pdf Nota Informativa - DGAE, de 18 de Novembro - Procedimentos de Reposicionamento na Carreira - 2019.

pdf Perguntas frequentes acerca do Reposicionamento 2019, de 18 de Novembro - DGAE.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 15 de Novembro - Reserva de Recrutamento 11.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 8 de Novembro - Reserva de Recrutamento 10.

pdf Nota Informativa n.º 13 - IGEFE, de 30 de Outubro - Orçamento 2019 - Prazos para envio de pedidos de reforço e últimas requisições de fundos de funcionamento.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 31 de Outubro - Reserva de Recrutamento 9.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 25 de Outubro - Reserva de Recrutamento 8.

pdf Despacho n.º 9487/2019, de 21 de Outubro - Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2019.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 18 de Outubro - Reserva de Recrutamento 7.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 11 de Outubro - Reserva de Recrutamento 6.

pdf Despacho n.º 9124/2019, de 10 de Outubro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020.

pdf Deliberação n.º 1050/2019, de 8 de Outubro - Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do

pdf Nota Informativa - DGAE - Período Probatório - 2019/2020, de 8 de Outubro - listas dos docentes que estão dispensados da realização do Período Probatório e a lista dos docentes que não estão dispensados da realizaçãodo Período Probatório. Consultar aqui.

pdf Portaria n.º 357/2019, de 8 de Outubro - Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação.

pdf Portaria n.º 359/2019, de 8 de Outubro - Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.

pdf Portaria n.º 353/2019, de 7 de Outubro - Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de Setembro, na sua redação atual.

pdf Declaração de Retificação n.º 51/2019, de 7 de Outubro - Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de Setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares»

pdf Nota Informativa - DGAE, de 4 de Outubro - Reserva de Recrutamento 5.

pdf Nota Informativa nº 12, de 2 de Outubro - IGEFE - Processamento/Recuperação do tempo de serviço/Pessoal docente.

pdf Despacho n.º 8763/2019, de 3 de Outubro - Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.

pdf Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de Outubro - Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade»

pdf Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de Outubro - Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»

pdf Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019, de 27 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2019/2020.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 27 Setembro – Reserva de Recrutamento n.º 4

pdf Despacho n.º 8404-C/2019, de 20 de Setembro - Criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

pdfNota Informativa - DGAE, de 20 de Setembro - Reserva de Recrutamento 3.

pdf Portaria n.º 319/2019, de 19 de Setembro - Identifica os procedimentos administrativos e as entidades públicas competentes para a respetiva instrução que beneficiam de isenção de taxa na emissão de certificados do registo criminal.

pdf Despacho n.º 8297-C/2019, de 18 de Setembro - Aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Dia-betes Mellitus tipo 1 na Escola.

pdf Despacho n.º 8297-B/2019, de 18 de Setembro - Criação do Grupo de Trabalho das Alergias Alimentares na Escola.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 16 de Setembro - Período Probatório

pdf Nota Informativa - DGAE, de 16 de Setembro - Aditamentos.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 16 de Setembro - Contratos.

pdf Portaria n.º 600-A/2019, de 13 de Setembro - Autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais.

pdfNota Informativa, de 13 de Setembro - Reserva de Recrutamento 2.

pdf Lei n.º 116/2019, de 13 de Setembro - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019, de 12 de Setembro - Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.

pdf Aviso - DGAE, de 10 de Setembro - Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), Timor-Leste, em 2020. Mais informações aqui.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 173/2019, de 11 de Setembro - Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019, de 10 de Setembro - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional.

pdf Lei n.º 110/2019, de 9 de Setembro - Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na pre-conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de Março.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 162/2019, de 9 de Setembro - Recomenda ao Governo a requalificação do parque escolar.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 163/2019, de 9 de Setembro - Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019, de 9 de Setembro - Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas.

pdf Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de Setembro - Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de Junho.

pdf Nota Informativa s/nº, de 6 de Setembro – Reserva de Recrutamento n.º 1

pdf Lei n.º 100/2019, de 6 de Setembro - Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio.

