Regulamento de Recrutamento e Contratação - Soluções e Apreensão na Reunião com Reitoria da UC

O SPRC reuniu a 26 de Janeiro com a Reitoria da Universidade de Coimbra para negociar o projecto de Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente.

Corrigiram-se equívocos e ambiguidades. Enquadraram-se correctamente algumas normas de acordo com o ECDU. Em aspectos de vital importância, relacionados com a avaliação nos concursos e a obrigatoriedade da sua abertura, o SPRC comprometeu-se a enviar propostas de alteração do articulado, o que já fez. Subsiste o receio de que a UC recorra a bancos de horas para atribuição de horários de trabalho dos docentes contratados a tempo parcial, ampliando-os para uma dimensão inadmissível, superior ao determinado no ECDU (de acordo com o ECDU o horário completo deve ter entre 6 a 9 horas de distribuição de serviço lectivo, devendo o tempo parcial ser calculado proporcionalmente).

A Reitoria defende o cálculo do horário com base nas 40 horas de trabalho semanal, sem considerar as interrupções lectivas, deformando o conceito de função docente (e das suas componentes) e de horário de trabalho. O SPRC admite realizar uma reunião de docentes para discutir a posição a assumir se o regulamento for publicado sem que estas questões essenciais sejam consideradas. Para evitar dúvidas quanto à interpretação de normas que constem do novo regulamento, será registado em acta negocial o entendimento da reitoria e do SPRC sobre diversas matérias. 

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