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Parte Introdutória Plano de Ação para 2019 (continuação)

Relativamente ao Ministério da Educação, as alterações profundas na sua postura com os professores e os seus sindicatos não passaram despercebidas. Após um período em que se identificaram sinais politicamente interessantes, as medidas importantes que se deveriam ter seguido não surgiram e, pelo contrário, emergiu uma linha de confronto com os professores, que se tem acentuado. O governo chegou, mesmo, ao ponto de pôr em causa o direito a uma efetiva negociação e o exercício do direito à greve, com ameaças e pressões ilegítimas.

Entretanto, as reuniões regulares, de caráter mais político, com os sindicatos, reuniões propostas pelo ministro em início de mandato, deixaram de se realizar; os pedidos de reunião a outros responsáveis do Ministério da Educação, com vista a encontrar soluções para problemas que afetam grupos de docentes ou avaliar medidas em curso, deixaram de merecer resposta; as reuniões que deveriam ser negociais não são dignas desse nome, chegando a ser convocadas irregularmente, com o comportamento dos responsáveis do ME a deteriorar-se, com sucessivos atropelos às normas legais da negociação coletiva e outras, a ponto de levarem a chantagem para a “mesa negocial”. 

No que respeita ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, regista-se a disponibilidade do ministro para reunir com a FENPROF e discutir os temas que afetam o sector, procurando chegar-se a consensos quanto às soluções a adotar para a sua resolução. No entanto, há que registar também que esta abertura ao debate e à negociação não tem produzido grandes efeitos práticos, atendendo aos muitos atrasos e atropelos que se verificam, consistentemente, na aplicação das medidas acordadas para resolver os problemas do sector, todos tolerados pelo ministro, e de onde importa destacar a ainda ausência de um diploma legal para resolver a situação laboral dos leitores, o atraso de mais de um ano na aplicação do regime transitório do diploma do “emprego científico” ou a continuidade para 2019 do PREVPAP na área CTES. 

Os professores e os investigadores sentem-se desrespeitados pelo governo, em particular pelo ministro da Educação, pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo ministro das Finanças e pelo Primeiro-ministro; não veem os problemas resolvidos; sobre os docentes e os investigadores, incluindo os bolseiros, abate-se um sentimento de alguma frustração, pois apesar de a luta ter sido forte e dura, o governo retarda ou nega a solução dos problemas, desvalorizando estes profissionais e a sua condição profissional, em particular no Continente relativamente aos professores dos ensinos básico e secundário; há um natural desgaste e, por vezes, até desânimo, o que tem, necessariamente, de ser tido em conta no quadro de processos de luta que se anunciam complexos e prolongados. Há frustração e, por vezes, desilusão, ao que não é alheio o facto de, pela primeira vez, um governo do PS ser viabilizado pelos partidos à sua esquerda. Por outro lado, os partidos da direita parlamentar (PSD e CDS), abstendo-se na votação das propostas apresentadas pelo PCP e BE, impediram que a questão relativa à contagem do tempo de serviço dos docentes do básico e secundário ficasse, desde logo, decidida. 

É este o quadro que temos hoje. Apesar de difícil e complexo, ou precisamente por isso, a luta não poderá parar. Se, até agora, os professores e os investigadores não alcançaram os seus justos objetivos reivindicativos, o que não seria tolerável era a desistência: o que se impõe, ao invés, é aprofundar a luta, com a perceção de que a força das suas razões acabará por triunfar. Se parassem de lutar, os professores e os investigadores seriam derrotados pela arrogância, pela prepotência e pela falta de respeito, consubstanciadas em políticas do governo que decorrem da falta de investimento e visam o embaratecimento do seu trabalho e a desvalorização da sua condição profissional. 

Como já se havia constatado em passado recente, o PS parece ter um “problema” com os professores. Sobressai um preconceito em relação a eles que continua a impedir os governos do PS de tomar medidas que melhorem as suas condições de trabalho e os valorizem nos planos profissional, social e material. A FENPROF continuará a lutar, com veemência, contra esta postura e as políticas que dela resultam: são posturas e políticas inaceitáveis. 

O ano de 2019 será marcado pela realização de dois atos eleitorais de âmbito nacional, o primeiro pouco antes do final do presente ano letivo (Parlamento Europeu) e o seguinte pouco depois da abertura do próximo (Assembleia da República), a que acresce ainda a eleição para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira. A existência de eleições, sendo facto relevante, não deverá alterar a postura da FENPROF que continuará a intervir e a lutar pela satisfação das justas reivindicações de docentes e investigadores. A realização de eleições não obrigará a FENPROF a lutar mais nem, muito menos, a esvaziar a luta, ainda que seja criado um quadro que não deverá ser ignorado ou desperdiçado. 2019 continuará, portanto, a ser tempo de resolver problemas e tempo de obter compromissos, sendo certo que, sem luta, nada de novo acontecerá. 

E porque se referiu a existência de atos eleitorais, incluindo o que terá lugar no dia seguinte ao Dia Mundial do Professor, há que ter presente que, entre eles, se realizará o 13.º Congresso Nacional dos Professores (14 e 15 de junho de 2019). A presente Carta de Reivindicações Prioritárias destina-se a orientar a ação da FENPROF até ao final do ano letivo em curso, que será coincidente com a realização do Congresso da FENPROF, espaço privilegiado para debater e aprovar a ação futura. 

Neste período de tempo, que decorrerá até final do presente ano letivo, há que fazer tudo no sentido de pressionar o governo, mas também a Assembleia da República, para que sejam resolvidos problemas, tanto na educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, como no ensino superior e na ciência. De forma semelhante, teremos de agir junto da CNEF e do próprio governo, para que sejam resolvidos os graves problemas que afetam o ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais e as de ensino artístico, destacando-se, desde logo, a necessidade de aprovação de um CCT digno e, nos últimos casos referidos, a aprovação de um modelo de financiamento adequado.

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