pdf Decreto-Lei n.º 136/2019, de 6 de Setembro - Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência.

pdf Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2019, de 4 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano lectivo de 2019/2020.

pdf Lei nº 96/2019, de 4 de Setembro – Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de Agosto.

pdf Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro – Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.o 110/2009, de 16 de Setembro.

pdf Lei nº 90/2019, de 4 de Setembro – Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de Abril.

pdf Despacho nº 7728/2019, de 2 de Setembro - Estabelece a continuidade do projeto-piloto de oferta do mandarim, no ensino secundário, como Língua Estrangeira III (LE III) no currículo dos cursos científico-humanísticos, bem como o seu alargamento ao currículo dos cursos profissionais.

pdf Lei n.º 79/2019, de 2 de Setembro - Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

pdf Lei n.º 82/2019, de 2 de Setembro - Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

pdf Despacho nº 7638-A/2019, de 28 de Agosto – Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

pdf Portaria n.º 276/2019, de 28 de Agosto - Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

pdf Portaria n.º 261/2019, de 23 de Agosto - Alteração às Portarias n.os 271/2006, 273/2006, 405/2003, 129/2002, 338/2001, 294/2001, 295/2001, 296/2001, 297/2001, 1226-DF/2000, 1226-DU/2000, 1226-EC/2000 e 1226-ED/2000.

pdf Declaração de Retificação n.º 40/2019, de 23 de Agosto - Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019

pdf Despacho n.º 7455/2019, de 22 de Agosto - Utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República.

pdf Despacho n.º 7456/2019, de 22 de Agosto - Assegura as condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para a Assembleia da República

pdf Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de Agosto - Altera a regulamentação do regime jurídico da identificação criminal, prevendo um código de acesso ao registo criminal e ao registo de contumazes.

pdf Nota informativa, de 19 de Agosto – Necessidades temporárias de pessoal docente 2019/ 2010 – Permutas

Nota Informativa da DGAE, de 16 de Agosto - Mobilidade Interna e Contratação Iinicial - Publicitação das listas definitivas: ano escolar de 2019-2020.

Despacho n.º 7269/2019, de 16 de Agosto - Procede à alteração do Despacho n.º 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro, que cria o Grupo de Trabalho de Matemática.

 Despacho n.º 7247/2019, de 16 de Agosto - Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto.

 Despacho n.º 192/2019, de 12 de Agosto - Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2019/2020 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de Agosto - Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

Despacho n.º 6954/2019, de 6 de Agosto - Estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade».

Informação - AEC - 1 de Agosto - Encontra-se disponível, a partir do dia 1 de agosto de 2019, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular. (via SIGHRE).

Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de Julho - Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2019.

Despacho n.º 6859/2019, de 1 de Agosto - Aprovação da rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano lectivo de 2019/2010, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano lectivo 2019/2020 e 2020.

Despacho 6851-B/2019, de 31 de Julho - Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2013.

Nota Informativa Nº 11/IGeFE/DGRH/2019, de 29 de Julho - Assunto: Abonos por Cessação de Contrato.

Recomendação n.º 3/2019, de 31 de Sumário: Recomendação sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2019, de 30 de Junho - Altera a repartição de encargos relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-
programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2018/2019.

Nota Informativa da DGAE, de 29 de Julho - Desistência Total ou Parcial da Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2019-2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019, de 29 de Julho - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1.

Nota Informativa, de 23 de Julho Contratação de Escola - Renovação de contratos - Técnicos especializados

Nota Informativa, de 23 de Julho - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2019/2020 - Indicação da Componente Letiva (2.ª Fase) - Renovação de contrato Necessidade temporárias (pedido de horários).

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de Julho - Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional.

Nota Informativa, de 18 de Julho - DGAE - Modalidade de horário em meia jornada – Nota Informativa.

Recomendação n.º 2/2019, de 17 de Julho -  Recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos.

