Fernando Marta, Professor de Inglês,
1.º Ciclo do Ensino Básico

Na abertura de mais um ano lectivo, e no meio da criação de um mar de nova legislação, as escolas, segundo o Ministério da Educação (ME), “têm os professores necessários”, pois, continuou “o tempo do facilitismo acabou”. Estas declarações, como primeiro apontamento, apenas permitem entender que, apesar do período de férias, que serve tantas vezes para repensar estratégias e comportamentos, a triste evidência é que a ministra da Educação e o primeiro-ministro, continuam, não só com o seu ego em alta, como também continuam a injectar no ME e no governo, doses de arrogância e prepotência avulso, visto que os relatos da falta de professores, nomeadamente na Educação Especial, aparecem (infelizmente) todos os dias, tal como a falta de auxiliares em muitas escolas, apoio nos prolongamentos de horário, contrariando a realidade, assim mais esta vez, o discurso inflamado dos responsáveis governamentais. Este juízo é feio e irresponsável, pois é da Educação dos cidadãos e cidadãs de amanhã que se trata.

Ainda a este propósito, com toda a certeza que o governo não se estaria a referir aos professores (ou monitores ou outra coisa qualquer), das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s). Estes, qual pau para toda a obra, continuam em Setembro, dia após dia, a contar o tempo para saber se, conseguindo um horário em qualquer parte do país, ele será, ou não, superior a 6.45 minutos por semana!

Apesar do último despacho (14460/2008) enunciar alguns aspectos correctivos da situação anterior, que poderão, se exercidos, ajudar a diminuir a monstruosa precariedade dos docentes das AEC’s, como é o caso da disseminação do contrato a termo, e respectivo fim dos recibos verdes; a obrigatoriedade de as entidades promotoras das AE’s, que como se sabe não é (como deveria ser) o Estado, serem as câmaras municipais, agrupamentos de escolas ou IPSS, sendo que, ao mesmo tempo, não define, quais as entidades “contratantes”, o que poderá levar, para mal de alunos e professores, e do próprio sistema educativo, que entidades privadas, ávidas de lucro rápido, continuem a explorar os professores de uma forma inqualificável, como têm podido fazer, porque o governo PS deixa, nos últimos três ano e meio.

Relatos há que, visto que o ME só paga de três e três meses (!) aos Agrupamentos e Câmaras Municipais, e estes, por vezes, e como continua a acontecer neste ano lectivo 2008/2009, subcontratam escolas de línguas, e institutos privados, houve professores que receberam os seus salários (cerca de 300€ por mês, a recibo verde), correspondentes a Abril, Maio e Junho, somente em meados do mês de Agosto (!!), depois de muita pressão dos professores junto dessas entidades pois, e por elas foi referido, apesar de terem recebido o dinheiro dos Agrupamentos em finais de Maio, “gastaram o dinheiro em outras coisas”, e os professores, desesperados, tiveram como solução esperar, até desesperarem. Este é, indubitavelmente, um grande e negativo exemplo de como as coisas funcionam, quando o Estado deixa à mercê do patronato, grande parte dele com a palavra “lucro” como nome do meio, a responsabilidade de educar os homens e mulheres de amanhã.

Não obstante, toda a preocupação do SPRC e da FENPROF em responsabilizar o ME por esta má opção, municipalizando sem quaisquer regras, e privatizando a retalho a Escola Pública, apontando ao mesmo tempo, soluções e caminhos correctos para a melhoria da Educação e das condições de trabalho dos professores das AEC’s, tendo inclusive realizado um importante seminário sobre este tema, com a presença de entidades municipais, o ME ainda não conseguiu criar um “simplex” para as AEC’s, colocando os professores de Inglês, Música, Expressão Dramática e Plástica e Educação Física nos Agrupamentos, contratados pelo ME, com horários decentes, dignos desse nome, estando nas escolas o tempo que elas precisem, e não aquele que o ME quer, como forma de poupar mais uns trocos à custa dos alunos, dos professores e da Escola Pública, que tem conhecido, com este executivo dito socialista, os piores momentos desde a revolução de 1974.

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