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PREVPAP - Combate à precariedade

Atenção docentes e investigadores! Prazo expira a 30 de Junho – Ensino Superior, AEC, IEFP, e diversos ministérios (excepto Educação) e investigadores

Termina no dia 30 de Junho (sexta-feira da próxima semana) o prazo para a entrega à respectiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do requerimento para que os docentes e investigadores, com vínculo precário, solicitem a avaliação da sua situação no sentido do reconhecimento de que se encontram a satisfazer necessidades permanentes.

Este requerimento pode ser preenchido online na página do PREVPAP (https://prevpap.gov.pt/ppap/formulario?windowId=981 ) ou ser enviado pelo correio para a CAB específica.

A FENPROF alerta para a importância de os requerentes detalharem, o melhor possível, todos os tipos de vínculo que têm ou tiveram, bem como o seu historial de vínculos com outros organismos da Administração Pública, discriminando sempre as funções efectivamente desempenhadas e as suas datas de início, das (sucessivas) renovações e do seu termo.

Naturalmente, os 150 caracteres que são disponibilizados para o efeito na plataforma online do PREVPAP serão insuficientes para fazer este enquadramento. Por este motivo, a FENPROF recomenda que os requerimentos sejam enviados por correio à respetiva CAB, na modalidade de correio registado com aviso de recepção (podendo isso ser feito até ao último dia do prazo), para o que deve ser utilizada a minuta que consta do anexo à Portaria nº 150/2017. Neste caso, os requerimentos podem ainda ser acompanhados de quaisquer anexos que os requerentes considerem relevantes para melhor apresentarem o seu caso ou justificarem as tarefas que alegam desempenhar ou ter desempenhado.

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