Portaria n.º 197/2017, de 23 de Junho - Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de Dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 47/2017, de 1 de Fevereiro - Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

Despacho n.º 7031-A/2015, de 24 de Junho - Cria um projeto piloto de oferta do mandarim como língua Estrangeira III no currículo do ensino secundário, no ano letivo de 2015-2016.

Despacho n.º 5418/2015, de 22 de Maio - Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de Fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.
Despacho n.º 5251-B/2015, de 20 de Maio - Fixa os termos em que são emitidos os documentos comprovativos da realização dos cursos de complemento de formação superior para a docência no grupo de recrutamento 120.

Despacho n.º 3446-A/2015, de 2 de Abril - Primeira alteração ao Despacho n.º 15747-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro.

Despacho n.º 3446-B/2015, de 2 de Abril - Primeira alteração do Regulamento de aplicação, classificação e certificação do Preliminary English Test for Schools (PET), aprovado e publicado em anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de Março.

Despacho n.º 2384-A/2015, de 6 de Março - Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo.

Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de Março - Aprova o Regulamento de Aplicação do teste Preliminary English Test for Schools (PET) no ano letivo de 2014-2015.

Despacho n.º 747/2015, de 23 de Janeiro - Prorroga até ao final do ano escolar de 2016/2017 o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 18040/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República de 4 de Julho.

 Despacho n.º 15747-A/2014, de 30 de Dezembro - Determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação, em todos os estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com caráter obrigatório, do teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge.

Despacho n.º 104/2015 - É reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas.

Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de Dezembro - Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Aviso n.º 12960-A/2014, de 19 de Novembro - Abertura da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.

Despacho n.º 14052-A/2014, de 19 de Novembro - Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015.

Portaria n.º 176/2014, de 11 de Setembro - Regulamenta diversos aspetos relativos à realização da prova do conhecimento da língua portuguesa e revoga a Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro.

 Despacho n.º 10035/2014, 5 de Agosto - Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano letivo de 2014-2015 e 2015.

 Declaração de Retificação n.º 32/2014, de 27 de Junho - Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de Maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de Maio.

 Despacho n.º 6809/2014, de 23 de Maio - Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de Maio - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

 Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de Abril - Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o projeto de Decreto-Lei que procede à revisão do regime jurídico da habilitação profissional para a docência dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário - Março 2014.

Despacho n.º 866/2013, de 16 de Janeiro - Visa aclarar os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação dos candidatos da educação especial.

 Despacho n.º 12173/2012, de 17 de setembro - Autorização de abertura do curso de profissionalização em serviço para docentes das escolas profissionais, públicas e privadas, a ministrar pela Universidade Católica Portuguesa, no ano letivo de 2012-2013.


 Portaria n.º 141/2011, de 5 de Abril - Revoga a Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).


 Portaria n.º 1189/2010, 17 de Novembro - Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino - REVOGADO


 Portaria n.º 224/2010, de 20 de Abril - Altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


 Portaria n.º 994/2010, de 29 de Setembro - Determina a validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro.


 Despacho n.º 4653/2010, de 16 de Março - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.


 Despacho n.º 4654/2010, de 16 de Março - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.


 Despacho n.º 4653/2010, de 16 de Março - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.


 Despacho n.º 4654/2010, de 16 de Março - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.


 Despacho n.º 3647/2010, de 26 de Fevereiro - Alteração ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Português e de Línguas Clássicas no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Secundário ou de Português no 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Espanhol/Alemão/Francês nos Ensinos Básico e Secundário


 Despacho n.º 2069/2010, de 29 de Janeiro - ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística - Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário ministrado, em associação, pela Escola Universitária das Artes de Coimbra e pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.


 Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro. - REVOGADO


 Despacho n.º 10151/2009 - Profissionalização em serviço decorrente de curso ministrado pela Universidade Aberta


 Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março - Estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350). Revogado


 Portaria n.º 212/2009, de 23 de Fevereiro - Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro


 Nota Informativa - Profissionalização em Serviço - Certificação do tempo de serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, que terminaram a profissionalização em serviço em 2007/2008


 Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário - REVOGADO


 Despacho 17180/2007, de 3 de Agosto - Reconhece, para efeitos de concurso, da formação adquirida através da realização, por iniciativa e a expensas próprias, do curso de Formação Educacional na Universidade de Évora.