 Nota Informativa, de 16 de Julho - Mobilidade Interna 2019/2020 - Concurso Anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente.

 Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A, de 16 de Julho - Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira.

Nota Informativa - DGAE - Manisfestação de Preferências, de 11 de Junho - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2019-2020 - Manisfestação de Preferências - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Nota Informativa - Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase - DGAE, de 11 de Junho - Concursos de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2019-2020.

Procedimento concursal – Açores 19/20 - Oferta de Emprego para recrutamento deeducadores de infância e de professores dos ensinos básico, secundário e artístico, para o ano escolar 2019/2020, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo.

Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de Julho -  Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de Julho - Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano lectivo.

Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de Junho - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.

pdf Portaria n.º 197/2019 de 26 de Junho - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS

Declaração de Retificação n.º 30/2019, de 24 de Junho - Retifica o Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio, das Finanças, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 20 de Maio de 2019.

Portaria n.º 191/2019, de 24 de Junho - Regula a prova da situação escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo, bem como da atribuição das prestações por morte e manutenção da pensão de sobrevivência do regime geral de segurança social.

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2019, de 19 de Junho - Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao Programa Português para Todos.

Despacho n.º 5754-A/2019, de 18 de Junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Nota Informativa - Perguntas Frequentes - Aditamento, da DGAE, de 14 de Junho.

Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de Junho - Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias.

Nota Informativa s/nº de 12 de junho - Divulgacão das listas definitivas de graduacão dos docentes candidatos as vagas para a progressao aos 5.º e 7.º escalões 2019.

Nota Informativa s/nº de 21 de Junho - Professores Bibliotecários - 2019-2020.

Portaria n.º 181/2019, de 11 de Junho - Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.

Nota Informativa - DGAE, de 7 de Junho - Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias.
Nota Informativa - DGAE, de 6 de Junho - Divulgação das listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação e não colocação e dos verbetes individuais dos candidatos ao Concurso Externo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2019, de 5 de Junho - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2019, de 5 de Junho - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de Junho - Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho de 2018.

Informação - 13Maio2019 - Processo de Classificação de provas e exames nacionais 2019.

FAQS - DGAE - (Perguntas Frequentes) - Recuperação do Tempo de Serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias) - Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio.

Lei n.º 34/2019, de 22 de Maio - Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos.

Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio - Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço. - Extensão da aplicabilidade aos docentes.

Despacho n.º 4947-B/2019, de 17 de Maio - Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares, estabelece os critérios de avaliação para a sua certificação, bem como os calendários de avaliação, certificação e de adoção, procedendo à revogação do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de Setembro, na sua redação atual.

Declaração de Retificação n.º 21/2019, de 16 de Maio - Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de Abril da Administração Interna que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de Abril de 2019.

NOTA INFORMATIVA/DEGAE, de 30 de Abril - Progressão aos 5.º e 7.º escalões 2019 - Portaria n.º 29/2018, de 23 de Janeiro - Divulgação das listas provisórias de 2019 de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões.

 Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de Abril - Concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias.

 Declaração de Retificação n.º 377/2019, de 29 de Abril - Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de Fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa LSN.º 12019, de 8 de Abril - Divulgação das listas Provisórias Concursos 2019-2020.

Nota Informativa EB-N.1-2019, de 8 de Abril - Concessão de Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2019-2020.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019, de 3 de Abril -  Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação.

Aditamento à Nota Informativa n.º 12/ IGeFE/2018, de 2 de Abril. - Declaração de Tempos de Trabalho à Segurança Social - Docentes contratados/horário incompleto

Aviso de Abertura Mobilidade por Doença19-20, de 2 de Abril de 2019.

Portaria n.º 95/2019 de 29 de Março - Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de Janeiro.

Portaria n.º 94/2019, de 28 de Março - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 113/2018, de 30 de Abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino.

Portaria n.º 94/2019, de 28 de Março - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 113/2018, de 30 de Abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino.

