Petição sobre Regulamento de Prestação do Serviço Docente

Mais de 100 docentes e investigadores da Universidade de Coimbra subscrevem petição sobre Regulamento de Prestação do Serviço Docente.

Petição muito crítica sugere alterações significativas. Nascida de uma proposta feita em plenário de professores e investigadores realizado este mês pelo SPRC, na Universidade de Coimbra, mais de 100 docentes desta instituição de ensino superior subscreveram uma  petição exigindo alterações importantes no projecto de Regulamento da Prestação do Serviço Docente, proposto pela Reitoria da UC, o qual está a gerar descontentamento e perplexidade perante algumas das soluções aí defendidas. Subscrever, ainda, a Petição (http://peticao.sprc.pt/)

Acolhendo a pretensão do SPRC – uma negociação que garanta a legalidade, a justeza e a equidade neste Regulamento – os subscritores criticam o facto de “o projecto de Regulamento de Prestação do Serviço Docente da Universidade de Coimbra apresentar diversos aspectos que, por um lado, contrariam o que se encontra regulamentado no Estatuto da Carreira Docente Universitária, por outro, se vier a ser aprovado, contribuirá para uma ainda maior desvalorização do papel do professor do ensino superior e do seu conteúdo funcional, ao mesmo tempo que estabelece condições que são contrárias à manutenção da qualidade de ensino reconhecida hoje à Universidade de Coimbra.”

No texto os docentes e investigadores contestam “o agravamento do horário de trabalho” ou a “definição de perfis que rompem com uma tradição científico-pedagógica que associa a um bom docente o elevado nível de investigação que desenvolve”. Por outro lado, as limitações impostas a actividades externas não remuneradas e, desde logo, não conflituantes com o regime de exclusividade, para que os docentes sejam convidados, são também criticadas.


Os docentes da Universidade de Coimbra, signatários desta petição, consideram que “a proposta ora apresentada deve sofrer uma profunda alteração que respeite a lei nacional e o papel insubstituível dos docentes, não pondo em causa a necessária estabilidade profissional, a qualidade de ensino e da investigação, e uma organização justa e equitativa do horário de trabalho, designadamente quanto à sua duração semanal e quanto à definição de perfis profissionais. Esta, em particular, deverá impor limites temporais claros e definir com rigor as condições para a sua aplicação”.


O SPRC, que continua a aguardar a marcação de uma reunião, por parte da Reitoria da UC, para negociar este projecto, em representação dos seus associados e de todos os docentes que se identificam com estes princípios, irá, durante a próxima semana fazer a entrega desta petição e espera que haja, da parte do órgão de gestão da Universidade de Coimbra, disponibilidade para alterar estes e outros aspectos de singular importância.

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