O Primeiro-Ministro, José Sócrates falou, em Coimbra, aos militantes do PS e queixou-se dos partidos à esquerda do seu que, a propósito das alterações ao código de trabalho, tanto o têm criticado.

Esqueceu-se de acrescentar que esses partidos não fazem críticas nem usam argumentos que não sejam os que os partidos à esquerda do PSD, incluindo o PS, apresentaram quando o Governo de Durão Barroso mexeu no Código. Pois é, o PSG (Partido Socialista no Governo) contraria, agora, o PSO (Partido Socialista na Oposição) quando este acusava as propostas de Bagão Félix de abandonarem o princípio do mais favorável, fragilizarem a contratação colectiva e aprofundarem a precariedade.

É por essas e mais algumas razões que continuam a protestar os partidos à esquerda do PS, os Sindicatos e os trabalhadores. Não foram eles que mudaram de posição…

As propostas de Sócrates e Vieira da Silva apontam para: possibilidade de os patrões poderem despedir livremente sob o argumento da “inaptidão”;  facilitação do despedimento, reduzindo os prazos de defesa do trabalhador e não obrigando à reintegração caso se confirme a invalidade do processo;  caducidade das convenções colectivas liquidando, dessa forma, direitos mais favoráveis do que a lei geral estabelece, na maior parte das vezes alcançados na sequência de fortes processos reivindicativos e lutas muito intensas; viabilização de normas inferiores às definidas pelo próprio código, subvertendo um dos princípios fundamentais do direito de trabalho, o do tratamento mais favorável.

Mas o Governo do PS quer ainda mais: flexibilizar a duração diária e semanal dos horários de trabalho para os aumentar e reduzir os salários; criar um “banco de horas” para os patrões não pagarem horas extraordinárias; baixar a taxa social única paga pelos patrões em relação aos trabalhadores dos quadros, reduzindo receitas importantes da segurança social.

Em suma, as propostas do Governo de alteração ao Código de Trabalho não são, como foi prometido em campanha eleitoral, para revogar os aspectos mais negativos que nele constam. São, antes, para o agravar mais, reforçando o poder do patronato, enfraquecendo a protecção aos trabalhadores em matéria de direitos, de tempo de trabalho, de contratação colectiva… ou seja, alteram profundamente as relações laborais no nosso país, apesar deste já apresentar um elevadíssimo nível de precariedade e uma taxa de desemprego acima da média europeia.

É curioso que Sócrates, no encontro partidário de Coimbra, tenha acusado a esquerda por protestar e não tenha aproveitado para se queixar do silêncio da direita sobre a matéria ou, até, para repudiar os elogios que recebeu do líder da bancada parlamentar do PSD e as afirmações de Bagão Félix dando nota que nem ele se atrevera a ir tão longe.

Por muito que se esforce, Sócrates não consegue disfarçar de que lado está. Para os trabalhadores isso foi ficando cada vez mais claro, pois com a política do actual Governo, estes estão a ficar ainda mais pobres…

Mário Nogueira
Coordenador do SPRC e Secretário-Geral da FENPROF

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