2019

Edital n.º 461/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01 121784765 
Universidade Nova de Lisboa - Reitoria 
Alteração à tabela de emolumentos da UNL

Deliberação (extrato) n.º 380/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01 121784766 
Universidade do Porto 
Alteração do Regulamento dos Concursos para recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, Despacho n.º 12193/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto

Regulamento n.º 304/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01 121784774 
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 
Aprovação do Regulamento de carreiras, recrutamento e contratação de pessoal técnico e de gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave ao abrigo do Código do Trabalho

Despacho n.º 3649/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01 121784975 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Alterações ao Regulamento de Creditação do Instituto Politécnico de Coimbra

Regulamento n.º 307/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01 121785034 
Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. 
Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do Instituto Superior D. Dinis

Regulamento n.º 308/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01 121785035 
Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. 
Regulamento de Creditação do Instituto Superior D. Dinis

Regulamento n.º 315/2019 - Diário da República n.º 65/2019, Série II de 2019-04-02 121894547 
Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. 
Regulamento do Estudante Internacional do Instituto Superior D. Dinis

Regulamento n.º 316/2019 - Diário da República n.º 65/2019, Série II de 2019-04-02 121894548 
Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. 
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Superior D. Dinis

Regulamento n.º 318/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03 121939071 
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa 
Regulamento de Atribuição de Bolsas Internas a Estudantes do 3.º Ciclo do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Despacho n.º 3747/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03 121942107 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências 
Regulamento de avaliação da atividade dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho

Declaração de Retificação n.º 318/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03 121942119 
Instituto Politécnico de Santarém 
Retificação do Regulamento Interno dos Serviços do Instituto Politécnico de Santarém e contratações da ESGT

Regulamento n.º 319/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03 121942126 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento do Regime do Estudante a Tempo Parcial da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu

Regulamento n.º 320/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03 121942127 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento de Orientação Tutorial da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu

Regulamento n.º 321/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03 121942128 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento de Unidades Curriculares Isoladas da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu

Despacho n.º 3778/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série II de 2019-04-04 121942457 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Reitor da Universidade de Coimbra

Despacho n.º 3790/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série II de 2019-04-04 121986723 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Alteração do Mestrado Integrado em Ciência Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 3790/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série II de 2019-04-04 121986723 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Alteração do Mestrado Integrado em Ciência Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 3848/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 122025404 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Criação do Mestrado em Engenharia e Ciência de Dados do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 3849/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 122025405 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Alteração do Mestrado em Política Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Despacho n.º 3850/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 122025406 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Criação do Mestrado em Direito e Prática Jurídica Europeia, da Faculdade de Direito

Despacho n.º 3851/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 122025407 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Alteração do Doutoramento em Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Despacho n.º 3859/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 122025415 
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico 
Regulamento do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade (CERIS), do Instituto Superior Técnico

Despacho n.º 3860/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 122025416 
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico 
Regulamento dos clubes de estudantes do Instituto Superior Técnico

Regulamento n.º 327/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 122025695 
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. 
Alteração ao Regulamento do Concurso de Acesso e Ingresso aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais

Regulamento n.º 328/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 122025696 
Fundação Convento da Orada - Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico 
Regulamento dos regimes de reingresso e de mudança par instituição/curso da Escola Superior Gallaecia

Despacho (extrato) n.º 3924/2019 - Diário da República n.º 69/2019, Série II de 2019-04-08 122049995 
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia 
Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics

Despacho n.º 3927/2019 - Diário da República n.º 69/2019, Série II de 2019-04-08 122050000 
Instituto Politécnico de Portalegre 
Alteração ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica

Despacho n.º 3928/2019 - Diário da República n.º 69/2019, Série II de 2019-04-08 122050001 
Instituto Politécnico do Porto 
Alteração do plano de estudos da licenciatura em Música, leccionada na ESMAE

Regulamento n.º 331/2019 - Diário da República n.º 69/2019, Série II de 2019-04-08 122050303 
ITA - Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação, L.da 
Regulamento do ISTEC de creditação da formação e da experiência profissional

Regulamento n.º 332/2019 - Diário da República n.º 69/2019, Série II de 2019-04-08 122050304 
UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, C. R. L. 
Alterações ao Regulamento para Creditação de Competências Académicas e Profissionais nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais e nos 1.º e 2.º Ciclos de Estudo do ISEC Lisboa

Regulamento n.º 335/2019 - Diário da República n.º 70/2019, Série II de 2019-04-09 122057080 
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 
Regimento dos Conselhos de Departamento das Escolas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Regulamento n.º 342/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série II de 2019-04-11 122071152 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do Instituto Politécnico de Viseu

