Combate à precariedade no ensino superior - Resoluções aprovadas na A.R. abrem caminho

A Assembleia da República, discutiu e aprovou projectos de resolução do BE, PCP e PS que recomendam ao governo o alargamento do período transitório e a aplicação da directiva comunitária sobre vinculação e remunerações.

As resoluções aprovadas transitaram para a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para que seja consensualizado um texto de resolução comum. É normal ser assim e ainda recentemente aconteceu o mesmo em relação a outra matéria e com resultados finais positivos.

É normal, quando se alcançam resultados, muitos se apresentarem como os únicos que por eles se bateram. Não sendo essa a postura da FENPROF e dos seus sindicatos,  não nos assumimos como os únicos que têm lutado por estes objectivos, mas também não podemos deixar de lembrar que a nossa acção foi rica, assertiva e determinante para que se chegasse a este ponto. 

A petição que a FENPROF promoveu e que recolheu mais de 4.000 assinaturas, sobre esta matéria, recolocou o assunto na agenda parlamentar, tendo levado aqueles três partidos a apresentarem os seus projectos de resolução.

Vamos ter de continuar a pugnar pelo melhor desfecho para este processo, no sentido de reduzir o mais possível a precariedade no sector, promover a necessária renovação geracional e conseguir as condições necessárias para a obtenção do doutoramento: dispensa total de serviço docente e isenção de propinas.

Consultar as resoluções aprovadas

pdf Projecto de Resolução n.º 71/XIII/1.ª (BE) –Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças [PDF] 

pdf Projecto de Resolução n.º 146/XIII/1.ª (PCP) – Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efectiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público [PDF]

pdf Projecto de Resolução n.º 150/XIII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a adopção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público [PDF]

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