Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2018/A, de 9 de Agosto - Recomenda ao Governo Regional dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, de 16 de Julho - Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022.

Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 7 de Julho - Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

 Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2018/A, de 8 de Maio - Regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 119/2018, de 4 de Maio - Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).

Portaria n.º 29/2018, de 23 de Janeiro - Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Nota Informativa - Progressão da Carreira - A presente Nota pretende esclarecer as questões e dúvidas dos diferentes intervenientes, decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar durante o ano de 2018.

 Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, de 2 de Janeiro - Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

 Recomendação n.º 1/2016, de 19 de Dezembro -  Educação - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas.

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de Dezembro - Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.

Lei n.º 84/2015, de 7 de Agosto - Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.

Portaria n.º 321/2013, de 28 de Outubro - Segunda alteração à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro - Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.


 Despacho n.º 15248-A/2010 de 7 de Outubro - Procedimentos concursais.


 Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho - Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.


 Despacho n.º 9744/2009, de 8 de Abril - Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril. Revogado


 Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009 - Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.


 Declaração de Rectificação n.º 84/2009 - Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.


 Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro - Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.


 Despacho n.º 21666/2009, de 28 de Setembro - Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.


 Lei n.º 23/2009, de 21 de Maio - Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional


 Lei 12-A-2008, de 27 de Fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas


 Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro - Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário


 Portaria 343/2008, de 30 de Abril - Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica


 Portaria 344/2008, de 30 de Abril - Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação


 Portaria 345/2008, de 30 de Abril - Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário


 Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro - Estatuto da Carreira Docente - Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro


 Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro - Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril


 Decreto-Lei 139A/90, de 28 de Abril - Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

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