Lei n.º 16/2016, de 17 de Junho - Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro.

Despacho n.º 13660-M/2015, de 24 de Novembro - Suspende a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes - PACC.

Despacho n.º 11423-A/2015, de 12 de Outubro - Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016.

pdfDespacho Normativo n.º 17-A/2015, de 22 de Setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.

  Declaração de Retificação n.º 18/2015, de 30 de Abril - Retifica a Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho, publicada no Diário da República n.º 50, 1.ª série, de 12 de Março de 2015.

Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março - Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho.

Despacho n.º 16504-A/2013, de 19 de Dezembro - Estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes.

Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de Novembro - Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Portaria n.º 15/2013, de 15 de Janeiro - Define regimes de excepção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro.


 Despacho n.º 13981/2012, de 26 de Outubro - Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.


  Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de Outubro - Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.


 Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de Outubro - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções.


 Despacho n.º 12635/2012, 27 de Setembro - Determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP nas menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


 Despacho n.º 12567/2012, de 26 de Setembro - Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.


Despacho normativo n.º 19/2012, de 17 de Agosto - Revogação do despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010.


 

Declaração de Retificação n.º 20/2012, de 20 de Abril - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de Fevereiro de 2012.


Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.


Resolução da Assembleia da República n.º 93/2011, de 27 de Abril - Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.


 Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011, de 27 de Abril - Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.


 Despacho n.º 17645/2010, de 24 de Novembro - Determina os procedimentos a adoptar na apreciação intercalar dos docentes em exercício de funções de administração e gestão nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e em exercício de funções de direcção dos centros de formação das associações de escolas.


 Despacho n.º 16034/2010, de 22 de Outubro - Estabelece a nível nacional os padrões de desempenho docente.


 Despacho Normativo n.º 24/2010, 23 de Setembro - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


 Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro - Estabelece os procedimentos a adoptar nos casos em que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar a observação de aulas, necessária à progressão aos 3.º e 5.º escalões e à obtenção das menções de Muito bom e Excelente. REVOGADA


 Despacho n.º 14420/2010, de 15 de Setembro - Aprova as fichas de avaliação global do desempenho do pessoal docente.


 Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010, de 7 de Julho - Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso.


 Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho Ministério da Educação - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto. - REVOGADO


 Despacho n.º 7886/2010, de 5 de Maio - Avaliação de docentes em regime de mobilidade.


 Despacho n.º 4913-B/2010, 18 de Março - Determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar.


 Portaria n.º 1317/2009, de 21 de Outubro - Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.


 Decreto Regulamentar n.º 27/2009, de 6 de Outubro - Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


 Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto - Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário


 Despacho n.º 3006/2009 de 23 de Janeiro - Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.


 Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de JaneiroEstabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. 


 Despacho n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro - Altera o despacho n.º 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito bom e Excelente.


 Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho - Determina as percentagens máximas para atribuição de menções qualitativas de Excelente e deMuito Bom, em cada agrupamento ou escolas não agrupadas.


 Decreto Regulamentar 11/200823 de Maio, Regula o processo de transição da avaliação do desempenho e a consequente simplificação de processos.


 Decreto-Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro - Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


 Decreto Regulamentar n.º 3/2008 de 21 de Janeiro - Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário


 Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro - Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.

 

 

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