Não é preciso estar inscrito em nenhuma ordem profissional para se ser docente no ensino superior

Um comunicado da Ordem dos Engenheiros, amplamente difundido no meio académico, parece ter lançado a confusão sobre a obrigatoriedade dos docentes que leccionam cursos de engenharia estarem inscritos na respectiva ordem.

Os professores do ensino superior não necessitam de estar inscritos em nenhuma ordem profissional. Necessitam "apenas e só" de ter as habilitações de referência (doutoramento/título de especialista) para serem docentes e exercerem essa actividade (docência).

Contudo, se estiverem num projecto de engenharia, por exemplo em prestação de serviços na qualidade de engenheiros, já terão de estar inscritos na Ordem dos Engenheiros (OE), nos termos da Lei 123/2015. A prestação de serviços de consultadoria não é actividade docente. Se se enquadrar nos pontos referidos na Lei 123/2015 requer inscrição na respectiva ordem profissional.

Por outro lado, os licenciados/mestres/doutores em Engenharia não inscritos na OE não podem utilizar título de Engenheiro, mas apenas o de Licenciado, Mestre ou Doutor em Engenharia. É para esta situação que a carta da OE remete. Só o uso do título de engenheiro ou o exercício da respectiva profissão sem estar inscrito na Ordem é que é, de facto, ilegal. 

Nestes termos, se um licenciado em Engenharia só exercer a profissão docente e não se identificar como engenheiro, não está obrigado a inscrever-se na Ordem dos Engenheiros.

Está em... Home Ensino Superior Na região... Não é preciso estar inscrito em nenhuma ordem profissional para se ser docente no ensino superior