Os professores do Ensino Superior estão fartos de esperar

Concentração – 10 de Fevereiro | 11h00 | ISEC (Coimbra) – Irresponsabilidade política do governo/MEC obriga docentes a expressarem publicamente os seus descontentamentos e exigências

De acordo com os estatutos de carreira docente do ensino superior, o Ministério da Educação e Ciência deveria ressarcir as instituições de ensino superior pela isenção do pagamento de propinas dos doutorandos que exercem funções docentes (a tempo integral ou dedicação exclusiva) e que estão obrigados a realizar doutoramento para poderem prosseguir a sua vida profissional. O resultado tem sido a cobrança de propinas, pelas universidades, que podem atingir 5.000, 6.000 ou mais euros, o que tem impedido docentes de a ele se candidatarem ou de o concluírem. Estes professores têm também direito a dispensa de funções lectivas para cumprirem com esta exigente obrigação profissional. Porém, as instituições, perante os cortes a que têm sido sujeitas, apenas nalguns casos atribuem reduções parciais, o que torna muitas vezes a situação incomportável. 

Refira-se a este propósito que a estabilidade profissional (passagem à condição de contrato por tempo indeterminado) está dependente desta qualificação que passou a ser de referência para todos os docentes do ensino superior desde 2010, os quais, caso não a tivessem à data, poderiam beneficiar de um período transitório que, para muitos, terminará em 31 de Agosto do corrente ano. O tempo está a chegar ao fim e o governo recusa-se a resolver a situação.

Por outro lado, o sistema tem sobrevivido à custa da desvalorização salarial e profissional de centenas de docentes que têm sido sujeitos a sucessivos contratos precários, como se estivessem, apenas, a satisfazer necessidades transitórias. Estes contratos são ilegais à luz do direito comunitário, havendo uma directiva (1999/70/CE, de 28 de Junho) que obriga os Estados da UE a estabelecer os limites para o recurso à contratação a termo. Portugal está em incumprimento desde 2001 e as instituições de ensino superior, perante o sufoco financeiro em que os sucessivos governos as têm colocado, estendem os seus efeitos com o recurso à contratação termo por 5, 10, 20 e mais anos, atingindo, dessa forma, os mesmos docentes com uma inadmissível precariedade e instabilidade laboral.

O Sindicato dos Professores da Região Centro interpôs, no Verão de 2014, uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal, a qual visa a condenação do governo à aplicação da directiva referida.

Dando corpo a propostas discutidas por iniciativa do SPRC ou dos docentes presentes em reuniões realizadas em Dezembro e Janeiro, vai realizar-se uma concentração de docentes pela aplicação da directiva comunitária aos docentes do ensino superior, no dia 10 de Fevereiro, a partir das 11H00, frente ao ISEC – Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, a qual contará com professores das escolas do IPC e de outros institutos politécnicos e universidades da região centro.

 

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