Legislação do Docente

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

LEGISLAÇÃO DO DOCENTE

pdf Lei n.º 55/2014, de 25 de Agosto - Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

pdf Lei n.º 27/2014, de 8 de Maio - Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

pdf Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto - Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.

pdf Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto - Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

pdf Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho - Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

pdf Boletim do Trabalho e Emprego nº 6/2012, de 15 de Fevereiro - Contrato coletivo com a CNIS — Tabelas Salariais — Revisão global.

pdf Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

pdf Portaria n.º 280/2010, de 24 de Maio - Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre a mesma confederação e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

pdf Portaria n.º 25/2010, de 11 de Janeiro - Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior.

pdf Nota Informativa - Profissionalização em Serviço - Certificação do tempo de serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, que terminaram a profissionalização em serviço em 2007/2008

pdf Decreto-Lei n.º 302/2009, 22 de Outubro - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

pdf Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro - Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro.

pdf Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro - Aprova a revisão do Código do Trabalho

pdf Despacho 18040/2008, de 4 de Julho - Profissionalização em serviço aos docentes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e escolas profissionais privadas.

pdf Aviso 17768/2008, de 26 de Junho - Abertura para a realização da profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas, para efeitos de publicação no Diário da República.

pdf Despacho 14940/2008, de 29 de Maio - Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.

pdf Lei 3/2008, 7 de Janeiro - Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo

pdf Portaria 1483/2007, de 19 de Novembro - Aprova o regulamento de extensão dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior.

pdf Lei 35/2004, de 29 de Julho - Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

pdf Lei 99/2003, de 27 de Agosto - Aprova o Código do Trabalho.

pdf Decreto-Lei 4/98, de 8 de Janeiro - Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais.

pdf Decreto-Lei 321/88, de 22 de Setembro - Disciplina a inscrição de pessoal docente do ensino não superior, particular e cooperativo, na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado.

pdf Decreto-Lei 169/85, de 20 de Maio - Determina que aos docentes do ensino oficial não superior, ainda que este não se insira na rede pública de ensino dependente do Ministério da Educação, incluindo os docentes dos postos de recepção oficiais do Ciclo Preparatório TV, seja contado, para efeitos de aposentação, o tempo de serviço docente prestado no ensino particular.

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