Imenso património colectivo, tanto do ponto de vista histórico como social e económico, a Língua Portuguesa é um bem cultural único, universal, servindo uma população de mais de 200 milhões de falantes. Língua de contacto e de criação de laços por excelência, tem influenciado e recebido influências de dezenas de outras línguas em todo o mundo.

Como facilmente se compreenderá, uma comunidade tão vasta e tão dispersa teria forçosamente de dar origem a variantes. Ao longo dos séculos, factores de ordem geográfica, social e política trouxeram-nos até ao momento actual, em que coexistem variantes ortográficas, de vocabulário, de sintaxe e de pronúncia, entre outras.

No entanto, ao contrário do que se quer fazer crer, estas variantes não constituem um empecilho. Aprendê-las — saber que "eles" dizem "esporte" e "nós" dizemos "desporto" — é uma coisa que fazemos de forma espontânea. Toda a gente sabe que "eles" dizem "ônibus", "machimbombo" ou "chapa", ao passo que "nós" dizemos "autocarro". E essas variantes são, afinal, a verdadeira riqueza da Língua Portuguesa. Conhecermos as razões que deram origem às diferenças é saber mais sobre "o outro" e, muitas vezes, saber mais sobre nós próprios.

Na escola, os nossos filhos aprendem, de raiz, toda uma nova língua — inglês, francês, ou outra. E nós consideramos, e bem, que isso é enriquecedor. Qual será então o problema de aprendermos, sabermos ler e até mesmo sabermos utilizar (com discernimento, naturalmente) uma variante ortográfica da nossa própria língua? O saber não ocupa lugar.


Estávamos portanto neste pé quando alguém inventou um Acordo Ortográfico. E, ao pretender resolver um problema que não existia, criou outros: uniformizou, nivelou por baixo e, imagine-se, criou até novas diferenças onde antes existia igualdade. Alguém decidiu, unilateralmente, que certas características da Língua são "património histórico e etimológico", como o "h" do verbo haver, ao passo que outras são "bizarria anacrónica" — seja em que parte do mundo for.

Infelizmente, a ortografia que serve uma parte do mundo (um país ou um determinado conjunto de falantes) poderá não fazer sentido para outra. Dito de outro modo, a ortografia que serve uma oralidade e uma fonética da Língua Portuguesa pode atrapalhar quando enxertada numa oralidade e fonética diferentes.

É precisamente o que se passa actualmente, com a aplicação do Acordo Ortográfico aos falantes do chamado Português Europeu.

Como é sabido e documentado, o português que falamos assemelha-se pouco ao que escrevemos. Escreve o Prof. João Andrade Peres (FLUL) "sobre a questão do fechamento das vogais, vale a pena recordar que o português europeu se está a tornar uma língua dificilmente inteligível na oralidade, sobretudo para interlocutores não nativos, devido ao fechamento das vogais. Demonstração clara dessa situação progressiva, é o facto de um falante de castelhano entender bem o português escrito, mas não o falado, ao passo que os portugueses entendem com grande facilidade a oralidade castelhana, toda assente num vocalismo aberto; o mesmo se passa quando se confrontam falantes de português europeu e de português brasileiro: os primeiros entendem os segundos […] mas a inversa não é verdadeira […]. Conhecido este panorama, _tudo o que contribua para o fechamento das vogais no português europeu afectará negativamente esta variante da língua portuguesa_" (sublinhado nosso).

As consoantes ditas mudas, neste contexto, estão longe de ser anacrónicas. Poderão sê-lo no Brasil, porque a oralidade brasileira não as exige. Em Portugal, pelo contrário, a Língua Portuguesa precisa delas.

Não seria preferível deixarmos as consoantes caírem de maduras? Deve a ortografia antecipar-se à evolução natural da língua? A seu tempo, soubémos transformar "contracto" em "contrato" e "dictado" em ditado, sem prejuízo da oralidade. Tal como está o AO é uma verdadeira operação de moto-serra, que corta rente o que ainda é necessário.

Escrevemos esqueleto, carapeto, obsoleto e sabemos que estas palavras se lêem "esquelêto", "carapêto", "obsolêto". Se passarmos a escrever "afeto" teremos de lembrar-nos que, neste caso, se deve ler "aféto". Durante quantos anos iremos lembrar-nos? "Concepção" deverá passar a escrever-se "conceção". Durante quantos anos iremos de ler "concéção"? Sem confundir com "concessão"?