Lei n.º 26/2019, de 28 de Março - Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.

Nota Informativa S/N , de 28 de Março - Progressão aos 5.º e 7.º escalões - Listas de 2019.

Decreto n.º 9/2019, de 26 de Março - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística, assinado em Paris, em 28 de março de 2017.

Ofício-Circular Nº2/ IGeFE / DOGEEBS / 2019 de 26 de março - ORÇAMENTO 2019 - FONTE DE FINANCIAMENTO 111- TODAS AS ATIVIDADES.

Declaração de Retificação n.º 10/2019, de 25 de Março - Retifica o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro, da Educação, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, publicado no Diário da República n.º 21, 1.ª série, de 30 de Janeiro de 2019.

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2019, de 20 de Março - Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres.

Aviso n.º 4656-A/2019, de 20 de Março - EducarTe: Educar para o Território.

Aviso n.º 4656-B/2019, de 20 de Março - Re-Educa: Educar para uma economia circular.

Aviso n.º 4656-C/2019, de 20 de Março - EduMove-te: Educar para a mobilidade sustentável.

Deliberação n.º 303/2019, de 19 de Março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2019-2020.

Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março - Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente.

Despacho n.º 2387-A/2019, de 8 de Março - Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019-2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2019, de 8 de Março - Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário.

Nota Informativa, de 7 de Março de 2019 - DGAE - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2019-2020.

Aviso n.º 3570-A/2019, de 6 de Março - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2019-2020, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de Março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

Portaria n.º 72-C/2019, de 5 de Março - Dotação de vagas do concurso externo para os quadros de zona pedagógica e concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2019.

Despacho n.º 2082-A/2019, de 28 de Fevereiro - Fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de Março -  Declaração de retificação à Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Portaria n.º 71/2019, de 28 de Fevereiro - Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social.

Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de Fevereiro - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Portaria n.º 69/2019, de 26 de Fevereiro - Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho.

Despacho n.º 1890-A/2019, de 25 de Fevereiro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 5 de Março de 2019.

Regulamento n.º 177/2019, de 21 de Fevereiro - Regulamento do Programa «Euroscola» nacional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2019, de 21 de Fevereiro - Altera os termos da autorização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.

Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de Fevereiro - Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública.

Portaria n.º 139/2019, de 18 de Fevereiro - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, de 15 de Fevereiro - Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

Nota Informativa, de 13 de Fevereiro - Apuramento de Vagas para QZP – Artigo 42.º.

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/A, de 12 de Fevereiro - Programa «Berço de Emprego».

 Decreto Legislativo Regional n.º 6/2019/A, de 12 de Fevereiro -  Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2007/A, de 23 de Outubro, 6/2010/A, de 23 de Fevereiro, 3/2012/A, de 13 de Janeiro, 3/2013/A, de 23 de Maio, 2/2014/A, de 29 de Janeiro, 14/2014/A, de 1 de Agosto, 22/2014/A, de 27 de Novembro, 8/2015/A, de 30 de Março, 1/2016/A, de 8 de Janeiro, 3/2017/A, de 13 de Abril, e 1/2018/A, de 3 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

 Decreto Regulamentar n.º 3/2019, de 12 de Fevereiro - Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.

 Portaria n.º 50/2019, de 8 de Fevereiro - Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.

Portaria n.º 49/2019, de 8 de Fevereiro - Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais.

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2019, de 6 de Fevereiro - Recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas.

Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de Fevereiro - Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas.

Portaria n.º 45/2019, de 4 de Fevereiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019.  

Recomendação n.º 1/2019, de 30 de Janeiro - Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional.

Despacho n.º 1072/2019, de 30 de Janeiro - Alteração do Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 1056/2019 de 30 de janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2019.

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro - Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.

Portaria n.º 34/2019, de 28 de Janeiro - Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.

Nota Informativa - DGAE - 25 de Janeiro de 2019- Recenseamento de Pessoal Docente.

