METAS CURRICULARES: Comunicação de Mário Nogueira, em iniciativa do Sindicato dos Professores da Madeira

Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF


Em primeiro lugar, agradeço aos camaradas do SPM o convite para esta sessão sobre tão importante assunto, como é este das metas curriculares e que tanto tem a ver com a perspetiva que o atual governo e, em particular, a atual equipa do MEC têm da Educação. Quando pensava no que diria nesta sessão, houve logo dois conjuntos de questões a que procurei responder:

Primeiro - que avaliação foi feita das anteriores metas de aprendizagem para passar delas para estas metas curriculares? Que articulação têm estas metas com os programas e como podem, e isso tem sido levantado por algumas associações profissionais, coexistir aspetos antagónicos entre ambos os documentos?

Segundo – para que são necessárias metas curriculares? Então o currículo está incorreto? Basta cumprir o que constar das metas e, quanto ao resto, se houver tempo logo se vê? Como se articula isso com os exames? Só sai no exame o que as metas definem? Ou pode sair qualquer outra coisa? Não fazendo isso sentido, então, nas sessões de treino para exame que são as aulas neste novo contexto a que eu chamaria “cratês”, vale a pena os professores terem em conta o currículo ou preocuparem-se com o programa? Será que o que conta agora são apenas as metas curriculares?

São tudo dúvidas a que não sei responder. Mas isto soa-me, no mínimo, estranho.

Dei uma vista de olhos em alguns documentos que, sobre o assunto, encontrei no site do MEC e percebi, talvez melhor, algumas coisas.

As metas curriculares são enquadradas pelas teorias da instrução, as quais, de acordo com os princípios gerais em que se fundem, estabelecem uma relação entre o que se pretende que o aluno aprenda – conhecimento ou capacidade – e os processos envolvidos nessa aprendizagem. Constituem processos fundamentais na aquisição do conhecimento, a memória e a compreensão. De acordo com tais princípios, a compreensão constrói-se a partir de processos de memorização. Isto para ser simples e eu mesmo perceber o que está em causa.

Trocado em miúdos e dito como se dizia no meu tempo, para Crato, o sucesso na escola obtém-se através do que então se chamava “marranço”. A rapaziada decorava a matéria, despejava no ponto ou no exame e, assim, revelava os seus conhecimentos que eram avaliados em três momentos. Acima de 29 no somatório dos três períodos, já nos tínhamos safado. Isto começava na 4.ª classe, foi há muitos anos, quando os cravos ainda só eram cravos, mas é para esse tempo que aponta a palavra futuro quando proferida pelo atual ministro Nuno Crato.

Desta forma se chega ao aluno “standard” que obedece a uma matriz que é semelhante aqui como em qualquer lugar do mundo que aceite este esquema de mensurabilidade.

Associadas aos exames, as metas curriculares têm um fim semelhante. Destinam-se, essencialmente, a garantir a “normalização” das aprendizagens, estabelecendo padrões que deverão ser cumpridos de norte a sul, de leste a oeste, no litoral e interior, nas escolas frequentadas por alunos provenientes de contextos socialmente, economicamente e culturalmente favoráveis, como quaisquer outros meios por mais desfavorecidos que sejam. Como afirmou José Morgado em iniciativa em que se assinalaram os 20 anos da Declaração de Salamanca, em Lisboa, “os sistemas educativos, incluindo o nosso, parecem ter entrado numa deriva de normalização. Todos devem aprender tudo ao mesmo tempo, as metas curriculares assim o determinam, sem intenção ou capacidade de acomodar a diversidade, a caraterística mais óbvia de qualquer grupo de alunos”.

