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Docentes que ainda não tinham em 1/9/2009 mais de 5 anos em TI ou DE

Aumentam as possibilidades de solução para casos de docentes que ainda não tinham em 1/9/2009 mais de 5 anos em TI ou DE. Aos colegas que ainda não contavam, em 1/9/2009, mais de 5 anos de serviço, em regime de tempo integral (TI) ou de dedicação exclusiva (DE). 

Como se sabe, BE e PCP, no âmbito de apreciações parlamentares ao DL n.º 45/2016, que ambos suscitaram, entregaram na Assembleia da República propostas no sentido de que a prorrogação dos contratos e o direito à transição para um contrato por tempo indeterminado se aplicassem também aos docentes acima referidos.

Entretanto, a acção da FENPROF junto do MCTES e do grupo parlamentar do PS, bem como todas as iniciativas convergentes que têm sido levadas a cabo por outras organizações, grupos de docentes e colegas individualmente, levou a que este grupo parlamentar apresentasse, na 4ª feira, na Comissão de Educação e Ciência, uma proposta que abrange casos de docentes que ainda não tinham mais de 5 anos, em TI ou DE, em 1/9/2009.

A proposta em questão, embora não indo tão longe como as propostas do BE e do PCP, que são a este respeito coincidentes com as da FENPROF, poderá viabilizar a aprovação na Assembleia de uma resposta que se aplica a muitos colegas nas referidas circunstâncias.

Essa proposta que se remete em anexo:

1) Atribui às instituições a capacidade para decidirem da prorrogação dos contratos que agora estava proibida por lei, desde que seja verificada a necessidade de prestação do serviço docente e sejam cumpridos pelos docentes os seguintes requisitos:

a) Exerciam funções em TI ou DE, há 5 ou menos anos, em 1/9/2009;

b) Estavam inscritos em doutoramento em 14/8/2016;

c) Comprovem, através de documento pelo conselho científico da instituição em que se encontram inscritos no doutoramento, que é viável poderem vir a ser considerados como encontrando-se em fase adiantada de preparação do doutoramento, até à data de 31/8/2018, o que significa estar em condições, até essa data, de entregarem uma versão provisória da tese ao respectivo orientador.

2) Estabelece que, cumpridos estes requisitos e decidida a prorrogação, os docentes ficam em igualdade de circunstâncias com os seus colegas que já se encontram no âmbito do DL n.º 45/2016, isto é: se entregarem ao seu orientador científico uma versão provisória da tese de doutoramento, até 31/8/2018, terão direito à renovação do seu contrato por mais um ano, no final do qual, se tiverem requerido a prova de doutoramento, o seu contrato será prorrogado até à defesa da tese, transitando para um contrato por tempo indeterminado, logo que obtido o doutoramento dentro da vigência do contrato.

3) Consagra que, igualmente por decisão das instituições, os docentes que obtiveram o seu doutoramento, ou o título de especialista, já depois de 18/8/2016, transitam para um contrato por tempo indeterminado.

4) Inclui no seu âmbito os docentes que se encontram em regime de tempo parcial.

Esta proposta que irá a votação, conjuntamente com as restantes que já tinham sido apresentadas por PS, BE e PCP em 24 de Março e que tratam também de outras matérias, serão objecto de discussão e votação em Comissão no próximo dia 14.

Atendendo a que o processo ainda poderá levar algum tempo até que a lei de alteração ao diploma entre em vigor e como os contratos dos docentes irão caducando à medida que se aproxima o próximo dia 31 de Agosto, na eventualidade de ser esta a proposta que venha a ser aprovada sobre esta matéria (sem prejuízo de poder ser aprovada uma mais favorável) é opinião da FENPROF que os colegas que se encontram a trabalhar nos seus doutoramentos deverão iniciar desde já as diligências para obterem, designadamente, o comprovativo referido na alínea c) acima, mormente quando a instituição em que se encontram inscritos no doutoramento seja estrangeira.

Em nossa opinião, o comprovativo a emitir pelos Conselhos Científicos deverá dizer que, tendo em conta as informações prestadas pelo orientador do doutoramento, sobre a situação dos trabalhos de preparação da tese doutoramento do orientando, entende o Conselho Científico que é viável que este venha a estar em condições de entregar ao orientador uma versão provisória da sua tese de doutoramento, até ao dia 31/8/2018.

Temos em preparação uma minuta para este efeito que facultaremos se no-la solicitar.

- Proposta do PS

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