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Reunião FENPROF/MCTES

Resposta à precariedade no Sistema de Investigação Nacional ainda longe das expetativas que existem no setor. Inicia-se a 28 de Junho, no MCTES, o processo negocial, envolvendo a FENPROF, com vista a estabelecer normas de contratação que promovam estabilidade no emprego científico.

A ciência e a investigação são dos sectores em que mais impera a desregulação e a precariedade/instabilidade profissional para os seus trabalhadores, sejam eles investigadores, bolseiros ou outros. Em particular, os bolseiros pós-doc têm-se encontrado muito desprotegidos, sem contrato de trabalho e com uma protecção social mínima

A inexistência de normas que enquadrem estes trabalhadores, nos planos laboral e profissional, tem motivado duras críticas da FENPROF a anteriores governos, das quais se salientam a necessidade de uma clara definição das carreiras, da sua estrutura e do enquadramento salarial. Nesse sentido, não podem deixar de ser consideradas situações profissionais análogas na administração pública, desde logo a dos docentes do ensino superior.

As propostas agora enviadas à FENPROF revelam a intenção de regular a contratação de investigadores, bem como passar progressivamente os bolseiros pós-doc para o regime jurídico do contrato de trabalho, tendo por referência as leis gerais laborais em vigor, tanto para a Administração Pública como para o sector privado, e de resolver alguns dos problemas acima explanados.

Muito embora a FENPROF considere positiva a passagem das bolsas de pós-doc para contratos de trabalho, como vem há muito defendendo, o projecto ainda se afasta muito do que deverá ser um adequado e justo tratamento dos investigadores, designadamente quanto à criação de condições de estabilidade e de combate à precariedade, bem como ao seu enquadramento salarial e de carreira.

No que à precariedade diz respeito, a proposta apresentada pelo MCTES é ainda pouco clara, sendo necessário obter um conjunto de esclarecimentos da equipa ministerial para compreender como se garantirá que o atual satus quo a que os investigadores estão sujeitos, isto é, trabalhar precariamente com base em sucessivas bolsas, não será mantido, agora com recurso a sucessivos contatos de trabalho a termo.

O emprego científico é estratégico para um país que é parco em recursos naturais, mas forte em qualificação e capacidade de realização, com resultados reconhecidos internacionalmente. Por este motivo, competirá ao governo regulamentar este sector profissional, de forma a conferir-lhe a dignidade e as condições de trabalho que se ajustem à sua missão e à sua importância estratégica.

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