Mas há ainda outros aspectos negativos, como a criação de homografias: ato (de teatro e verbo atar), cato (planta e verbo catar), ótico (relativo ao ouvido e à visão), retratar (tirar o retrato e admitir um erro), etc.

O mesmo se passa com a introdução de novas homofonias: receção/recessão, interseção/intercessão, etc.

Como novo Acordo desagregam-se ainda famílias de palavras como é o caso do famoso Egito/egípcio, com custos evidentes para a etimologia e para a aprendizagem da língua.

Em suma, aumentam consideravelmente as situações em que seremos obrigados a tirar pelo contexto o sentido e o significado das palavras.

E assim, um Acordo que pretendia unir, acabará por criar ainda mais dificuldades à compreensão entre os portugueses e os outros falantes da língua...

Do mesmo modo, se tivermos em conta que o inglês e muitas outras línguas conservam as consoantes que herdaram do latim, bem podemos dizer que, com este Acordo Ortográfico, a Língua Portuguesa continua a enterrar-se, desgraçadamente, sob os escombros da Torre de Babel...

Estamos realmente perante um Acordo nefasto, que coleccionou pareceres negativos das mais diversas instituições e linguistas (Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, Comissão Nacional da Língua Portuguesa e muitas outras) mas que, contra tudo e contra todos, se vai instalando, paulatinamente. O Acordo tem tantos defeitos que a sua listagem chega a tornar-se aborrecida.

Raras são as propostas que fazem sentido. Damos como exemplo a reintrodução do K, do W e do Y — porque se limita, no fundo, e bem, a espelhar na ortografia oficial uma prática que já é corrente.

Diz-se que o Acordo Ortográfico é importante para a "expansão e credibilidade do Português como língua internacional"... que significa isto? O Português vai expandir-se para onde? O que seria verdadeiramente importante para a expansão da Língua Portuguesa era, muito simplesmente, investir nela, investir a sério, por exemplo, colocando professores de português nos países que nos pedem esse apoio e aos quais damos, regra geral, resposta negativa. Infelizmente, nos tempos que correm, nem em Portugal se investe no ensino, quanto mais nos outros países.

Talvez o lado mais negro deste Acordo esteja nisto: em tudo o que não é dito. Em tudo o que era importante fazer e não fazemos, a pretexto de que, com o Acordo, se está a promover a Língua. Força-se a implementação do Acordo, a toque de caixa, como se isso fosse a solução para tudo. Na verdade, mas nada se prevê quanto ao futuro. O texto do Acordo não prevê reuniões periódicas entre a Academia Brasileira de Letras, a Academia de Ciências de Lisboa e demais instituições congéneres dos restantes países da CPLP. Nada é dito quanto à inclusão futura de neologismos. Nada é dito quanto à ligação entre o Português e as diversas línguas nacionais nos diferentes países. Nada é dito quanto ao papel que o Português pode ter na preservação dessas línguas, muitas delas em risco de extinção.

Nada é dito quanto ao ensino da diferença e à inclusão, nos programas de ensino dos diferentes países da CPLP, da noção da Língua Portuguesa enquanto património colectivo, ou da literatura em Português por complemento à literatura portuguesa, brasileira, moçambicana ou de cada um dos países envolvidos.

Mais do que de um Acordo Ortográfico, a Língua Portuguesa precisava de um Acordo Geral, uma verdadeira política de investimento e de cooperação, à altura da natureza universalista da própria língua — a última flor do Lácio, inculta e bela, nas palavras de Olavo Bilac.
 
Infelizmente, é o Acordo Ortográfico que o Governo quer implementar, cegamente, já no próximo ano lectivo de 2011/2012. Às vozes críticas, responde com ameaças veladas de processo disciplinar aos professores que se recusem a aplicá-lo nas suas aulas.

Sem acesso ao diálogo, a única via para travar este Acordo é a da cidadania. Apelamos a todos os professores a consulta do site ilcao.cedilha.net  e a sua mobilização para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) em curso. Trata-se de uma figura prevista no Regimento da Assembleia da República: um projecto de Lei redigido e submetido a aprovação parlamentar por parte de um grupo de cidadãos, para o qual são necessárias 35.000 assinaturas em papel. É uma tarefa ciclópica, mas custa, a cada um de nós, apenas dez minutos do nosso tempo. A Língua Portuguesa merece esse esforço.

por Rui Valente, membro de "Escola da Noite"

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