Despacho n.º 921/2019, de 24 de Janeiro - Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.

Portaria n.º 30-A/2019, de 23 de Janeiro - Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de Janeiro.

Despacho n.º 779/2019, de 18 de Janeiro -  Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.

Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019.

Portaria n.º 23/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.

Portaria n.º 25/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.

Portaria n.º 24/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Portaria n.º 22/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à alteração do artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de Janeiro, e 1/2016, de 6 de Janeiro, e pelas Portarias n.os 5/2017, de 3 de Janeiro, 253/2017, de 8 de Agosto, e 52/2018, de 21 de Fevereiro.

Portaria n.º 21/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído.

Portaria n.º 20/2019, 17 de Janeiro - Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de Janeiro - Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.

Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de Janeiro - Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.

Despacho n.º 568/2019, de 11 de Janeiro - Rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué.

Despacho n.º 599/2019, de 11 de Janeiro - Despacho que determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes.

Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro - Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Ofício-Circular nº 1/IGeFE/DOGEEBS/ 2019, de 7 de Janeiro - Regime orçamental transitório para 2019.

Aviso n.º 211/2019, de 4 de Janeiro - Informação para o ano económico de 2019, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.

Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2019.

Lei n.º 70/2018, de 31 de DezembroGrandes Opções do Plano para 2019

 Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de Dezembro - Define os tempos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de Agosto, 53- C/2006, de 29 de Dezembro, 55- A/2010, de 31 de Dezembro, 64 -B/2011, de 30 de Dezembro, 66 -B/2012, de 31 de Dezembro, 83- C/2013, de 31 de Dezembro, 82- B/2014, de 31 de Dezembro, 7- A/2016, de 30 de Março, e 42/2016, de 28 de Dezembro.

 Nota Informativa nº12/IGeFE/2018, de 20 de Dezembro - Declaração de Tempos de Trabalho à Segurança Social/ Docentes Contratados / Horário Completo/Horário Incompleto

Decreto-Regulamentar nº 12/2018, de 27 de Dezembro de 2018 - Define e regulamenta a actualização extraordinária das pensões em 2019.

Decreto-Lei nº119/2018, de 27 de Dezembro de 2018 - Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice.

Decreto-Lei nº 118/2018, de 27 de Dezembro de 2018 - Cria o complexo extraordinário para pensões de mínimos.

Decreto-Lei nº 117/2018, de 27 de Dezembro de 2018 - Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2018, de 21 de Dezembro - Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e organismos do Ministério da Educação.

Despacho n.º 11976/2018, de 13 de Dezembro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018.

 Despacho n.º 11998/2018, de 13 de Dezembro - Determina a contagem, como tempo de serviço docente, do tempo que decorreu entre o início do ano escolar de 2018/2019 e as datas da contratação dos docentes e técnicos especializados por parte da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Aviso n.º 17774/2018, de 3 de Dezembro - Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, e de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior e organismos internacionais.

Portaria n.º 308/2018, de 30 de Novembro - Estabelece as adaptações ao disposto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, determinadas designadamente pelo n.º 1 do artigo 29.º do referido Decreto e pelo artigo 4.º da Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro, com vista à operacionalização do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente na CPL, I. P.

Anexo II (DGAE, de 28 de Novembro) - Procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e formação Escolas, em 2019.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de Novembro - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de Outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018, de 14 de Novembro - Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.

Despacho n.º 10308/2018, de 7 de Novembro - Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares no ano de 2018.

 Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018 - Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social.

Portaria n.º 289/2018, de 25 de Outubro - Portaria de extensão do contrato colectivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Nota Informativa, de 24 de Outubro - Reposicionamento da Carreira.

Nota Informativa Procedimento concursal - Timor Leste (22 Outubro18) com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no projeto centros de aprendizagem e formação escolar, em 2019.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A, de 22 de Outubro - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).

