Nota Informativa da DGAE, de 21 de Setembro - Período Probatório 2021/2022.

Portaria n.º 199/2021, de 21 de Setembro - Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro.

Nota Informativa da DGAE, de 20 de Setembro - Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo - Aditamentos ao Contrato - Ano Escolar 2021/2022.

Nota Informativa da 3.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022222, de 17 de Setembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Portaria n.º 194/2021, de 17 de Setembro - Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.

Despacho n.º 9177/2021, de 15 de Setembro - Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2021-2022 para os cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovens.

Aviso de Abertura, de 14 de Setembro - Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual  de  docentes para o exercício de funções no projeto nos centros de aprendizagem e formação escolar em 2022 - República Democrática de Timor-Leste.

Nota Informativa da DGAE, de 14 de Setembro - Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual  de  docentes para o exercício de funções no projeto nos centros de aprendizagem e formação escolar em 2022 - República Democrática de Timor-Leste.

Nota Informativa da 2.ª Reserva de Recrutamento 2021/202222, de 10 de Setembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2021, de 6 de Setembro - Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

Nota Informativa nº 4/IGeFE/DGRH/2021, do IGeFE, de 3 de Setembro - Processamento de Remunerações 2021 DE REMUNERAÇÕES 2021.

Nota Informativa da 1.ª Reserva de Recrutamento 2021/20222, de 1 de Setembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Portaria n.º 354/2021, de 31 de Agosto - Autoriza a assunção de encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais, relativos ao ano letivo de 2021/2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de Agosto - Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 -2025

Nota Informativa da DGAE, de 27 de Agosto - Divulgação das Listas Definitivas de 2021 de Progressão aos 5º e 7º escalões- listas definitivas de 2021.

Declaração de Retificação n.º 28-A/2021, de 27 de Agosto - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114 -A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Lei n.º 68/2021, de 26 de Agosto - Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto.

Nota Informativa nº 8 /IGeFE /2021, de 19 de Agosto - Abonos por cessação de contrato.

Despacho n.º 8209/2021, de 19 de Agosto - Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, constante dos anexos i a iii do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2021, de 18 de Agosto - Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização às escolas públicas

Despacho n.º 8127/2021, de 17 de Agosto - Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação.

Nota Informativa da DGAE, de 16 de Agosto - Recrutamento de Técnicos Especiais e Técnicos Especializados.

Nota Informativa da DGAE, de 16 de Agosto - Necessidades Temporárias de Pessoal Docente 2021/2022.

Nota Informativa da DGAE, de 13 de Agosto - Renovação/prorrogação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.

Nota Informativa da DGAE, de 13 de Agosto - Publicitação da Listas Definitivas de colocação da Mobilidade Interna e Contratação Inicial.

Consulta de listas da Mobilidade Interna aqui

Consulta de listas da Contratação Inicial aqui

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A, de 12 de Agosto - Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área de formação de professores.

Despacho n.º 7720/2021, de 6 de Agosto - Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano lectivo de 2021/2022, e do ensino superior e organismos internacionais, para o ano lectivo de 2021/2022 e 2022.

Portaria n.º 169/2021, de 5 de Agosto - Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais.

Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de Agosto - Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de Julho - Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

AEC - Encontra-se disponível, a partir do dia 29 de julho de 2021, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular. Abrir aqui

Nota Informativa da DGAE, de 29 de Julho - Contratação de Escola - Ensino artístico especializado da música e da dança

Nota Informativa da DGAE, de 28 de Julho - Desistência total ou parcial da contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento.

Aviso n.º 14230/2021, de 28 de Julho - Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2021/2022.

Nota Informativa da DGAE, de 27 de Julho - indicação da Componente Lectiva ICL 2.ª Fase - Necessidades Temporárias (pedido de horários) - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2021 -2022

Lei n.º 47/2021, de 23 de Julho - Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021, de 22 de Julho - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

 Nota Informativa da DGAE, de 22 de Julho - Publicitação das listas provisórias de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões de 2021.

Nota Informativa nº 9 / IGeFE / 2021, de 20 de Julho - Distribuição gratuita e reutilização de manuais escolares.

Nota Informativa da IGeFe Nº 8 / IGeFE / 2021, de 19 de Julho - Processamento e pagamento dos abonos por cessação de contrato.

