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- Criado em 20.06.11
Despacho n.º 10010/2020 de 16 de outubro - Normas para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem no 1.º semestre do ano letivo 2020-2021.
IAVE - Outubro, 2020 - Informações-Prova 2020/21 - Publicam-se as Informações-Prova relativas ao ano letivo de 2020/21.
Despacho n.º 8553-A/2020, de 4 de Setembro - Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.
Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 de Agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de Junho, do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de Junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.
Despacho n.º 8035/2020, de 18 de Agosto - Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas
Deliberação n.º 802/2020, de 10 de Agosto - Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
Despacho n.º 7739/2020, de 6 de Julho - Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
Portaria n.º 150/2020, de 22 de Junho - Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de Junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados
Deliberação n.º 690-A/2020, de 19 de Junho - Fixa as provas físicas exigidas para satisfação dos pré-requisitos dos grupos C e H, para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021.




Deliberação n.º 377-A/2020, de 17 de Março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
Despacho n.º 3262-A/2020, de 11 de Março - Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de oferta profissionalizantes, designadamente dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação (CPP).
Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de Março - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Deliberação n.º 1050/2019, de 8 de Outubro - Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de Agosto.
Portaria n.º 353/2019, de 7 de Outubro - Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de Setembro, na sua redação atual.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2019, de 4 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano lectivo de 2019/2020.
Lei nº 96/2019, de 4 de Setembro – Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de Agosto.
Lei nº 90/2019, de 4 de Setembro – Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de Abril.
Despacho nº 7638-A/2019 – Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

Despacho 6851-B/2019, de 31 de Julho - Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2013.


Despacho n.º 5754-A/2019, de 18 de Junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Declaração de Retificação n.º 377/2019, de 29 de Abril - Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de Fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Deliberação n.º 303/2019, de 19 de Março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2019-2020.
Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de Fevereiro - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Regulamento n.º 177/2019, de 21 de Fevereiro - Regulamento do Programa «Euroscola» nacional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2019, de 21 de Fevereiro - Altera os termos da autorização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.
Despacho n.º 1072/2019, de 30 de Janeiro - Alteração do Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019.
Despacho n.º 921/2019, de 24 de Janeiro - Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018, de 14 de Novembro - Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.
Aviso (extrato) n.º 13876/2018, de 27 de Setembro - Regulamento Académico da Universidade da Beira Interior.
Despacho n.º 7814/2018, de 14 de Agosto - Procede para o ano lectivo de 2018/19 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.









Parecer n.º 2/2016 Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico
Despacho Normativo n.º 17-A/2015, de 22 de Setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.
Despacho n.º 7104-A/2015, de 26 de Junho - Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016.
Declaração de Retificação n.º 511/2015, de 18 de Junho - Retificação do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de Maio.
Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de Maio - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.


Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de Dezembro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de Maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento.
Despacho n.º 9633/2014, de 25 de Julho - Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro.
Portaria n.º 81/2014, de 9 de Abril - Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.
Declaração de retificação n.º 248-A/2014, de 7 de Março - Retifica o Anexo III do Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de Março.
Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de Março - Estabelece o calendário de exames finais para o ano escolar de 2013-2014.
Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 5 de Março - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015.
Despacho n.º 11861/2013, de 12 de Setembro - Medidas de acção social escolar a aplicar no ano escolar 2013-2014.
Despacho n.º 11838-A/2013, de 11 de Setembro - A valorização do ensino do inglês.
Portaria n.º 276/2013, de 23 de Agosto - A Portaria n.º 292 -A/2012, de 26 de Setembro, criou, no âmbito da oferta formativa dos cursos vocacionais do ensino básico, uma experiência-piloto de oferta destes cursos e regulamentou os termos e as condições para o seu funcionamento.




Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto.


Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de Dezembro - Regulamenta a avaliação do ensino básico.
Declaração de Retificação nº 60/2012 de 23 de Outubro - Retifica a Portaria n.º 274-A/2012, de 6 de Setembro, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, suplemento, de 6 de Setembro de 2012.
Declaração de Retificação n.º 58/2012, de 12 de Outubro - Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de Agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de Agosto de 2012.
Declaração de Retificação n.º 59/2012, de 12 de Outubro - Rectifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de Agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de Agosto de 2012.
Declaração de retificação nº 1253/2012 de 1 de Outubro - Rectifica o artigo 19.º do Regulamento das Residências Universitárias dos SAS UC, regulamento n.º 398/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2012.
Despacho n.º 12729-A/2012, de 27 de Setembro - Ajustamentos e adaptações aos manuais escolares.
Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de Setembro - Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento.









Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de Agosto - Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro.
Portaria nº 216-B/2012 de 18 de Julho - Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de Outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação



















Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de Abril - Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

Declaração nº 24/2012, de 11 de Maio - Rectifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de Março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de Março de 2012.











Despacho normativo n.º 6/2012, de 10 de Abril - Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março.
Portaria nº 91/2012 de 30 de Março - Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.
Decreto-Lei n.º 42/2012, de 22 de Fevereiro - Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.
Despacho n.º 1942/2012, de 10 de Fevereiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.

Despacho normativo n.º 7/2011 - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.
Regulamento n.º 388/2011, de 27 de Junho - Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores.
Portaria n.º 95/2011, de 7 de Março - Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio.
Despacho n.º 18060/2010, de 3 de Dezembro - Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 14368-A/2010, de 14 de Setembro - Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.
Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
Portaria n.º 114/2010, de 25 de Fevereiro - Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.
Despacho normativo n.º 6/2010, de 19 de Fevereiro - Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lheforam introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro.
Despacho n.º 6258/2011, de 11 de Abril - Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009
Despacho n.º 1860/2010, de 27 de Janeiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.
Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Despacho n.º 15059/2009, de 3 de Julho - Alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.
Despacho n.º 13170/2009, de 4 de Junho - Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.
Despacho n.º 3536/2009, de 28 de Janeiro - Define a calendarização relativa à realização das provas de exames nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 2869/2009, de 22 de Janeiro- Alteração ao despacho n.º 17 931/2008, de 23 de Junho - alteração de data do fim das actividades actividades lectivas do 11.º e 12.º ano de escolaridade no ano lectivo de 2008/2009.
Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de Setembro - Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada
Despacho n.º 20513/2008, de 5 de Agosto - Instituição do Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007 -2008, ou o venham a concluir em anos subsequentes, no âmbito dos cursos científico -humanísticos e dos cursos profissionais e tecnológicos.
Despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março - Regulamento do Júri Nacional de Exames, Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. - REVOGADO
Despacho n.º 2275/2008, de 24 de Janeiro - Exige a fixação e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às provas de exame, bem como do calendário de realização dos exames nacionais, para conhecimento dos alunos e das escolas.
Lei 3/2008, de 18 de Janeiro - Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Despacho n.º 5911/2007, de 22 de Março - Nomeação júri nacional de exames dos ensinos básico e secundário e das provas de aferição para o ano de 2007
Despacho n.º 4690/2007, de 14 de Março - Exames (calendário).
Despacho-Normativo 14/2007, de 8 de Março - Aprovação do Regulamento do Júri Nacional de Exames, bem como o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário.
Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro - Provas de Aferição
Despacho-Normativo n.º 5/2007, de 10 de Janeiro - Exames
Despacho-Normativo n.º 25/2006, de 19 de Abril - Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário.
Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março - Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico)
Declaração-Rectificação 3/2005, de 10 de Fevereiro - Rectificação ao Despacho Normativo n.º 1/2005.
Despacho-Normativo 01/2005, de 5 de Janeiro - Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
Despacho-Normativo 01/2005, de 3 de Janeiro - Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.
Lei 30/2002, de 20 de Dezembro - Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior - Revogada
Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro - Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.
Despacho n.º 11381/2000, de 2 de Junho - Provas de Aferição.