PREVPAP NA UNIVERSIDADE DE AVEIRO: ALTERAÇÃO DE PARADIGMA?
PARA O BEM E PARA O MAL, DEVEMOS MANTER O ALERTA MÁXIMO

Na sexta-feira 18 de Janeiro, decorreu a 4ª reunião na CAB CTES 01, onde foram analisados 52 requerimentos da Universidade de Aveiro, a maioria do quais referentes a  docentes, investigadores e bolseiros de gestão de ciência e tecnologia. Logo no início da reunião, o Reitor desta universidade começou por informar a Comissão dos novos critérios que foram definidos para a regularização dos vínculos. Referiu ainda que, em sede de análise das alegações dos requerentes, poderia haver a reapreciação da posição anteriormente assumida pela equipa reitoral em alguns casos. 

Analisados os casos, foram  propostos para regularização 29 processos. Dos 23 cuja proposta  não é de regularização, por razões devidamente justificadas (por não se enquadrarem na lei, por terem, entretanto, ingressado na carreira nesta ou noutra instituição ou por não possuirem as habilitações de referência ou se encontrarem em regime de prestação de serviços…) apenas em 3 situações os sindicatos votaram vencidos.

Em termos de balanço, embora esta reunião se destaque por ter tido um resultado mais aceitável, não podemos deixar de alertar para o facto de as próximas terem, muito provavelmente, outro resultado, desde logo menos favorável aos docentes e investigadores, conforme anunciado pela equipa reitoral, durante a reunião.

Neste contexto, o SPRC/FENPROF  reafirma que o problema da enorme precariedade no sector não será  resolvido com o PREVPAP (vejam-se as taxas muito baixas de regularização de vínculos), pelo que se mantém a necessidade de, junto do governo, ministério da tutela e Assembleia da República, continuar a luta contra a precariedade. 


REUNIÃO EM COIMBRA COM REQUERENTES DO PREVPAP

PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DENOTAM VONTADE DE PROSSEGUIR ACÇÃO DO SPRC/FENPROF

À semelhança do que já tinha sido feito nas Universidades da Beira Interior e de Aveiro, o SPRC convocou, em parceria com a ABIC, docentes, investigadores e bolseiros para uma reunião que teve como principais objectivos:

Informar sobre o processo, o desenvolvimento das reunions das CAB e os resultados do PREVPAP;

Avaliar a disponibilidade dos requerentes do PREVPAP para prosseguir a acção em defesa dos seus direitos;

Analisar a situação relativamente a outras situações precariedade e anunciar as acções em curso ou em preparação.

A reunião teve uma boa participação, quer em número de presenças, quer em intervenções, e permitiu perceber ainda melhor o que está envolvido em todo este processo, as dificuldades do trabalho da FENPROF/Frente Comum na CAB1 (a que diz respeito à UC), mas também apontar pistas para intervenção, tendo sido obtidas importantes informações que a FENPROF se comprometeu a levar para a discussão na CAB.

O SPRC/FENPROF recebeu, entretanto, inúmeros processos de colegas cujas situações estarão em análise e tem, agora, ainda melhores ferramentas para defender as posições justas e adequadas já manifestadas durante a reunião.

Ficou clara a disponibilidade de muitos dos presentes para se envolverem em acções que venham a realizar-se no plano local e nacional, desde logo na Vigília pela resolução da situação dos Leitores que irá decorrer em 4 de Fevereiro em frente à Faculdade de Letras, mas também na acção de protesto e exigência que se realiza em Lisboa no próximo dia 31 de Janeiro, na qual sera feita a inauguração simbólica de um Monumento ao Precário Desconhecido, frente à Presidência do Conselho de Ministros, a partir das 12.00 horas. O SPRC organiza transportes para a deslocação a Lisboa e apela à participação efectiva nesta iniciativa.

É de referir, ainda, três aspectos que têm raiz na precariedade como regra adoptada pela Universidade de Coimbra:

a não consideração de dados importantes do currículo da generalidade dos requerentes do PREVPAP, não integrando os dados fornecidos pela UC para análise, o que constitui um grave prejuízo para todos, pelo que se exige a rápida regularização da situação;

a instabilização da vida de diversos investigadores, através da sua “desfiliação mascarada” das suas instituições, integrando-os em Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, especialmente criadas, que, de forma enviesada, descomprometem as Universidades em relação a estes trabalhadores, desligando-os do vínculo publico. O SPRC/FENPROF quer que a Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT (inspecção no âmbito do Código de Trabalho) proceda à verificação da legalidade da manutenção de vínculos precários;

a manutenção de um regulamento de recrutamento e contratação ilegal que inflacciona as horas lectivas de trabalho sem que tal tenha qualquer correspondência com o que se encontra estabelecido no ECDU (questão para a qual, por duas vezes, a Provedoria de Justiça  chamou a atenção). O SPRC não só tem acompanhado os associados que têm recorrido aos seus serviços jurídicos, como pretende levar a efeito uma acção de denúncia junto de entidades nacionais e estrangeiras com vista a contribuir para a resolução do problema.

O SPRC vai prosseguir com o trabalho que tem vindo a fazer neste âmbito, com o envolvimento de todos aqueles que se sintam atingidos por estas e outras situações geradoras de instabilidade.

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