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É tempo de desbloquear a negociação colectiva e de se começar a resolver os problemas de fundo

Se a situação é ainda pouco clara no que respeita às intenções dos responsáveis do Ministério da Educação, já em relação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o problema é ainda mais grave, pois a negociação ainda se encontra no ponto zero.

Recorda-se que a FENPROF reuniu coma equipa ministerial que tutela o ensino superior e a ciência em 6 de Janeiro e nenhum dos compromissos ali assumidos pela tutela foram respeitados, designadamente o início de processos negociais no primeiro trimestre de 2016.  A FENPROF já se dirigiu, por diversas vezes, ao ministro Manuel Heitor, contudo, até agora, não obteve qualquer resposta da sua parte.

São vários os problemas que aquele ministério tem deixado arrastar, tendo mesmo, um deles, merecido recentemente a aprovação, por unanimidade, de uma resolução da Assembleia da República. Nela é recomendado o prolongamento do período transitório previsto nos estatutos de carreira para a obtenção do grau de doutoramento ou título de especialista pelos docentes do ensino superior, bem como a aplicação da Directiva Comunitária sobre vinculação e remunerações dos docentes. Apesar disso, não se vislumbra qualquer iniciativa do MCTES para dar cumprimento a tal recomendação. Também em relação à existência de um vínculo contratual por parte de investigadores – matéria de negociação obrigatória com as organizações sindicais –, apesar de já terem sido proferidas diversas declarações públicas pelo ministro, não há ainda qualquer reunião negocial convocada.

A FENPROF renovou o pedido de reunião com o MCTES, a pensar na necessária alteração, em relação ao anterior governo, do relacionamento institucional, favorecendo a adopção de uma postura negocial digna de um Estado de Direito Democrático e que honre a Constituição da República Portuguesa.

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