Não há paciência e é preciso parar o esmagamento do país

Luís Lobo, professor e dirigente do SPRC/FENPROF

Liguei o rádio e ouvi o noticiário, a caminho do trabalho (bem inestimável, sabendo nós que essa não tem sido a receita dos últimos 5 anos, apesar das promessas de Sócrates e da postura pouco cristã do actual primeiro ministro).

O ministro das finanças Vítor Gaspar, terá declarado na Assembleia da República (em 12 de Junho) que é necessário, indo ao encontro das imposições externas da troika, flexibilizar as leis do trabalho.

Ou seja, depois de em 2009 ter sido aprovado um código de trabalho que cria condições mais duras em matéria de direito de trabalho do que as que vigoram no pais de Frau Merkel e de o governo ter celebrado um acordo, com o aval da UGT e dos patrões, que simplifica ainda mais o despedimento com justa causa e o agravamento das condições de trabalho, designadamente a nível da remuneração extraordinária e dos horários de trabalho, o que pretenderão, agora, Passos Coelho e Vítor Gaspar?

Tudo indica que a próxima machadada será sobre a contratação colectiva, alegando que é vantajoso para o pais que trabalhadores do mesmo sector, com as mesmas funções, o mesmo conteúdo funcional, embora de empresas diferentes, possam ter condições contratuais diferentes que afastem os sindicatos dos processos negociais que possam conduzir à consagração geral dessas condições (de trabalho, contratuais, etc). Ou, quiçá, na uniformização (por baixo, claro!) das condições contratuais, passando a haver apenas um único tipo de contrato.

Nicolau Santos (13 de Junho de 2012), director adjunto do semanário Expresso, referia três sectores, nos quais o governo poderia estar a pensar, para acabar com a contratação colectiva, desregulando, obviamente, para esses, os processos de negociação e a obrigatoriedade de os órgãos de soberania terem em conta a opinião dos sindicatos, enquanto representantes dos trabalhadores, para tomarem decisões. Um desses sectores era o dos professores (os outros, os ferroviários e os metalúrgicos). Refira-se que o articulista da Antena 1 teve o cuidado de não emitir juízos de opinião, mas apenas referir a sua preocupação: será que a união europeia vai permitir esta discriminação entre trabalhadores de sectores diferentes. Ou seja, e se não permitir? Deixa de haver preocupação?

Portugal perdeu o seu sector produtivo. Hoje as grandes empresas estão nas mãos do capital estrangeiro. Uma parte muito significativa das receitas, dos lucros, dessas empresas é transferido para os paraísos fiscais, de mais baixos custos fiscais e, portanto, de mais altos lucros para os detentores do capital.

Portugal perdeu soberania. As principais decisões sobre o futuro do pais são tomadas por bancos e governos de outros países. O primeiro ministro, obediente, subserviente e rastejante, deu, de imediato, apoio total às medidas restritivas da liberdade nacional de decidir sobre o controlo orçamental e financeiro do pais.

Portugal tem uma taxa de desemprego (real) que atinge quase um quarto da população activa portuguesa. A solução dos mais altos responsáveis políticos é a emigração e o empreendedorismo, num pais onde a criação de empresas está praticamente condenada ao fracasso, tendo em conta os baixos rendimentos das famílias e um sector produtivo que foi alienado e destruído nos últimos 30 anos.

Portugal tem taxas de abandono escolar longe de serem controladas e que têm sofrido um recrudescimento que resulta precisamente desta politica de austeridade. Imagine-se que numa família, constituída por cinco membros, um deles desaparecia. Todos os outros tudo fariam para procurar o ente querido em falta, mobilizando vizinhos, amigos, dinheiro e recursos vários, públicos e privados, para recuperar a pessoa perdida. O que faz o Estado em relação ao abandono escolar? Nada que resolva o flagelo. Aumenta o número de alunos por turma, despede professores e reduz o número de escolas, cria dificuldades à organização das actividades escolares e empobrece o currículo e as oportunidades de estudar e aprender. Tudo medidas que concorrem para um agravamento do flagelo do abandono, mas também do insucesso escolar e que está a contribuir decisivamente para o aumento do trabalho infantil. Atrás disto, ou a acompanhar, virá mais violência e indisciplina.

Este não é o pais que eu quero. E este governo tem a obrigação de governar para os portugueses. É dos portugueses que é governo. Não pode? Não sabe? Não quer? Porque a paciência há muito que passou dos limites…

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