Despacho n.º 7994/2011, de 2 de Junho - Instituto Politécnico de Coimbra - Regulamento alterado do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra.

 Regulamento n.º 370/2011, de 2 de Junho - Universidade do Porto - Reitoria - Regulamento Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto.

 Aviso n.º 10406/2011, de 9 de Maio - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. - Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2011.

 Regulamento n.º 34/2011, de 14 de Janeiro - Regulamento de Bolsas de Investigação do Instituto Politécnico da Guarda.

 Regulamento n.º 19/2011, de 11 de Janeiro - Regulamento de alteração de posicionamento remuneratório dos docentes de carreira da Universidade de Coimbra.

 Despacho n.º 9209/2010, de 28 de Maio - Aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPC - Instituto Politécnico de Coimbra

 Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

 Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária

 Regulamento n.º 398/2010, de 5 de Maio - Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da Universidade de Coimbra.

 Regulamento n.º 375/2010, de 26 de Abril - Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico da Guarda.

 Regulamento n.º 419/2009, de 22 de Outubro - (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior - Aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.

 Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

 Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro

 Portaria 30/2008, 10 de Janeiro - Regula o suplemento ao diploma a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

 Decreto-Lei 369/2007, 05 de Novembro - Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respectivos estatutos.

 Lei 62/2007, 10 de Setembro - Regime jurídico das instituições de ensino superior.

 Decreto-Lei 239/2007, 19 de Junho - Aprova o regime jurídico do título académico de agregado

 Decreto-Lei 74/2006, 24 de Março - Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior)

 Decreto-Lei 42/2005, 22 de Fevereiro - Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

 Lei 37/2003, 22 de Agosto - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

 Lei 1/2003, 06 de Janeiro - Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior.

 Decreto-Lei 373/99, 18 de Setembro -Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

 Decreto-Lei 212/97, 16 de Agosto - Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

 Decreto-Lei 252/97, 26 de Setembro - Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das universidades no plano da gestão de pessoal, orçamental e patrimonial

 Decreto-Lei 216/97, 18 de Agosto - Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes à titularidade deste

 Decreto-Lei 76/96, 18 de Junho - Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.

 Lei 38/94, 21 de Novembro - Avaliação do ensino superior

 Decreto-Lei 216/92, 13 de Outubro - Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário

 Decreto-Lei 388/90, 10 de Dezembro - Aprova o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de estabelecimentos de ensino superior

 Decreto-Lei 408/89, 18 de Novembro - Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica

 Lei 108/88, 24 de Setembro - Define a autonomia das universidades

 Decreto-Lei 145/87, 24 de Março - Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

 Decreto-Lei 185/81, 01 de Julho - Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

 Lei 19/80, 16 de Julho - Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária)

 Decreto-Lei 448/79, 13 de Novembro - Aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária

 Lei 54/90, 05 de Setembro - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

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