AGRuras …  AGRegação de AGRupamentos

O que se passa nesta matéria é algo de surreal. Mas… acontece.

É suposto, num estado de direito e democrático, haver leis que regem os cidadãos dum país. Até aqui estamos de acordo. Mas… nem sempre assim acontece. Aliás, exemplos desses vemo--los todos os dias nas páginas dos jornais. Cidadãos com grandes responsabilidades de cumprimento de deveres de cidadania, a “passarem ao lado” e nada lhes acontecer.

Mas agora, o mais estranho, é quando temos os próprios autores das leis a não as cumprir ou a não fazer cumprir. Refiro-me neste caso a um Despacho do Ministério da Educação sobre os “malfadados” mega agrupamentos, ou como agora se diz Agregações!

Muito “democraticamente” foram feitas duas reuniões com directores, promovidas pela tutela local, vulgo senhora DREC, onde o assunto Agregações foi camufladamente apresentado como proposta a discutir com os vários intervenientes. Pelas entrelinhas via-se bem que o cozinhado já estava todo preparado. Devia estar em fase de levedar. As propostas apresentadas nessa altura, nem sequer estariam com cobertura legal, uma vez que não tinha saído qualquer legislação nesse sentido. O Despacho n.º 5634-F/2012, que ditava as novas regras, só viria a ser publicado em 26 de Abril.

Mas logo aí houve estratégias a serem delineadas, exceções a serem tomadas como tal, sem que nunca o fossem, ou pudessem vir a ser,… tomadas de posição justificadamente injustificáveis, etc. etc. tudo com a maior desfaçatez “democrática”.

Assim, depois de não terem sido respeitados os pareceres negativos dos órgãos de Direção dos Agrupamentos, das estruturas da Autarquia e de Associações de Pais e EE dos vários Agrupamentos da cidade, a 31 de Maio às 19,20h foi divulgado um documento, validado pelo senhor Secretário de Estado, onde, preto no branco, eram constituídos 3 Mega em Coimbra. O texto era assim:

Concluído o processo de agregações de Unidades de Gestão nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, conforme comunicado oficial do MEC, urge proceder à confirmação da denominação do novo Agrupamento de Escolas, bem como à identificação da Escola sede.

Nesta conformidade, vimos por este meio propor a seguinte denominação para o Agrupamento de Escolas em apreço, constituído pelas Unidades de Gestão agregadas.

A denominação agora proposta destina-se à necessária organização administrativa do novo Agrupamento nesta fase.”

E assim nascia o Mega Agrupamento Coimbra Oeste!

Mas o melhor estava para vir.

Com este nascimento, tornava-se necessário criar uma nova direção para ele. Uma direcção sob o formato de Comissão Administrativa Provisória (CAP), por nomeação, para um conjunto de: uma escola secundária, duas EB 2,3 e mais 19 escolas do 1º ciclo e jardins de infância, num total de 22 edifícios e 2020 alunos. Coisa pouca, sem dúvida!

Então aí sim, os tiques de democracia desta gente, veio todo ao cimo!!!

A senhora DREC mandou um mail confidencial às diretoras, com três perguntas para dar resposta em menos de 24h. Basicamente queria saber: se estava disponível para fazer parte da nova CAP, se entendia indicar alguém com perfil adequado para essa função de instalação para a nova unidade e, melhor ainda, se estava “disponível para assegurar que as transformações inerentes à entrada em funcionamento da nova unidade orgânica venha a decorrer de forma que nunca coloque em causa o início do ano lectivo” .

A partir daqui, o que se tem passado em Coimbra e na região sob alçada da DREC, é digno da melhor novela da TVI. Telefonemas confidenciais, reuniões fora de horas, pessoas chamadas à DREC a horas trocadas (não vá haver alguns encontros pouco imediatos), pedidos de segredo (quase de Estado), comportamentos dignos do SIS, requintes de viagens com o motorista a certas Câmaras, para tomadas de decisão, trabalhadas com vereadores da Educação (e do partido), o completo desrespeito pelas indicações dadas quer pelos directores quer pelos Presidentes dos Conselhos Gerais das escolas agregadas, com a desculpa de que “essa pessoa não, nunca, porque é um verdadeiro constrangimento político para nós”, etc.,  etc., etc. tem valido tudo.

Finalmente, estamos no início de julho, o próximo ano lectivo está aí, tem que ser preparado devida e atempadamente, e o que é que nós temos? Nada!! Será que esta gente pensa que o trabalho de preparação de um ano lectivo se faz a partir do dia 1 de Setembro???? Deve ser, sim, e por isso há a ideia que os professores têm 3 meses de férias!!

Temos apenas e só verborreia televisiva oriunda do gabinete do Ministro, metas para “inglês ver”, fórmulas e algoritmos bonitos para fazer cálculos para os famosos apoios aos alunos (até parece que esta gente se preocupa com os alunos), um calendário escolar inacreditável, aulas até julho para “os mais burrinhos” (assim tipo castigo de antigamente), uma suposta Reorganização Curricular que não passou ainda de umas grelhas postas no site do Ministério, que ajuda a atirar mais uns tantos professores para o desemprego e mobilidade, que apenas valoriza a Língua Portuguesa e a Matemática (o resto é assessório) e tudo  sem qualquer suporte legal, etc. etc., com um único objectivo: poupar os 120 milhões € que a Troika obriga.

O que resta às escolas envolvidas neste processo Kafkiano?

Pela minha parte parece-me que a única coisa a fazer era fechar a porta e entregar as chaves à senhora DREC e ao senhor Ministro e eles que tomassem conta disto; eles e os seus amigos democratas, serviçais e obedientes. Se o objectivo é destruir o que resta da Educação, eu não estou para aí virada.

São Romeiro

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