Nota Informativa da DGAE, de 19 de Julho -  MJ/N.º1/2021 - Modalidade de horário em Meia Jornada.

Nota Informativa da DGAE, de 19 de Julho -  Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento 2021/2022.

Declaração de Retificação n.º 24-A/2021, de 16 de Julho - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de Julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de Julho - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Nota Informativa da DGAE, de 15 de Julho - Mobilidade Interna 2021-2022 - Manifestação de preferências.

Nota Informativa da DGAE, de 13 de Julho - Disponível a Aplicação Informática – 1.ª Fase, destinada à indicação dos docentes que irão desempenhar funções de Professor Bibliotecário no escolar 2021-2022.

Recomendação n.º 2/2021, de 14 de Julho - Recomendação sobre «A voz das crianças e dos jovens na educação escolar».

Lei n.º 46/2021, de 13 de Julho - Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

Nota Informativa da DGAE, de 12 de Julho - Indicação da componente letiva - ICL - Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente para o ano escolar de 2021/2022.

Nota Informativa da DGAE, de 12 de Julho - Concurso EEPC - Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder no Âmbito do Contrato de Associação 2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021, de 9 de Julho - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Despacho n.º 6726-A/2021, de Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Concurso Interno - DGAE, de 8 de Julho - Listas definitivas.

Concurso Externo - DGAE, de 8 de Julho - Listas definitivas.

Nota Informativa, da DGAE, de 8 de Julho - Resultados da Mobilidade por Doença.

Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança - listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2021/2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de Julho - Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.

Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de Julho - Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021, de 2 de Julho - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2021, de 30 de Junho - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2021/2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2021, de 30 de Junho - Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2021, de 30 de Junho - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2021/2022.

Nota Informativa da DGAE, de 28 de Junho - Nota Informativa de abertura do processo e divulgação do número de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões - 2021.

Recomendação n.º 1/2021, de 28 de Junho - Recomendação sobre «A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias».

Nota Informativa da 35.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 25 de Junho -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Despacho n.º 6325-A/2021, de 25 de Junho - Fixa, para o ano de 2021, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021, de 24 de Junho - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021, de 21 de Junho - Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.

Declaração de Retificação n.º 18-B/2021, de 18 de Junho - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de Junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Nota Informativa da 34.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 18 de Junho-  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2021, de 18 de Junho - Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, de 17 de Junho - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Decreto-Lei n.º 53-A/2021, de 16 de Junho - Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 36-A/2021, de 14 de Junho - Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro.

Declaração de Retificação n.º 18-A/2021, de 14 de Junho - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de Junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2021/M, de 14 de Junho - Recomenda ao Governo Regional que implemente um projeto-piloto em suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa «SBV-DAE» no ensino secundário.

Nota Informativa da 33.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 28 de Maio -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Nota Informativa da DGAE, de 9 de Junho - Notificação da decisão da reclamação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de Junho - Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 5718-A/2021, de 9 de Junho - Revoga o Despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de abril (Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021, de 4 de Junho - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de Junho - Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Nota Informativa da 32.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 28 de Maio -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021, de 28 de Maio - Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Nota Informativa da 31.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 28 de Maio -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução da Assembleia da República n.º 154/2021, de 28 de Maio - Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo a promoção da igualdade de género.

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2021, de 28 de Maio - Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente.

Portaria n.º 115/2021, de 28 de Maio - Procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI».

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2021/M, de 27 de Maio - Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao estatuto do estudante atleta do ensino superior.

Despacho Normativo n.º 14-A/2021, de 26 de Maio - Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

Aviso de Abertura, publicado na Bolsa de Emprego Público-Açores, sob Oferta n.º 144/2021, em 25/05/2021 - Concurso interno e externo de provimento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico em quadro de ilha e quadro de escola, para o ano escolar 2021/2022.

Despacho n.º 5265-C/2021, de 25 de Maio - Define os critérios de atuação das equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica no âmbito da verificação das condições de atribuição inicial da bonificação por deficiência.

Nota Informativa LS/N.º 1/2021 - LICENÇA SABÁTICA – Ano Escolar 2021/2022.

Nota Informativa EB/N.º1/2021 - CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO – Ano Escolar 2021/2022.

