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Negociação do Projecto de Decreto-Lei dos Leitores

FENPROF apresentou propostas para a melhoria do projecto de diploma na última ronda negocial com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. João Sobrinho Teixeira, tendo apresentado o seu parecer relativo à nova proposta de decreto-lei para discussão nesta reunião.

Apesar de reconhecer ter havido uma evolução positiva relativamente ao articulado entregue para a 1ª reunião, que se traduziu numa aproximação às suas reivindicações, a FENPROF apresentou várias propostas com vista à melhoria de alguns aspectos importantes:

  1. a abrangência do diploma aos leitores contratados ao abrigo do direito privado, em universidades com regime fundacional;
  2. a abertura de concursos de forma faseada, e não apenas no final do prazo da prorrogação, para os Leitores que entretanto obtenham o doutoramento;
  3. a garantia de condições mínimas para a realização do doutoramento.

Finda a reunião, o Secretário de Estado manifestou abertura para ponderar as propostas no sentido da sua eventual integração no diploma.

Consulte a última proposta de articulado do diploma que esteve discussão nesta reunião, bem como o parecer entregue pela FENPROF com a apreciação na generalidade e na especialidade, no qual figuram as suas propostas concretas de alteração do articulado. 

O Secretariado Nacional da FENPROF

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