Aviso n.º 6687/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série II de 2019-04-11 122072082 
Universidade Católica Portuguesa 
Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional da Universidade Católica Portuguesa

Regulamento n.º 346/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12 122086060 
Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa 
Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional ao 1.º Ciclo de Estudos dos Cursos de Licenciatura

Aviso n.º 6730/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12 122086062 
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços Académicos 
Alteração do plano de estudos do curso de 1.º ciclo (licenciatura) em Línguas e Relações Empresariais

Despacho n.º 4059/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12 122086063 
Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve 
Projeto de alteração do Regulamento das Residências Universitárias

Aviso n.º 6730/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12 122086062 
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços Académicos 
Alteração do plano de estudos do curso de 1.º ciclo (licenciatura) em Línguas e Relações Empresariais

Despacho n.º 4059/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12 122086063 
Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve 
Projeto de alteração do Regulamento das Residências Universitárias

Regulamento n.º 348/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15 122091242 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento de Creditação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu

Despacho n.º 4156/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16 122109184 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo, no quadro da aplicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho

Despacho n.º 4157/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16 122109185 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Emite orientações destinadas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para a atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico

Despacho n.º 4175/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16 122109222 
Universidade do Minho - Reitoria 
Homologa os Estatutos do Instituto de Letras e Ciências Humanos da Universidade da Minho

Despacho n.º 4200/2019 - Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17 122109568 
Universidade de Lisboa - Instituto de Educação 
Projeto de revisão dos Estatutos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa - consulta pública e nota justificativa

Regulamento n.º 358/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18 122142324 
SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A. 
Publicação do Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

Regulamento n.º 359/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18 122142325 
SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A. 
Publicação do Regulamento de Creditação da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

Aviso n.º 7073/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18 122142326 
Universidade Católica Portuguesa 
Publicação da alteração ao plano de estudos conducente ao grau de licenciado em Psicologia

Aviso n.º 7074/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18 122142327 
Universidade Católica Portuguesa 
Publicação da alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tradução

Deliberação n.º 441/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18 122132168 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2019/2020

Despacho Normativo n.º 13/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22 122146831 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal

Despacho n.º 4245/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22 122146832 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego 
Determina as transferências a efetuar, no ano de 2019, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Despacho n.º 4263/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22 122145187 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia 
Projeto de Revisão dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa - consulta pública e nota justificativa

Despacho n.º 4319/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24 122164336 
Universidade do Algarve 
Segunda alteração ao Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade do Algarve

Regulamento n.º 366/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24 122164357 
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas 
Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Investigação Biomédica/NBR - NOVA Biomedical Research, da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa

Declaração de Retificação n.º 369/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24 122164363 
Universidade do Porto 
Alteração do Regulamento dos Concursos para recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, Despacho n.º 12193/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto

Regulamento (extrato) n.º 367/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24 122164619 
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L. 
Alteração do regulamento do concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

Despacho n.º 4328/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24 122164620 
Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora 
Publicação dos Estatutos da Escola Superior de Saúde de Santa Maria

Regulamento n.º 368/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24 122164621 
SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A. 
Publicação do Regulamento do Estudante Internacional da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

Regulamento n.º 370/2019 - Diário da República n.º 81/2019, Série II de 2019-04-26 122169657 
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito 
Regulamento de transição do plano de estudos licenciatura em Direito

Aviso n.º 7375/2019 - Diário da República n.º 81/2019, Série II de 2019-04-26 122174205 
Universidade Católica Portuguesa 
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Finanças da Faculdade de Economia e Gestão

Despacho n.º 4378/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29 122173339 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Renova a nomeação de dois membros do conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro

Regulamento n.º 377/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29 122184096 
Universidade de Aveiro 
Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro - Revisão

Despacho n.º 4394/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29 122184104 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina 
Regulamento dos Cursos de Pós-graduação não Conferentes de Grau da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 378/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29 122184111 
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito 
Regulamento de transição do plano de estudos - Mestrado em Direito

Regulamento n.º 381/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29 122184172 
ISPA, C. R. L. 
Alteração ao regulamento contendo os procedimentos a adotar aplicáveis aos estudantes internacionais, designado Regulamento do Estudante Internacional

Regulamento n.º 382/2019 - Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30 122191149 
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito 
Regulamento do Estudante a Tempo Parcial

Regulamento n.º 383/2019 - Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30 122191160 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento do Regime do Estudante a Tempo Parcial da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu

Regulamento n.º 384/2019 - Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30 122191161 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação não conferentes de grau da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu

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