SPRC

Deliberação n.º 377-A/2020, de 17 de Março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.

Despacho n.º 3262-A/2020, de 11 de Março - Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de oferta profissionalizantes, designadamente dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação (CPP).

Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de Março - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Deliberação n.º 1050/2019, de 8 de Outubro - Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de Agosto.

Portaria n.º 353/2019, de 7 de Outubro - Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de Setembro, na sua redação atual.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2019, de 4 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano lectivo de 2019/2020.

 Lei nº 96/2019, de 4 de Setembro – Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de Agosto.

 Lei nº 90/2019, de 4 de Setembro – Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de Abril.

 Despacho nº 7638-A/2019 – Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

 Despacho n.º 7247/2019, de 16 de Agosto - Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto.

Despacho 6851-B/2019, de 31 de Julho - Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2013.

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019, de 29 de Julho - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1.

Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de Julho - Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano lectivo. 

Despacho n.º 5754-A/2019, de 18 de Junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Declaração de Retificação n.º 377/2019, de 29 de Abril - Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de Fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Deliberação n.º 303/2019, de 19 de Março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2019-2020. 

Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de Fevereiro - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Regulamento n.º 177/2019, de 21 de Fevereiro - Regulamento do Programa «Euroscola» nacional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2019, de 21 de Fevereiro - Altera os termos da autorização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade. 

Despacho n.º 1072/2019, de 30 de Janeiro - Alteração do Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 921/2019, de 24 de Janeiro - Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018, de 14 de Novembro - Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.

 Aviso (extrato) n.º 13876/2018, de 27 de Setembro - Regulamento Académico da Universidade da Beira Interior.

Despacho n.º 7814/2018, de 14 de Agosto - Procede para o ano lectivo de 2018/19 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 251/2018, de 9 de Agosto - Recomenda ao Governo a alteração da hora de realização dos exames nacionais.

Despacho n.º 7255/2018, de 31 de Julho - Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar. 

Despacho n.º 6020-A/2018, de 19 de Junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de Abril - Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho n.º 5296/2017, de 16 de Junho- Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho.

Despacho n.º 3668-A/2017, de 28 de Abril - Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.

 

Despacho n.º 13331-A/2016, de 8 de Novembro - Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017. 

 

Despacho Normativo n.º 1-G/2016, de 6 de Abril - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2015.

 

Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril - Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.

Parecer n.º 2/2016 Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico

Despacho Normativo n.º 17-A/2015, de 22 de Setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.

Despacho n.º 7104-A/2015, de 26 de Junho - Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016.

Declaração de Retificação n.º 511/2015, de 18 de Junho - Retificação do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de Maio.

Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de Maio - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Despacho n.º 3446-A/2015, de 2 de Abril - Primeira alteração ao Despacho n.º 15747-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro.

Despacho n.º 3446-B/2015, de 2 de Abril - Primeira alteração do Regulamento de aplicação, classificação e certificação do Preliminary English Test for Schools (PET), aprovado e publicado em anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de Março.

Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de Dezembro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de Maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento.

Despacho n.º 9633/2014, de 25 de Julho - Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro.

 Portaria n.º 81/2014, de 9 de Abril - Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

 Declaração de retificação n.º 248-A/2014, de 7 de Março - Retifica o Anexo III do Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de Março.

Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de Março - Estabelece o calendário de exames finais para o ano escolar de 2013-2014.

Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 5 de Março - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015.

Despacho n.º 11861/2013, de 12 de Setembro - Medidas de acção social escolar a aplicar no ano escolar 2013-2014.

Despacho n.º 11838-A/2013, de 11 de Setembro - A valorização do ensino do inglês.

Portaria n.º 276/2013, de 23 de Agosto - A Portaria n.º 292 -A/2012, de 26 de Setembro, criou, no âmbito da oferta formativa dos cursos vocacionais do ensino básico, uma experiência-piloto de oferta destes cursos e regulamentou os termos e as condições para o seu funcionamento.

  Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto.

 Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro - Define o calendário da implementação das Metas Curriculares

 Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de Dezembro - Regulamenta a avaliação do ensino básico.

Declaração de Retificação nº 60/2012 de 23 de Outubro - Retifica a Portaria n.º 274-A/2012, de 6 de Setembro, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, suplemento, de 6 de Setembro de 2012.

Declaração de Retificação n.º 58/2012, de 12 de Outubro - Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de Agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de Agosto de 2012.

Declaração de Retificação n.º 59/2012, de 12 de Outubro - Rectifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de Agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de Agosto de 2012.

Declaração de retificação nº 1253/2012 de 1 de Outubro - Rectifica o artigo 19.º do Regulamento das Residências Universitárias dos SAS UC, regulamento n.º 398/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2012.

 Despacho n.º 12729-A/2012, de 27 de Setembro - Ajustamentos e adaptações aos manuais escolares.

Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de Setembro - Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento.

 Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro - Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.

Portaria nº232/2012 de 6 de Agosto - Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.

 Portaria nº 242/2012 de 10 de Agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

 Portaria nº 243/2012 de 10 de Agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

 Despacho nº 10874/2012 de 10 de Agosto - Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico

 Portaria nº 243-A/2012 de 13 de Agosto - Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo

 Portaria nº 243-B/2012 de 13 de Agosto - Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo

 Declaração de Rectificação nº 1051/2012 de 14 de Agosto - Retifica o despacho n.º 8442-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012

 Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de Agosto - Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro.

 Portaria nº 216-B/2012 de 18 de Julho - Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de Outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação

 Portaria nº 216-C/2012

 Despacho nº 9752-A/2012

 Despacho nº 9815-A/2012

 Regulamento nº 288/2012

 Despacho nº 10124/2012 de 27 de Julho - Alteração ao regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 4.1, «Bolsas de formação avançada», do eixo n.º 4, «Formação avançada», do Programa Operacional Potencial Humano.

 Portaria nº 225/2012

 Despacho nº 7966/2012 de 11 de Junho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de Março, 88/2006, de 23 de Maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais

 Despacho nº 8191/2012 de 15 de Junho - Nomeia a comissão a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 12780- B/2011, de 23 de Setembro

 Despacho nº 8192/2012 de 15 de Junho - Nomeia os membros do Júri Nacional de Exames.

 Deliberação nº 802/2012 de 15 de Junho - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015.

 Despacho Regulamentar Regional nº 8/2012/M de 18 de Junho - Aprova a orgânica da Direção Regional de Educação da Madeira.

 Decreto Legislativo Regional nº 26/2012/A de 19 de Junho - Estabelece o regime de empréstimo de manuais escolares nos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores, através de um fundo bibliográfico, bem como os critérios a que o mesmo deve obedecer.

 Portaria nº 193-A/2012 de 19 de Junho - Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de Maio, que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respetivos planos de estudo.

 Portaria nº 195/2012 de 21 de Junho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

 Despacho nº 8442-A/2012 de 22 de Junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Regulamento nº 238/2012 de 27 de Junho - Alterações ao Regulamento de Propinas dos Cursos de Licenciatura, Mestrados, Cursos de Especialização Tecnológica e Pós-Graduações do Instituto Politécnico de Viseu.

 Despacho nº 8676/2012 de 28 de Junho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013.

 Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de Agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Acordão nº 176/2012 de 8 de Maio - Julga inconstitucional a norma do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, na redação dada pelo artigo 46.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, quando interpretada no sentido de exigir a estudante abrangido por este regime que obtenha as classificações mínimas fixadas pelos estabelecimentos de ensino superior para as provas de ingresso e para nota de candidatura no âmbito do regime geral de acesso, quando parte dessas provas foi realizada antes da mencionada alteração legislativa.

Deliberação nº 749/2012 de 31 de Maio - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2013-2014.

Despacho nº 4913/2012 de 10 de Abril - Esclarecimento sobre a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho Normativo nº 6/2012

Deliberação nº 546/2012 de 13 de Abril - Estabelece regras para a fixação de elencos de provas de ingresso

Portaria nº 105/2012 de 17 de Abril - Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Declaração de rectificação nº 536/2012 de 20 de Abril - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Deliberação nº 591/2012 de 24 de Abril - Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2012, de 27 de Abril - Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.

Resolução A.R. nº 57/2012, de 27 de Abril - Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.

Despacho Regulamentar Regional nº 10/2012/A, de 30 de Abril - Procede à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/A, de 30 de maio, e do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A, de 26 de maio, relativos à atribuição de bolsas de estudo para formação profissional e para trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior

Deliberação n.º 591/2012, de 24 de Abril - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Despacho normativo n.º 6/2012, de 10 de Abril - Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março.

Portaria nº 91/2012 de 30 de Março - Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.

 Decreto-Lei n.º 42/2012, de 22 de Fevereiro - Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.

 Despacho n.º 1942/2012, de 10 de Fevereiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.

 Decreto-Lei n.º 50/2011, de 8 de Abril - Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

 Despacho normativo n.º 7/2011 - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Regulamento n.º 388/2011, de 27 de Junho - Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores.

 Portaria n.º 95/2011, de 7 de Março - Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio.

 Despacho n.º 18060/2010, de 3 de Dezembro - Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.

 Despacho n.º 14368-A/2010, de 14 de Setembro - Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.

 Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

 Portaria n.º 114/2010, de 25 de Fevereiro - Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.

 Despacho normativo n.º 6/2010, de 19 de Fevereiro - Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lheforam introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro.

Despacho n.º 6258/2011, de 11 de Abril - Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009

 Despacho n.º 1860/2010, de 27 de Janeiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.