ENS SUPERIOR

Reforço do financiamento do ensino superior e investigação: uma necessidade absoluta

A aprovação do OE 2016 veio confirmar que as transferências para as universidades e institutos politécnicos, em termos reais, são idênticas às do ano anterior acrescidas das verbas necessárias para a reposição dos salários ao longo do ano (Lei 159-A/2015).

Para além disso, a cativação de verbas próprias está interdita. Contudo, em poucos dias, assistimos ao episódio caricato da sua cativação e descativação na sequência dos protestos da comunidade académica, dos órgãos de gestão das instituições, do CRUP e CCSISP. Fica no entanto, a cativação de verbas relativas a despesas gerais e aquisição de serviços  financiadas pelo OE (DL nº 18/2016) o que, não deixando ninguém indiferente, mantém algum estrangulamento financeiro. 

O OE 2016 fixa a reversão do congelamento das revalorizações salariais (p.e. decorrentes da agregação ou de mudança de categoria), mas não há um reforço visível do financiamento para atingir este objetivo. Ao nível do recrutamento, este é agora possível desde que não implique “um aumento do valor total das remunerações do pessoal … em relação ao maior valor atual dos últimos três anos”. Serão estas medidas alcançadas só com a reformulação de prioridades, mobilização de “economias” ou uma redução das “”gorduras”, de má memória, amplamente apregoadas pelo anterior executivo PSD/CDS? Certamente que não, o reforço do financiamento público do ensino superior e investigação é mesmo necessário.

Segundo o Ministro da tutela, em maio próximo será aberto o concurso para a contratação de 400 doutorados pela FCT transformando assim bolsas de investigação em contratos, embora não se conheça em que condições nem tão pouco se tenha verificado a necessária e obrigatórianegociação sindical.

Apesar destas notícias positivas, no horizonte do ensino superior e investigação pairam nuvens negras. O financiamento contínua escasso para atender às reais necessidades do sistema público, agravadas por 4 anos de um brutal desinvestimento, ao nível dos recursos humanos mas também das infraestruturas e equipamentos. É pois necessário e urgente desbloquear as verbas necessárias para o prolongamento do período transitório ou reintegrar nos quadros os professores que, ao abrigo do período transitório, entretanto, foram sendo despedidos ou contratados a tempo parcial (na sua maioria a 50%). Neste caderno de encargos, a abertura de concurso para a progressão na carreira (bloqueada nas instituições mais antigas, enquanto nas mais jovens os “quadros” não estão preenchidos), bem como para a contratação dado o envelhecimento do corpo docente são matérias a que o governo e o MCTES devem dar uma resposta positiva e em tempo útil, ou seja, urgentemente. 

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