 Despacho n.º 9789/2018, de 18 de Outubro de 2018 - Prorrogação do prazo do Projeto Especial «Gabinete do Desporto da Universidade de Coimbra (GDUC)» (12521).

 Acórdão (extrato) n.º 426/2018, de 17 de Outubro de 2018 - Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, na parte em que adita, em sede de apreciação parlamentar, um novo n.º 6 ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março (Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança).

 Despacho n.º 9726/2018, de 17 de Outubro de 2018 - Cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais (12520).

 Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de Outubro de 2018 - Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2018, de 16 de Outubro de 2018 - Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019.

 Despacho n.º 9638/2018, de 15 de Outubro de 2018 - Equipas multidisciplinares para 2018-2019.

 Dec.-Lei n.º 77/2018, de 12 de Outubro de 2018 - Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscrito.

 Despacho n.º 9518/2018, de 11 de Outubro de 2018 - Criação do Projeto Especial «Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra».

 Portaria n.º 277/2018, de 8 de Outubro de 2018 - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2018, de 4 de Outubro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2018, de 4 de Outubro de 2018 - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021.

Despacho n.º 9289/2018, de 3 de Outubro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2018/2019.

 Despacho n.º 9272/72, de 3 de Outubro de 2018 - Reorganização das unidades orgânicas flexíveis da DGAE.

 Despacho n.º 9289/2018, de 3 de Outubro de 2018 - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2018/2019.

 Regulamento n.º 623/2018, de 27 de Setembro de 2018 - Regulamento Académico da Universidade da Beira Interior.

 Despacho n.º 9021/2018, de 25 de Setembro de 2018 - Criação do «Projeto Especial de Atendimento e Avaliação».

Nota informativa DGAE, de  20 de Setembro de 2018 - Aditamento aos contratos.

Nota informativa DGAE, de  20 de Setembro de 2018 - Contratos.

 Nota Informativa DGAE, de 20 de Setembro de 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de Maio.

 Nota informativa DGAE, de  20 de Setembro de 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Perguntas frequentes.

  Despacho n.º 8906-A/2018, de 21 de Setembro - Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.

 Nota Informativa, de 19 de Setembro de 2018 - Período Probatório 2018/2019

Declaração de Retificação n.º 670-A/2018, de 14 de Setembro - Procede à retificação do Despacho n.º 7424/2018, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 6 de Agosto de 2018.

 Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17 de Setembro - Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior.

Aviso n.º 12802-W/2018, de 5 de Setembro - Procedimento concursal para educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para contratação a termo certo de pessoal docente - 2018-2019.

Declaração de Retificação n.º 29-A/2018, de 4 de Setembro - Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2018.

 Declaração de Retificação n.º 29/2018, de 4 de Setembro - Retifica a Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, que procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, 1.º suplemento, de 14 de Agosto de 2018.

Nota Informativa, de 31 de Agosto - Permutas.

 Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de Agosto - Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais.

Nota Informativa, de 30 de Agosto - Publicitação das Listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências e retirados da Mobilidade Interna e da Contratação inicial.

Nota Informativa nº9/IGeFE/DGRH/2018, de 27 de Agosto - Abonos por cessação de contrato - pessoal docente contratado.

Portaria n.º 235-A-2018, de 23 de Agosto - Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do nº1 do artigo 9º do DL 396/2007, de 31.12 na sua redacção actual, e b) do nº4 do artigo 7º do DL nº 55/2018 de 6 de Julho.

 Portaria nº 429/2018, de 23 de Agosto - Autorização aos agrupamentos para assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano letivo de 2018/2019.

Lei nº 60/2018, de 21 de Agosto - Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratório entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Portaria nº 232-A/2018, de 20 de agosto - Procede à regulamentação dos cursos artísticos de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual a que se refere a alinea c) do nº4 do artigo 7º do Decreto-lei nº55/2018 de 6 de Julho.

Despacho nº 8160/2018, de 20 de Agosto - Alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Língua Gestual Portuguesa.