 Despacho 16996/2007, de 2 de Agosto - Reconhece, para efeitos de concurso, a habilitação profissional ao nível do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e no grupo em que foi realizada a prática pedagógica supervisionada aos docentes detentores do curso de Formação Educacional, criado pelos despachos n.o 20 249/2000, de 10 de Outubro, e 15 951/2004, de 6 de Agosto.


 Portaria 803/2007, de 24 de Julho - Adita vários cursos ao elenco de cursos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da música


 Portaria 254/2007, de 9 de Março - Reconhece vários cursos como habilitação própria para a docência


 Declaração de Rectificação 18/2006, de 23 de Março - Rectificação ao Decreto-Lei 27/2006 de 10 de Fevereiro - Habilitações


 Portaria 263/2006, de 16 de Março - Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário


 Decreto-Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro - Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário


 Portaria 88/2006, de 24 de Janeiro - Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência


 Portaria 451/2005, de 29 de Abril - Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Composição, da Escola Superior de Música de Lisboa


 Portaria 452/2005, de 29 de Abril - Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Canto, da Escola Superior de Música de Lisboa


 Portaria 435/2005, de 21 de Abril - Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Música de Lisboa


 Portaria 436/2005, de 21 de Abril - Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Formação Musical, da Escola Superior de Música de Lisboa


 Portaria 157/2005, de 08 de Fevereiro - Regulamenta o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, como habilitação própria para a docência


 Decreto de  Rectificação 3-A/2000, de 21 de Janeiro - De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3-A/2000, do Ministério da Educação, que actualiza o elenco das habilitações próprias e suficientes para o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.


 Despacho Normativo 3-A/2000, de 18 de Janeiro - Actualiza o elenco das habilitações próprias e suficientes para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário


 Despacho Normativo 28/99, de 25 de Maio - Adita uma habilitação própria para a docência do 7.º ao 12.º anos de escolaridade ao elenco das habilitações próprias e suficientes para a docência no 1.º grupo do 3.º ciclo dos ensinos básico e secundário (código 11), constante dos Despachos Normativos n.os 32/84, de 24 de Janeiro, 1-A/95, de 6 de Janeiro, 10-B/98, de 5 de Fevereiro, e 1-A/99, de 20 de Janeiro


 Despacho Normativo 1-A/99, de 20 de Janeiro - Actualiza o elenco de habilitações para a docência dos 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário, para o concurso do ano escolar de 1999-2000


 Despacho Normativo 10-B/98, de 05 de Fevereiro - Determina o elenco de habilitações para a docência dos ensinos básico e secundário


 Portaria 693/98, de 03 de Setembro - Define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência


 Portaria 56-A/98, de 05 de Fevereiro - Adita novas habilitações ao anexo I da Portaria n.º 92/97, de 5 de Fevereiro, para o exercício de funções docentes no grupo de Informática no ensino secundário


 Portaria 92/97, de 6 de Fevereiro - Adita os n.os 7.º e 8.º à Portaria n.º 1141-C/95, de 15 de Setembro (cria o grupo de docência de Informática no ensino secundário)


 Despacho Normativo 52/96, de 9 de Dezembro - Altera o anexo I do Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro (introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro - habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)


 Despacho Normativo 1-A/95, de 6 de Janeiro - Adita as habilitações próprias e suficientes ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro


 Despacho Normativo 6-A/90, de 31 de Janeiro - Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a leccionação da Disciplina de Ed. Moral e Religiosa Católica.


 Despacho Normativo 11-A/86, de 12 de Fevereiro - Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para a docência nos ensinos preparatório e secundário)


 Despacho Normativo 11-B/86, de 12 de Fevereiro - Define a situação dos professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário que se encontram a desempenhar funções em conselhos directivos


 Despacho Normativo 23/85, de 8 de Abril - Introduz alterações ao mapa a que se refere o n.º 1 do DN 32/84.


 Despacho Normativo 32/84, de 9 de Fevereiro - Define as habilitações próprias e suficientes para a docência dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.

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