A ADSE e o seu alargamento aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho na função pública.
Quem se pode inscrever e como?
Por Eugénio Rosa, economista, membro do Conselho Diretivo da ADSE em representação dos Trabalhadores

Num trabalho esclarecedor, o economista Eugénio Rosa analisa o Decreto-Lei 4/2021, recentemente publicado, em 8/1/2021, que veio eliminar uma grave desigualdade e uma enorme injustiça, que atingia toda a Administração Pública, que resultava do facto de existirem trabalhadores com o direito de se inscreverem na ADSE e trabalhadores a quem era negado esse direito.

Para além disso, este estudo mostra que, apesar de este decreto-lei ter alterado o art.º 47.º do Decreto-Lei n.º 118/83, continuará a aumentar o número de aposentados isentos (neste momento já são 64.000) e seus familiares, que não contribuem para a ADSE. Apesar de ser uma despesa de natureza social, continua a não ser suportada pelo Orçamento do Estado. Por isso, terá de ser paga com os descontos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública.

Este estudo de Eugénio Rosa serve, também, para mostrar as profundas diferenças que existem entre um seguro privado de saúde, cujo objetivo é o lucro, e a ADSE. E isto porque, uns por ignorância e outros com o objetivo deliberado de enganar a opinião pública, utilizando a mentira, continuam a dizer, designadamente com acesso aos media, que a “ADSE é um privilégio dos funcionários públicos, financiado pelo Orçamento do Estado”, o que não é verdade, como comprova utilizando dados oficiais.

Este economista considera que “não será possível manter o atual paradigma da ADSE sem uma gestão rigorosa e profissional e sem o apoio responsável dos seus 1.200.000 beneficiários”. E acrescenta que “para que seja possível a sua manutenção”, explicita, “é necessário que os beneficiários façam uma utilização responsável de cuidados de saúde evitando consumos desnecessários que, em muitos casos, até prejudicam a sua saúde”.

>Consultar o estudo "A ADSE E O SEU ALARGAMENTO AOS TRABALHADORES COM CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA FUNÇÃO PÚBLICA. QUEM SE PODE INSCREVER E COMO?"

 

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