Resolução da Assembleia da República n.º 278/2018, de 17 de Agosto - Assembleia da República Recomenda ao Governo que assegure na escola pública a existência dos trabalhadores necessários para o arranque do ano letivo 2018/2019.

 Resolução da Assembleia da República n.º 275/2018, de 17 de Agosto - Recomenda ao Governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de Agosto - Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho.

 Nota Informativa, de 14 de Agosto - Desistência Total ou Parcial da Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento.

Despacho n.º 7814/2018, de 14 de Agosto - Procede para o ano letivo de 2018/19 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

Nota Informativa, de 10 de Agosto - Recolha de Necessidades Temporárias e Indicação da Componente Lectiva – (fase 2).

 Resolução da Assembleia da República n.º 251/2018, de 9 de Agosto - Recomenda ao Governo a alteração da hora de realização dos exames nacionais.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2018/A, de 9 de Agosto - Recomenda ao Governo Regional dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais.

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto - Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho.

Resolução da Assembleia da República n.º 237/2018, de 7 de Agosto - Recomenda ao Governo que posicione os docentes do ensino de português no estrangeiro na 1.ª prioridade do concurso externo previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho.

 Despacho n.º 7424/2018, de 6 de Agosto - Reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão do curso ministrado pela Universidade Aberta.

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de Agosto - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho.

Despacho n.º 7255/2018, de 31 de Julho - Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar.

Nota Informativa, de 31 de Julho - Mobilidade Interna - Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2018-2019.

 Nota Informativa - Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente - ano escolar de 2018/2019
Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1ª Fase.

 Nota Informativa, de 25 de Julho - Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2018-2019 - Manifestação de Preferências - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Nota Informativa, de 23 de Julho - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2018-2019 - Divulgação das listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação e não colocação, dos verbetes individuais dos candidatos, ao Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário.

Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de Julho - Homologo as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.

 Portaria n.º 208/2018, de 16 de Julho - Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, de 16 de Julho - Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022.

Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 7 de Julho - Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

 Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

 Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2018, de 6 de Julho - Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário.

 Resolução da Assembleia da República n.º 158/2018, de 6 de Julho - Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-Escolas.

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 29 de Julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de Julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

Declaração de Retificação n.º 18/2018, de 27 de Junho - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018, de 19 de Junho, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para os anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 19 de Junho de 2018.

Despacho n.º 6020-A/2018, de 19 de Junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de Junho - Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2018, de 19 de Junho - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018, de 19 de Junho - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para os anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2018, de 19 de Junho - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2018, de 19 de Junho - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2018, de 19 de Junho - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.

 Nota informativa DGAE, de 6 de Junho de 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de Maio.

Despacho n.º 5327/2018, de 29 de Maio - Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

Parecer n.º 11/2018, de 28 de Maio - Parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 140/2018, de 16 de Maio - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de Julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo.

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2018, de 14 de Maio - Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar.

 Despacho n.º 4523-A/2018, de 8 de Maio - Despacho que determina o calendário de adoção de manuais escolares para 2018 e altera o despacho n.º 11421/2014, de 11 Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de Setembro, na sua redação actual.

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2018/A, de 8 de Maio - Regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 119/2018, de 4 de Maio - Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).

 Aviso n.º 5442-A/2018, de 20 de Abril - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de Março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

Despacho n.º 4030-A/2018, de 19 de Abril - Determina a realização de concurso interno antecipado no ano de 2018.

Portaria n.º 107-A/2018, de 19 de Abril - Dotação de vagas do concurso externo, concurso externo extraordinário, concurso externo do ensino artístico especializado de música e da dança, concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a ocorrer em 2018.

 Portaria n.º 107-B/2018, de 19 de Abril - Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018.

Lei n.º 17/2018, de 19 de Abril - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de Abril - Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2018, de 3 de Abril - Recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.

Lei n.º 14/2018, de 19 de Março - Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março - Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de Março - Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.

Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de Fevereiro - Fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário.

