Num passado recente, de entre as razões apontadas para o afastamento do 1.º Ciclo e do Pré-escolar de medidas estruturalmente determinantes ao nível da administração e gestão, encontravam-se a dispersão e fragmentação da rede de estabelecimentos do ensino primário e da educação pré-escolar, que não favorecia a existência de uma escola propriamente dita, se entendêssemos escola como uma comunidade docente que tivesse capacidade e possibilidade de exercer e formular uma vontade colectiva.

A dimensão, a dispersão, a heterogeneidade, a especificidade, eram assim, os factores inibidores apontados pela administração para a definição e aplicação de medidas que colocassem o 1.º ciclo e o pré-escolar ao nível dos outros graus de ensino e no mesmo patamar de um sistema de administração e gestão centrada na escola.

A construção actualmente de centros escolares, com instalações e equipamentos adequados, e, com um número significativo de docentes, contrariam pela primeira vez essas premissas, uma vez que, os centros conduzem-nos à quebra do isolamento e à possibilidade do funcionamento de órgãos e estruturas que dinamizem a acção educativa individual.

Nos anos oitenta e sobretudo nos anos noventa foram produzidos inúmeros estudos, dos quais resultaria a publicação do Despacho n.º 27/97, de 2 de Junho que fomentou, em regime de experiência, a criação de agrupamentos de escolas, como uma nova forma do exercício da autonomia.

No ano seguinte, tendo por base um estudo prévio da autoria de João Barroso, depois de algumas alterações decorrentes da consulta pública e de um parecer do Conselho Nacional de Educação, é publicado o Decreto-Lei n.º115-A/98, de 4 de Maio. A autonomia e a descentralização constituiriam aspectos fundamentais de uma nova organização de escola, numa linha que visaria a territorialização das políticas educativas e o desenvolvimento de estratégias locais para as causas educativas.

O agrupamento de escolas a constituir, seria uma unidade organizacional dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituídos por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais ciclos de ensino (de organização horizontal ou vertical), partindo de um projecto pedagógico comum, com vista a: a) favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos; b) superar situações de isolamento; c) reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos; d) garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão; e) e, valorizar e enquadrar experiências em curso.

Contudo, com a tomada de posse do XV Governo Constitucional (2002), assistir-se-á a um ataque violentíssimo à autonomia e à descentralização, em nome de um projecto reformista de modernização organizativa e de processos da Administração Educativa e a uma racionalização da estrutura orgânica.

Em termos práticos, ir-se-á assistir à uniformização dos agrupamentos de escolas (constituídos e a constituir), através do Despacho n.º 13313/2003, de 8 de Julho, muito contestado, na altura, por todos os actores educativos.

Este processo de agrupamento de escolas em unidades de gestão (que se mantém) assumiu, que, cada escola ou jardim de infância adoptasse nova categoria administrativa de subunidade de gestão, apontando para uma lógica de verticalização, quase sempre encontrada sem o consenso dos intervenientes locais.

Surgiriam neste contexto, unidades organizacionais de grandes dimensões, os por nós denominados Agrupamentos XXL, cuja eficácia em termos pedagógicos sempre esteve e estará por verificar.
 
Neste momento, por todo o país e, sob a batuta do XVIII Governo Constitucional, assistimos a uma nova reformulação dos Agrupamentos, numa vertente eminentemente administrativa, descorando mais uma vez as questões pedagógicas (poupando no número de direcções de escola e de estruturas de coordenação).

Como os actuais Agrupamentos XXL, que funcionam tão bem (?!...), não restava à Administração aumentá-los mais um pouco…em número de escolas, de alunos, isto é, em nome duma boa racionalização de meios, transformando-os em autênticas aberrações pedagógicas. Se os actuais agrupamentos apresentam sérios constrangimentos a um bom funcionamento de todas as suas estruturas, contribuindo largamente para o distanciamento entre ciclos e para a impessoalidade das relações, este novo processo de reorganização da rede escolar põe em causa o normal funcionamento da escola no seu todo.

E, em Lamego, se esta nova configuração não se puser em prática este ano lectivo, será para o próximo!...
 
Alberto de Jesus Almeida
Lamego

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