abril - Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior


Aviso nº 5782/2012 de 24 de Abril - Composição da comissão de reconhecimento de graus estrangeiros


Regulamento nº 152/2012 de 24 de Abril - Regulamento dos Cursos de Especialização Tecnológica do Instituto Politécnico da Guarda


Regulamento nº 159/2012 de 27 de Abril - Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior nos Cursos Ministrados no Instituto Politécnico da Guarda


Regulamento nº 91/2012 de 1 de março - Regulamento de Empresas Spin-off IPCB do Instituto Politécnico de Castelo Branco


Declaração de rectificação nº 374/2012 de 12 de março - Retifica o despacho n.º 16942/2011, de 15 de novembro, p - ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino da Língua Portuguesa - IPC/ESEC
Despacho nº 3628/2012 de 12 de março - Alteração ao Regulamento de Resolução Alternativa de Litígios do Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento nº 122/2012 de 16 de março - Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra
Despacho nº 4119/2012 de 20 de março - Aprova as alterações ao anexo VI do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso, do Instituto Politécnico de Coimbra
Despacho nº 4455/2012 de 28 de março - Alteração dos estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria nº 91-A/2012 de 30 de março - Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março
 Despacho n.º 7994/2011
, de 2 de Junho - Instituto Politécnico de Coimbra - Regulamento alterado do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra.

 Regulamento n.º 370/2011, de 2 de Junho - Universidade do Porto - Reitoria - Regulamento Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto.


 Aviso n.º 10406/2011, de 9 de Maio - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. - Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2011.


 Regulamento n.º 34/2011, de 14 de Janeiro - Regulamento de Bolsas de Investigação do Instituto Politécnico da Guarda.


 Regulamento n.º 19/2011, de 11 de Janeiro - Regulamento de alteração de posicionamento remuneratório dos docentes de carreira da Universidade de Coimbra.


 Despacho n.º 9209/2010, de 28 de Maio - Aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPC - Instituto Politécnico de Coimbra


 Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.


 Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária


 Regulamento n.º 398/2010, de 5 de Maio - Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da Universidade de Coimbra.


 Regulamento n.º 375/2010, de 26 de Abril - Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico da Guarda.


 Regulamento n.º 419/2009, de 22 de Outubro - (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior - Aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.


 Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.


 Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro


 Portaria 30/2008, 10 de Janeiro - Regula o suplemento ao diploma a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.


 Decreto-Lei 369/2007, 05 de Novembro - Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respectivos estatutos.


 Lei 62/2007, 10 de Setembro - Regime jurídico das instituições de ensino superior.


 Decreto-Lei 239/2007, 19 de Junho - Aprova o regime jurídico do título académico de agregado


 Decreto-Lei 74/2006, 24 de Março - Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior)


 Decreto-Lei 42/2005, 22 de Fevereiro - Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.


 Lei 37/2003, 22 de Agosto - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.


 Lei 1/2003, 06 de Janeiro - Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior.


 Decreto-Lei 373/99, 18 de Setembro -Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.


 Decreto-Lei 212/97, 16 de Agosto - Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica


 Decreto-Lei 252/97, 26 de Setembro - Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das universidades no plano da gestão de pessoal, orçamental e patrimonial


 Decreto-Lei 216/97, 18 de Agosto - Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes à titularidade deste


 Decreto-Lei 76/96, 18 de Junho - Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.


 Lei 38/94, 21 de Novembro - Avaliação do ensino superior


 Decreto-Lei 216/92, 13 de Outubro - Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário


 Decreto-Lei 388/90, 10 de Dezembro - Aprova o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de estabelecimentos de ensino superior


 Decreto-Lei 408/89, 18 de Novembro - Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica


 Lei 108/88, 24 de Setembro - Define a autonomia das universidades


 Decreto-Lei 145/87, 24 de Março - Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico


 Decreto-Lei 185/81, 01 de Julho - Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico


 Lei 19/80, 16 de Julho - Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária)


 Decreto-Lei 448/79, 13 de Novembro - Aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária


 Lei 54/90, 05 de Setembro - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico