A autarquia quer despejar o 3.º CEB da Escola Fernando Caldeira

Uma escola inclusiva, capaz de acolher rapazes e raparigas de diferentes proveniências sociais, culturais e económicas, é a ambição para a educação numa democracia que, com entusiasmo, pretenda avanços civilizacionais. No presente, esse debate tem atingido mais intensidade porque, abertamente, se confrontam formas de entender a sociedade: a da igualdade de oportunidades e a das oportunidades condicionadas às decisões de quem detém mais poder económico. De facto, foi  de grande alcance e, portanto, vanguarda, a visão dos senhores deputados e das senhoras deputadas que assumiram os princípios de orientação para o ensino e a educação  inscritos na Constituição.

Se é certo que algumas das determinações constitucionais ainda não são mais do que esperanças dos cidadãos que obrigam o Estado a se empenhar para as cumprir, outras têm sido alcançadas. Neste âmbito do possível e do desejável, encontra-se o esforço desenvolvido pela escola pública , havendo sempre comunidades educativas que se aproximam mais da “igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” (Constituição da República Portuguesa), embora estes direitos conciliados não tenham de se acompanhar sempre do mesmo modo ou nos mesmos domínios. Esta é, aliás, a constatação a que se pode chegar quando os jovens fazem escolhas académicas distintas ou quando têm intervenções cívicas diversas.

É certo que tem sido comum assumir o sucesso através de um medidor de exame, mas esse é um mecanismo que, obviamente, só pode interessar a quem queira tomar decisões à partida, servindo-se desse meio para justificar os fins a alcançar, que, normalmente, correspondem a políticas educativas penalizadoras do investimento e previamente determinadas. Aliás, num exercício simples, facilmente compreendemos que, até no domínio familiar,  os níveis de educação que os pais ambicionam para os seu filhos são, em muitos agregados, travados pelo impedimento de investimento pessoal (com os progenitores a necessitarem de despender muito tempo na ocupação laboral para garantir condições mínimas de vida resultantes de salários baixos ou até na busca de trabalho que permita apenas resolver necessidades básicas) e material (com a impossibilidade de os pais adquirirem  equipamentos tecnológicos facilitadores do conhecimento e da  informação ou de construírem pequenas bibliotecas pessoais, promotoras de vias de aprendizagens). Ora, o sucesso educativo tem implicado o desenvolvimento de competências das ciências, das humanidades, das expressões, da socialização e da interação de todas elas para o aprofundamento de personalidade criativa. Desta complexidade, apostam as comunidades na sua conciliação ou, contrariamente, destacam os indivíduos de diferentes grupos sociais aquilo que mais lhes convém se a perspetiva for, neste caso, meramente individualista. Por esta razão, assistimos, nos últimos anos, a uma submissão da aprendizagem ao ler, escrever e contar, procurando que o ensino fosse um mero instrumento de uma profissão. Nesta lógica, assumiu o poder político a autoritária pretensão de estreitar a formação de muitos jovens com criação dos cursos vocacionais, felizmente extintos ,encaminhando-os para um futuro com a mesma estreiteza de oportunidades.  Recorde-se que este enquadramento, apesar de aparentar ser divergente, foi igualmente o da conceção usada nos encerramentos de escolas, com os quais se procurou a via menos respeitadora da diversidade e da identidade bem como a mais instigadora da padronização social, mesmo quando isso acabou por promover a destruição  crescente de algumas comunidades que ainda soçobram à desertificação.

Em Águeda, há uma escola onde a pretensão constitucional de  contribuir “para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva” (Constituição da República Portuguesa)tem uma expressão que se destaca  pelo universo de alunos cujas origens e etnias distintas, bem como o meio social e económico donde provêm geram um ambiente de escola vocacionado  para a interação multicultural, na qual todos os profissionais se empenham fomentando sentimentos de segurança e de pertença coletiva que desencorajam abandonos. Além disso, a progressiva melhoria de competências e aprendizagens tem levado, anualmente, a uma evidente redução dos níveis de retenção escolar. A isto acresce o facto de  se procurar o propósito de inclusão com a unidade de multideficiência .É caso para dizer que se vai cumprindo a ambição.

Apesar da realidade múltipla da Escola Básica do 2.º e 3.º CEB Fernando Caldeira, que convive sob a democrática sujeição a direitos e deveres,   o Sr. Presidente da autarquia, já com a outorga decorrente da, por facilidade, denominada municipalização da educação, pretende, pelo segundo ano consecutivo, retirar-lhe o 3.º ciclo do ensino básico, sem se perceber a intenção de tal iniciativa. Certamente que não é alheio ao papel daquele estabelecimento de ensino, nem estará empenhado em não assumir responsabilidades de mais investimento para aprofundamento do trabalho educativo que ali tem sido feito , cumpridor dos preceitos constitucionais. Compreende-se que o confronto com esta realidade gere estupefação, pois nos últimos anos  se procurou fazer germinar a ideia de que a comparação de resultados de provas nacionais pode criar melhor educação. Todavia, quando se age em conformidade com este pensamento, apenas se estimula a manutenção de desequilíbrios e a assunção de que as desigualdades não têm mais empenho político e social do que o de as constatar ou submeter a padrões descontextualizados.

É indispensável ouvir encarregados de educação  e profissionais do setor, caso contrário, arrisca-se este município a entrar em nova aventura, impelido por um temperamento político que poderá levar à  destruição de comunidades educativas inclusivas em construção e expansão.

Vítor Januário

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