Declaração de Rectificação n.º 6/2018, de 26 de Fevereiro - Declaração de Rectificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de Dezembro de 2017.

Despacho Normativo n.º 4-A/2018, de 14 de Fevereiro - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

 Declaração de Retificação n.º 4/2018, de 13 de Fevereiro - Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de Janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de Janeiro de 2018.

 Despacho n.º 1342/2018, de 8 de Fevereiro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de Fevereiro de 2018.

 Portaria n.º 31/2018, de 23 de Janeiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018.

Portaria n.º 29/2018, de 23 de Janeiro - Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 21/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

 Portaria n.º 22/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018.

Portaria n.º 23/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.

 Portaria n.º 25/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

Nota Informativa - Progressão da Carreira - A presente Nota pretende esclarecer as questões e dúvidas dos diferentes intervenientes, decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar durante o ano de 2018.

 Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018.

 Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, de 2 de Janeiro - Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2018.

 Lei n.º 113/2017, de 29 de dezembro - Grandes Opções do Plano para 2018

 Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro - Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

 Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro - Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018.

Despacho n.º 11071/2017, de 19 de Dezembro - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de Dezembro de 2017.

Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de Outubro - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de protecção social convergente com muito longas carreiras contributivas.

 Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017, de 9 de Agosto - Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais.

 Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017, de 3 de Agosto – Recomenda ao governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da acção social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil

 Resolução da Assembleia da República n.º 169/2017, de 2 de Agosto – Recomenda ao governo a uniformização do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976

 Despacho 6384/2017, de 24 de Julho – Negócios Estrangeiros e Educação – Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação. Redes de cursos do ensino português no estrangeiro

 Portaria n.º 210/2017, de 14 de Julho – Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017

 Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017, de 14 de Julho - Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço.

Despacho n.º 6190-A/2017, de 13 de Julho - Descongelamento de Carreiras - Prorrogação do Prazo.

Portaria n.º 172/2017, de 30 de Junho - Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.

 Portaria n.º 197/2017, de 23 de Junho - Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de Dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 5458-A/2017, de 22 de Junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano lectivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 5296/2017, de 16 de Junho- Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho.

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017 - Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de Julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade.

 Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017 - Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade.

 Decreto-Lei n.º 53-A/2017, de 31 de Maio - Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

 Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017, de 15 de Maio - Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de Junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de Janeiro.

 Despacho n.º 4209-A/2017, de 16 de Maio - Prorrogação do prazo estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de Abril.

Despacho n.º 3772/2017, de 5 de Maio - Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco.

Despacho n.º 3746/2017, de 4 de Maio - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças - Despacho Conjunto - Descongelamento de Carreiras.

Despacho n.º 3721/2017, de 3 de Maio - Autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares.

 Despacho n.º 3668-A/2017, de 28 de Abril - Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.

 Aviso n.º 3887-B/2017, de 11 de Abril - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de Março.

 Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de Abril - Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.

Portaria n.º 129-B/2017, de 6 de Abril - Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018

 Portaria n.º 129-C/2017, de 6 de Abril - Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento.

Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de Abril - Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a selecção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.

 Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de Março - Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

 Portaria n.º 97/2017, de 7 de Março - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.

 Portaria n.º 98/2017, de 7 de Março - Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.

 Portaria n.º 99/2017, de 7 de Março- Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.

Despacho n.º 1669/2017 , de 22 de Fevereiro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de Fevereiro de 2017.

Despacho Normativo n.º 1-A/2017, de 10 de Fevereiro - Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

 Resolução da Assembleia da República n.º 17/2017, de 8 de Fevereiro - Recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro.

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2017, de 7 de Fevereiro - Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2017, de 7 de Fevereiro - Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica.

 Portaria n.º 47/2017, de 1 de Fevereiro - Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26105808923 - Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico.

 Despacho n.º 936-A/2017, de 20 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2017.

  Despacho n.º 843-A/2017, de 13 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.

  Despacho n.º 843-B/2017, de 13 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.

 

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