Nota Informativa da DGAE, de 25 de Maio - Desistência do pedido de mobilidade por doença para o ano letivo 2021/2022.

Portaria n.º 108/2021, de 25 de Maio - Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens.

Lei n.º 31-A/2021, de 25 de Maio - Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de Fevereiro.

Portaria n.º 107/2021, de 25 de Maio - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2020-2021.

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2021, de 24 de Maio - Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021, de 21 de Maio - Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Nota Informativa da 30.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 21 de Maio -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução da Assembleia da República n.º 145/2021, de 20 de Maio - Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha.

Despacho n.º 5110-A/2021, de 19 de Maio - Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) que deve ser emitido nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de Abril.

Rectificação ao Aviso de Abertura, de 17 de Maio - Região Autónoma da Madeira - Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2021/2022.

Aviso de abertura, nº 212/2021 - JORAM, II Série, n.º 84, de 17/05 - JORAM, II Série, n.º 84, de 17/05  - Região Autónoma da Madeira - Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2021/2022.

Nota Informativa da 29.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 14 de Maio -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de Maio - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M, de 14 de Maio - Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2021, de 14 de Maio - Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2020/2021.

Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de Maio - Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de Maio, na sua redação atual.

Nota Informativa da 28.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 07 de Maio -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Avisos de abertura do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança - DGAE, 6 de Maio: Avisos de abertura do concurson externo e Avisos de abertura do concurso Interno.

Deliberação n.º 450/2021, de 7 de Maio - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021, de 7 de Maio - Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de Maio - Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2021/M, de 4 de Abril - Projeto-piloto para consumo de produtos biológicos em cantinas escolares.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2021/M, de 4 de Maio - Pelo estudo da implementação dos tablets e dos manuais digitais nas escolas da Região Autónoma da Madeira.

Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, 3 de Maio - Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.

Lei n.º 22/2021, de 3 de Maio - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de Abril - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Nota Informativa da 27.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 30 de Abril-  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2021, de 29 de Abril - Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência.

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2021, de 28 de Abril - Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares

Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de Abril - Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.

Aviso n.º 7777-A/2021, de 27 de Abril - Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro para os cargos de professor e de leitor.

Resolução da Assembleia da República n.º 121/2021, de 26 de Abril - Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância.

Nota Informativa da 26.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 23 de Abril-  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Nota Informativa da DGAE, de 22 de Abril - Formalização do pedido de mobilidade por doença para o ano letivo 2021/2022.

Nota Informativa da DGAE, de 21 de Abril - Concurso Externo - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2021-2022 - Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão ao Concurso Externo. Ver as Listas

Nota Informativa da DGAE, de 21 de Abril - Concurso Interno - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2021-2022 - Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão ao Concurso Interno. Ver as Listas

Declaração de Retificação n.º 12-A/2021, de 21 de Abril - Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de Abril - Terceira alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e oitava alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.

Decreto n.º 7/2021, de 17 de Abril - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Nota Informativa da 25.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 16 de Abril-  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Despacho n.º 3866/2021, de 16 de Abril - Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Decreto n.º 6-A/2021, de 15 de Abril - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de Abril - Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de Abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de Abril.

Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de Abril - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021, de 14 de Abril - Autorização da renovação do estado de emergência.

Despacho n.º 3730-A/2021, de 12 de Abril - Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias.

Nota Informativa da 24.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 9 de Abril-  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2021, de 9 de Abril - Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas.

Declaração de Retificação n.º 12/2021, de 8 de Abril - Retifica a Declaração n.º 6/2021, de 5 de Abril, «Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».

Lei n.º 19/2021, de 8 de Abril - Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.

Lei n.º 16/2021, de 7 de Abril - Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Lei n.º 14/2021, de 6 de Abril - Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos.

Nota Informativa, da DGAE, de 5 de Abril - Mobilidade por Doença.

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021, de 5 de Abril - Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.

Declaração n.º 6/2021, de 4 de Abril - Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Decreto n.º 6/2021, de 3 de Abril - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 Resolução da Assembleia da República n.º 108/2021, de 1 de Abril - Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital.

 Resolução da Assembleia da República n.º 107/2021, de 1 de Abril - Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação.

Resolução da Assembleia da República n.º 106/2021, de 1 de Abril - Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 104/2021, de 1 de Abril - Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância.

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2021, de 1 de Abril - Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança.

 

 

Está em... Home Legislação