A este propósito, na apresentação das metas curriculares, o MEC refere que a “uniformização curricular, subjacente à construção das metas, é, assim, uma opção estratégica que se fundamenta no facto de, ao facultar-se a todos os alunos, por via da escolaridade, o que é essencial aprender em cada disciplina, se estar a laborar no sentido da concretização do princípio da igualdade de oportunidades, que tem conduzido a escola ocidental”. Nada mais falso. Ainda que se desconheça o que é isto da “escola ocidental”, a igualdade de oportunidades exige precisamente o respeito pela diversidade e não que se imponha a todos, ao mesmo tempo, que atinjam os mesmos resultados. Lembremos António Gedeão: “Não há duas folhas iguais em toda a criação. Ou nervura a menos, ou célula a mais, não há, de certeza, duas folhas iguais”. Além disso, ao afirmar que há aspetos que é essencial aprender, admite-se que outros, que integram os currículos, não têm qualquer importância. Então para que lá estão?

Alguns críticos às metas curriculares, têm-no feito, não tanto pelas metas em si, mas, essencialmente, por serem demasiado exigentes. Como pode uma criança do primeiro ou de qualquer outro ano saber isto, aprender aquilo ou papaguear aquela outra coisa em tão pouco tempo? São críticas que se referem, nomeadamente em relação às metas estabelecidas para Português ou Matemática, por exemplo no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Impõem um grau de exigência que dificilmente a maioria dos alunos conseguirá atingir, dizem. Há quem ache, até, que as metas “estão mal feitas” e quem as elaborou não conhece as crianças e percebe pouco do assunto. Não creio que seja bem isso.

O que me parece, realmente, é que se pretende fazer uma seleção fina, exigente, logo desde cedo. Querem saber quem é capaz e quem tem dificuldades para obter aquele resultado que, propositadamente, é difícil de alcançar. Como se costuma dizer “só está ao alcance dos melhores”. Essa é a seleção que pretendem fazer, para separar. Como se faz com qualquer produto num contexto de mercado. Separa-se o melhor, do médio e do que é defeituoso. O mercado paga bem pelo produto de elevada qualidade e desvaloriza o resto, não lhe interessa. O produto de elevada qualidade é pago adequadamente, o que é médio constitui a linha branca e é adquirido pela maioria, depois há o que sobra, de qualidade inferior, que é consumido por quem apenas tem acesso aos mínimos e, por norma, é-lhe atribuído por via de apoio social. Esta teoria de mercado é agora remetida para a Educação, para a mercantilização da Educação em que o ensino também apresenta melhor ou pior qualidade, vende-se e compra-se conforme o poder de compra de quem o adquire. Falamos do que a Constituição da República define como um bem social que deverá estar ao alcance de todos com elevada qualidade, mas que agora deverá passar a obedecer a lógica diferente. Uma lógica neoliberal que é desumana e, a partir de certo ponto, selvagem.

Poderíamos estar – com a realização de provas nacionais, iguais para todos - perante um processo de aferição que levasse à elaboração de diagnóstico, o que não seria mau, mas infelizmente não é disso que se trata. Estamos perante um processo de medição e quem não atingir a medida estabelecida, começa, desde logo, a “encostar”, a “ficar para trás” e, algum tempo depois, será remetido para o atalho, sendo desviado da estrada principal onde, com apoio, circularia como qualquer outro. Este é o pensamento de Nuno Crato e a opção política do atual governo. Entraria agora aqui o desvio para as vias vocacionais / duais ao fim de duas reprovações em exames nacionais e poderia acrescentar a criação de cursos superiores que não conferem grau académico e são só para fins de propaganda… mas fica para o debate se se entender útil.

Como tem afirmado Dulce Gonçalves, estas metas, não só não resolvem qualquer problema relacionado com dificuldades de aprendizagem, como levarão a que surjam novas dificuldades. Mas esse não é problema para o atual ministro, para a sua equipa ou para o governo que integram. Selecionar, segregar, elitizar são consequências assumidas das suas políticas, pelo que não há erro no que fazem, nem desconhecimento ou incompetência na decisão que tomam. É assim mesmo que querem fazer, pelo que cada dia que passa sem que este caminho seja travado, é mais um passo atrás que é dado nesta caminhada de retrocesso que a Educação tem vindo a seguir.

FUNCHAL, 4. JULHO. 2014

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