A FENPROF confrontou, na semana passada, o MCTES com a necessidade urgente de um esclarecimento sobre aplicação do descongelamento das progressões aos docentes do ensino superior e aos investigadores, tendo em conta o estabelecido na lei e o princípio constitucional da igualdade.

Como a FENPROF já referiu em mensagem anterior, não havendo o cuidado necessário, verificar-se-ão violações do princípio constitucional da igualdade, uma vez que, sendo todas as outras condições iguais, vai haver colegas avaliados que não subirão de escalão e colegas não avaliados que subirão, o que será de todo inaceitável.

Reivindicámos ao MCTES que, para se evitar esta situação de violação do princípio da igualdade, fosse aplicada a cada docente a metodologia que mais o favorecesse: ou a dos 6 anos sucessivos de menção máxima, alcançados por aplicação dos regulamentos das instituições, ou a dos múltiplos de 10 pontos, em resultado da aplicação da lei geral.

Por esta razão, a FENPROF reclama que:

1) De imediato, se aplique uma subida de escalão, com efeitos a 1/1/2018, a todos os colegas que obtiveram a condição de subida obrigatória consagrada nos estatutos das carreiras docentes: obtenção da menção máxima durante 6 anos sucessivos, por aplicação dos regulamentos das suas instituições.

2) De imediato se aplique também uma mudança de escalão, com efeitos a 1/1/2018, a todos os colegas, docentes ou investigadores, que não cumprindo a condição anterior, tenham sido ou não avaliados, e não se encontrando já no último escalão da sua categoria (ou escala indiciária), contem 10 ou mais anos de serviço, desde a última alteração de posicionamento remuneratório, o que significa que dispõem dos 10 pontos exigidos pela lei geral para subirem de escalão.

3) De seguida, se realize o trabalho, mais ou menos demorado, necessário à identificação dos colegas que terão direito a uma subida suplementar de mais um, ou de mais dois escalões, com efeitos a 1/1/2018. As diferentes situações em que tal poderá ocorrer são:

a) Casos de colegas não avaliados que solicitem avaliação por ponderação curricular relativa aos anos em que lhes foi atribuído, administrativamente, um ponto por ano;

Nota: Nestes casos, o máximo por ano a que poderão almejar é de 3 pontos, o que poderá fazer subir o número de pontos alcançados a 20 (subida de um escalão suplementar) ou a 30 (subida de 2 escalões suplementares). Note-se que, quanto às menções da avaliação por ponderação curricular, aplicam-se as quotas da lei geral (máximos de 5% de excelente e de 25% de muito bom ou excelente).

b) Casos de colegas avaliados que, por aplicação das quotas da lei geral sobre os resultados das avaliações baseadas nos regulamentos, venham a obter mais de 20 ou mais de 30 pontos, tal como nos casos anteriores;

c) Casos de colegas que não lhes tendo sido aplicada a lei geral, como deveria ter sido, respeitante aos períodos de 2004 a 2007 e de 2008 e 2009, já reúnam ou venham a reunir, 10 ou mais pontos em resultado da avaliação por ponderação curricular solicitada relativa a esses anos.

Nota: Nestes casos, a subida de escalão relativa a estes períodos terá efeitos a partir de 1/1/2008, se os 10 pontos tiverem sido alcançados na avaliação do período de 2004 a 2007, ou apenas a partir de 1/1/2009, ou 1/1/2010, se aquela condição tiver sido alcançada apenas após a avaliação de 2008 ou de 2009, respectivamente.

As questões colocadas pelas mudanças de escalão resultantes de concursos ou da obtenção da agregação são mais complexas e merecerão um tratamento à parte.

O Secretariado Nacional

NOTA IMPORTANTE: Ficando ao dispor do/a Colega para alguma questão que queira colocar, desde já informamos que, caso não seja este o procedimento adoptado ou a adoptar pelas instituições, devem contactar, logo que possível, um dos sindicatos da FENPROF para que se adoptem os procedimentos administrativos e, caso haja necessidade, os procedimentos judiciais necessários. Sindicatos da FENPROF: Sindicato dos professores do Norte (SPN); Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC); Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL); Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS); Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA); Sindicato dos Professores da Madeira (SPM); Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE)

 

No caso do SPRC, contactos directos:

TELEFONE: 239 851 660

TELEMÓVEIS: 919 975 663, 966 778 321, 934 438 660

EMAIL: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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