Educação Pré-Escolar

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2020, de 13 de Agosto - Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19.

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020, de 3 de Julho - Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância.

Folha Informativa  de 22 de Maio - Orientações - Reabertura da Educação Pré-escolar.

Despacho n.º 5530/2020, de 15 de Maio - Determina a realização de testes laboratoriais de diagnóstico da infeção por SARS-CoV-2, pela metodologia RT-PCR, aos profissionais de creches que reiniciem a sua atividade profissional, face à necessidade de minimizar o risco de transmissão da infeção.

Despacho n.º 4640-B/2020, de 16 de Abril - Determinação dos apoios financeiros às instituições sociais no âmbito da educação pré-escolar para o ano letivo de 2018-2019.

Informação, do IGEFE - 16 de Abril - Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - Ano Escolar 2018-2019 - Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária (IPSS, Mutualidades e Misericórdias)

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2020, de 25 de Março - Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública.

pdf Despacho n.º 9124/2019, de 10 de Outubro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019, de 12 de Setembro - Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar

Portaria n.º 289/2018, de 25 de Outubro - Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Despacho n.º 9289/2018, de 3 de Outubro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2018/2019.

  Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017, de 3 de Agosto - Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil.

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017 - Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de Julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade.

 Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017 - Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade.

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26105808923 - Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico.

Despacho n.º 12651/2016, de 20 de Outubro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017. 

Despacho n.º 9180/2016, de 19 de Julho - Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar.

Lei n.º 65/2015, de 3 de Julho - Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.

Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de Maio - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

pdf Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro - Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

pdf Despacho nº 12235/2012 de 18 de setembro - Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2012-2013.

pdf Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto - Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches

pdf Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho - Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento.

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