Legislação

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[Clicar nos diplomas]

  • Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, de 29 de maio de 2020

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

  • Orientação n.º 24/2020, DGS - COVID-19: Regresso ao Regime Presencial dos 11.º e 12.º Anos de Escolaridade e dos 2.º e 3.º Anos dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário

  • Lei n.º 14/2020, de 9 de Maio - Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

  • Decreto-Lei n.º 20/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

  • Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 - Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020.

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 - Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19

  • Despacho n.º 4698-F/2020 - Determina a prorrogação da suspensão das actividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

  • Portaria n.º 97/2020, de 19 de Abril - Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
  •  Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de Abril - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

  •  Despacho n.º 4460-A/2020, de 13 de Abril - Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.

  • Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de Abril - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

  • Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de Abril - Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

  • Despacho n.º 4396/2020, de 10 de Abril - Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 52, de 15 de Março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos.

  •  Despacho n.º 4395/2020, de 10 de Abril - Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020

  • Lei n.º 7/2020, de 10 de Abril - Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho.

  • Lei n.º 5/2020, de 10 de Abril - Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19.

  • Roteiro - DGE , de 8 de Abril - 8 Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a Distância (E@D) nas Escolas

  • Nota Informativa nº 5/IGeFE/DGRH/2020, de 7 de Abril - Processamento das remunerações 2020.

  • FAQS-COVID-19 - de 6 de Abril - Medidas Excepcionais e Transitórias de Resposta à Doença COVID-19, com Repercussão no Processamento das Remunerações a realizar pelos Estabelecimentos do Ensino Básico e Secundário

  • Declaração de Retificação n.º 11-D/2020, de 20 de Março — Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de Março de 2020

  • Decreto da Presidência do Conselho de Ministros n.º 2-A/2020, de 20 de Março — Procede à execução da declaração do estado de emergência efectuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março 
  • Portaria n.º 78/2020, de 20 de Março — Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro

  • Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março — Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19

  • Despacho n.º 3485-C/2020de 19 de Março — Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19

  • Despacho n.º 3485-B/2020de 19 de Março — Delega no GRAN a competência para a prática dos atos necessários à gestão da situação dos estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período, quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa

  • Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio (cessação vigência de Decretos-Lei ligados ao Código Contratos Públicos)

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020, de 19 de Março — Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/XXII/2020, de 18 de março — Estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença COVID-19
  • Despacho n.º 3427-B/2020, de 18 de Março — Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19
  • Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março — Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
  • Informação do ME/2020, de 13 de março — Informação aos diretores e presidentes de CAP de AE e ENA, sobre a suspensão da atividade letiva
  • Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março — Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
  • Despacho n.º 3103-A/2020, de 9 de março — Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19
  • Despacho n.º 2875-A/2020, de 3 de março —  Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
  • Despacho n.º 2836-A/2020, de 2 de março — Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)
  • Orientação da DGS n.º 005/2020, de 26 de fevereiro — O Plano de Contingência deve seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e as Normas e Orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) relativas à infeção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2)
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