Legislação Geral

LEGISLAÇÃO GERAL

pdf Portaria n.º 269/2014, de 19 de Dezembro - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

pdf Portaria n.º 980-A/2014, de 20 de Novembro - Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Escolas Particulares de Educação Especial, no âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano lectivo 2013-2014.

pdf Portaria n.º 978-A/2014, de 19 de Novembro - Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação referentes ao ano letivo 2014/2015.

pdf Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de Novembro - Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

pdf Portaria n.º 59/2014, de 7 de Março - Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de Novembro.

pdf Listagem n.º 8/2014, de 27 de Fevereiro - Listagem dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, da área da direcção de Serviços da Região Centro, abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógico no ano letivo de 2012-2013.

pdf Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de Novembro - Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

pdf Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de Agosto - Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro.

pdf Declaração de Retificação n.º 58/2012, de 12 de outubro - Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

pdf Declaração de Retificação n.º 59/2012, de 12 de outubro - Retifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

pdf Despacho n.º 1305/2012, de 30 de Janeiro - Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artístico especializado da dança.

pdf Portaria n.º 1324-A/2010, de 2010-12-29 - Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

pdf Despacho 11082/2008, de 16 de Abril - Estabelece novas regras para os contratos de associação entre estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Ministério da Educação.

pdf Decreto-Lei 344/90, de 02 de Novembro - Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

pdf Decreto-Lei 179/90, de 5 de Junho - Define o enquadramento no regime geral de segurança social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular e cooperativo.

pdf Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro - Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

pdf Lei 9/79, de 19 de Março - Relativa às bases do ensino particular e cooperativo. 

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